STF impõe derrota fiscal a governadores do Norte e Nordeste
Área: Fiscal Publicado em 26/05/2020
Foto: Divulgação O STF impôs uma derrota a governadores do Norte e Nordeste, em mais um capítulo da guerra fiscal.
Por unanimidade, o tribunal decidiu que os estados não podem cobrar ICMS sobre uma operação de importação, usada largamente por empresas de trading dessas regiões.
O acórdão do julgamento foi publicado nesta terça-feira. O caso é de repercussão geral, ou seja, deve ser seguido por tribunais em todo o país.
Empresas sediadas no Sul e Sudeste, região com forte atividade industrial, costumavam contratar serviços de empresas de trading do Norte e Nordeste para importar produtos, como despachantes aduaneiras, o que o Supremo chamou de “por conta e ordem de terceiro”.
Elas recebiam benefícios fiscais e, assim, reduziam seus custos.
A operação fazia com que as indústrias economizassem dinheiro na importação, enquanto gerava arrecadação de ICMS sobre importação aos estados do Norte e Nordeste.
A decisão do STF, que considerou a operação inconstitucional, pode deflagrar uma nova batalha fiscal.
A partir de agora, estados com larga produção industrial, como do eixo Sul-Sudeste, podem cobrar valores retroativos de arrecadação por parte das empresas.
Na outra ponta, estados do Norte e Nordeste podem ter de devolver o imposto arrecadado.
Fonte: Portal Época NULL Fonte: NULL
Por unanimidade, o tribunal decidiu que os estados não podem cobrar ICMS sobre uma operação de importação, usada largamente por empresas de trading dessas regiões.
O acórdão do julgamento foi publicado nesta terça-feira. O caso é de repercussão geral, ou seja, deve ser seguido por tribunais em todo o país.
Empresas sediadas no Sul e Sudeste, região com forte atividade industrial, costumavam contratar serviços de empresas de trading do Norte e Nordeste para importar produtos, como despachantes aduaneiras, o que o Supremo chamou de “por conta e ordem de terceiro”.
Elas recebiam benefícios fiscais e, assim, reduziam seus custos.
A operação fazia com que as indústrias economizassem dinheiro na importação, enquanto gerava arrecadação de ICMS sobre importação aos estados do Norte e Nordeste.
A decisão do STF, que considerou a operação inconstitucional, pode deflagrar uma nova batalha fiscal.
A partir de agora, estados com larga produção industrial, como do eixo Sul-Sudeste, podem cobrar valores retroativos de arrecadação por parte das empresas.
Na outra ponta, estados do Norte e Nordeste podem ter de devolver o imposto arrecadado.
Fonte: Portal Época NULL Fonte: NULL
