Solução de Consulta COSIT nº 21/2022 - IPI - TEMPLO. FABRICAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE TRAJES SAGRADOS
Área: Fiscal Publicado em 28/06/2022
Foto: Divulgação Solução de Consulta COSIT nº 21/2022 - DOU de 21.06.2022
Assunto: Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI
TEMPLO. FABRICAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE TRAJES SAGRADOS.
Em relação ao IPI, a venda por exportação de trajes sagrados fabricados por organização religiosa está acobertada pela imunidade objetiva da exportação de produtos industrializados.
Dispositivos Legais: Constituição Federal, art. 153, § 3º , III.
CLAUDIA LUCIA PIMENTEL MARTINS DA SILVA
Coordenadora-Geral NULL Fonte: NULL
Assunto: Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI
TEMPLO. FABRICAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE TRAJES SAGRADOS.
Em relação ao IPI, a venda por exportação de trajes sagrados fabricados por organização religiosa está acobertada pela imunidade objetiva da exportação de produtos industrializados.
Dispositivos Legais: Constituição Federal, art. 153, § 3º , III.
CLAUDIA LUCIA PIMENTEL MARTINS DA SILVA
Coordenadora-Geral NULL Fonte: NULL
