Senado aprova prazo maior de incentivo tributário a exportadoras
Área: Fiscal Publicado em 14/09/2020 | Atualizado em 23/10/2023
Foto: Divulgação O Senado aprovou na quinta-feira (27/8), a Medida Provisória 960. A MP estende por mais um ano os incentivos tributários para empresas exportadoras, regime conhecido como drawback, que terminariam em 2020. A prorrogação foi editada pelo governo em função da pandemia da covid-19. Como houve alteração no Congresso, o texto segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro.
Os parlamentares incluíram na prorrogação a modalidade de drawback isenção, além da suspensão, prevista originalmente. O regime permite ao fabricante adquirir insumos desonerados de tributos para emprego na industrialização de produtos destinados à exportação. Entre os tributos com pagamentos suspensos, estão o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
No ano de 2019, aproximadamente US$ 49 bilhões em vendas externas foram realizadas nessa modalidade, o que representou 21,8% do total das exportações nacionais naquele ano, de acordo com cálculos do Ministério da Economia.
Fonte: Portal Globo.com NULL Fonte: NULL
Os parlamentares incluíram na prorrogação a modalidade de drawback isenção, além da suspensão, prevista originalmente. O regime permite ao fabricante adquirir insumos desonerados de tributos para emprego na industrialização de produtos destinados à exportação. Entre os tributos com pagamentos suspensos, estão o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
No ano de 2019, aproximadamente US$ 49 bilhões em vendas externas foram realizadas nessa modalidade, o que representou 21,8% do total das exportações nacionais naquele ano, de acordo com cálculos do Ministério da Economia.
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