Senado vai analisar num segundo momento necessidade de nova PEC para combustíveis
Área: Fiscal Publicado em 21/02/2022 | Atualizado em 23/10/2023
Foto: Divulgação O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse nesta quinta-feira que a proposta de emenda à Constituição (PEC) dos combustíveis, de autoria do senador Carlos Fávaro (PSD-MT), deverá ficar para um "segundo momento". Na avaliação dele, o foco agora devem ser os dois projetos que já tramitavam na Casa e tratam do mesmo assunto. Pacheco se refere, neste caso, às propostas que estão sendo relatadas pelo senador Jean Paul Prates (PT-RN): o PL 1472 e o PLP11.
O PL 1472, de 2021, foi aprovado recentemente pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e propõe três principais alterações na legislação que incide sobre o preço dos combustíveis: o estabelecimento de uma “Política de Preços dos derivados do petróleo para agentes distribuidores e empresas comercializadoras”; a criação de mecanismo de amortecimento contra flutuações do preço do óleo no mercado internacional; a composição de imposto sobre a exportação do óleo. Já o PLP 11, também do ano passado, propõe a monofasia na cobrança do ICMS, ressalvada a necessária regulamentação por partes dos Estados, por meio do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).
"São duas linhas de trabalho, dois projetos. Nossa intenção é pautá-los na semana que vem, quando acredito que teremos condições de enfrentar o assunto. A PEC que já tem 27 assinaturas e acaba sendo um instrumento que precisamos considerar, mas foco, neste momento, são esses projetos. Eventualmente, se remanescer alguma questão de índole constitucional que exija alteração da Constituição, já teremos a PEC que poderá eventualmente ser tramitada", disse. "Num segundo momento, feito isso, podemos avaliar se é necessária alguma mexida na Constituição", complementou.
Pacheco afirmou também que, na segunda-feira, 14, será realizada uma reunião de líderes para que Jean Paul Prates, relatos dos projetos, apresente "suas ideias" às bancadas do Senado. Na prática, o encontro servirá para avaliar se os partidos apoiam ou não o parecer que está sendo elaborado pelo senador petista. Em caso positivo, o projeto deve ser levado ao plenário na mesma semana.
De acordo com o presidente do Senado, as negociações estão sendo conduzidas com o apoio dos governadores para que não haja "ruído". "O Jean Paul tratou com governadores. Os dois projetos têm uma linha que pode ser aceita pelos Estados. Temos que evitar esse ruído, essa ruptura, como se houvesse conflito de interesses que inviabilizassem uma proposta dessa natureza", complementou.
Fonte: Valor investe NULL Fonte: NULL
O PL 1472, de 2021, foi aprovado recentemente pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e propõe três principais alterações na legislação que incide sobre o preço dos combustíveis: o estabelecimento de uma “Política de Preços dos derivados do petróleo para agentes distribuidores e empresas comercializadoras”; a criação de mecanismo de amortecimento contra flutuações do preço do óleo no mercado internacional; a composição de imposto sobre a exportação do óleo. Já o PLP 11, também do ano passado, propõe a monofasia na cobrança do ICMS, ressalvada a necessária regulamentação por partes dos Estados, por meio do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).
"São duas linhas de trabalho, dois projetos. Nossa intenção é pautá-los na semana que vem, quando acredito que teremos condições de enfrentar o assunto. A PEC que já tem 27 assinaturas e acaba sendo um instrumento que precisamos considerar, mas foco, neste momento, são esses projetos. Eventualmente, se remanescer alguma questão de índole constitucional que exija alteração da Constituição, já teremos a PEC que poderá eventualmente ser tramitada", disse. "Num segundo momento, feito isso, podemos avaliar se é necessária alguma mexida na Constituição", complementou.
Pacheco afirmou também que, na segunda-feira, 14, será realizada uma reunião de líderes para que Jean Paul Prates, relatos dos projetos, apresente "suas ideias" às bancadas do Senado. Na prática, o encontro servirá para avaliar se os partidos apoiam ou não o parecer que está sendo elaborado pelo senador petista. Em caso positivo, o projeto deve ser levado ao plenário na mesma semana.
De acordo com o presidente do Senado, as negociações estão sendo conduzidas com o apoio dos governadores para que não haja "ruído". "O Jean Paul tratou com governadores. Os dois projetos têm uma linha que pode ser aceita pelos Estados. Temos que evitar esse ruído, essa ruptura, como se houvesse conflito de interesses que inviabilizassem uma proposta dessa natureza", complementou.
Fonte: Valor investe NULL Fonte: NULL
