Sorocaba/SP – Obrigatoriedade do uso de máscaras faciais em vias e locais públicos

Área: Fiscal Publicado em 06/05/2020 | Atualizado em 23/10/2023

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O Decreto nº 25.733/2020, publicado no DOM de 04.05.2020, dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras faciais pelos munícipes em vias e locais públicos, no transporte público coletivo, transporte por aplicativos e táxis, estabelecimentos comerciais e repartições públicas, como medida de combate da pandemia do Coronavírus no âmbito do Município de Sorocaba. NULL Fonte: NULL

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