Sped - EFD-ICMS/IPI - Novo processo de exportação e os impactos na escrituração digital

Área: Fiscal Publicado em 26/12/2019 Imagem coluna Foto: Divulgação
Foi divulgada, no site do Sped, notícia sobre a forma de preenchimento da escrituração digital, enquanto o programa validador (PVA) não for alterado.

O novo processo de exportação, realizado por meio da Declaração Única de Exportação (DU-E), tem como objetivo adequar o controle aduaneiro e administrativo ao processo logístico das exportações, de modo que estes sejam mais eficazes e seguros, sem causar atrasos desnecessários ao fluxo das exportações.

A EFD-ICMS/IPI trata no registro 1100 de Informações sobre Exportação, levando em conta apenas operações realizadas por meio de Declaração de Exportação (DE) e Declaração Simplificada de Exportação (DSE).

Desde janeiro/2018, já é possível informar o número da DUE, visto que foram realizadas as seguintes alterações no registro 1100:

- Registro 1100: incluído o documento “2 - Declaração Única de Exportação” no campo 02 e alterado o campo 03 de “N” para “C” e tamanho de “011” para “014”.

(Disponível em: http://sped.rfb.gov.br/pagina/show/2166)

Fonte: IOB online NULL Fonte: NULL