Sped/NF-e - Divulgada a NT nº 1/2019, v. 1.00, que dispõe sobre a criação e atualização de regras de validação
Área: Fiscal Publicado em 24/07/2019
Foto: Divulgação Foi disponibilizada no Portal da Nota Fiscal Eletrônica a Nota Técnica nº 1/2019, versão 1.00, que divulga novas regras de validação e atualiza regras existentes da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), versão 4.0, com os seguintes objetivos:
a) dificultar a utilização de código de segurança fraco;
b) melhorar o controle de documentos referenciados e da identificação do destinatário;
c) descrever benefícios fiscais e informações da tributação do ICMS com mais precisão;
d) criação de valor máximo para a base de cálculo do ICMS, por Unidade da Federação;
e) melhorar o gerenciamento de informações sobre o destinatário, tanto no serviço de autorização de NF-e quanto no serviço de registro de Evento Prévio de Emissão em Contingência (EPEC).
O prazo previsto para a implementação das mudanças é:
a) Implantação de Teste: até 1º.07.2019;
b) Implantação de Produção: 02.09.2019.
(Nota Técnica nº 1/2019, versão 1.00, Disponível em:
http://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/informe.aspx?ehCTG=false&Informe=ScmzxWjpJe8==
Acesso em: 03.05.2019)
Fonte: Editorial IOB NULL Fonte: NULL
a) dificultar a utilização de código de segurança fraco;
b) melhorar o controle de documentos referenciados e da identificação do destinatário;
c) descrever benefícios fiscais e informações da tributação do ICMS com mais precisão;
d) criação de valor máximo para a base de cálculo do ICMS, por Unidade da Federação;
e) melhorar o gerenciamento de informações sobre o destinatário, tanto no serviço de autorização de NF-e quanto no serviço de registro de Evento Prévio de Emissão em Contingência (EPEC).
O prazo previsto para a implementação das mudanças é:
a) Implantação de Teste: até 1º.07.2019;
b) Implantação de Produção: 02.09.2019.
(Nota Técnica nº 1/2019, versão 1.00, Disponível em:
http://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/informe.aspx?ehCTG=false&Informe=ScmzxWjpJe8==
Acesso em: 03.05.2019)
Fonte: Editorial IOB NULL Fonte: NULL
