Seminário Mensal do Departamento Fiscal tratará sobre “ICMS/SP - Decreto 57.608/2011 – Possibilidade de regime especial de substituto tributário para varejistas" e muito mais!
Área: Fiscal Publicado em 23/05/2024Seminário Mensal do Departamento Fiscal tratará sobre “ICMS/SP - Decreto 57.608/2011 – Possibilidade de regime especial de substituto tributário para varejistas, alteração na vigência dos benefícios fiscais e emissão da NF-e para o Produtor Rural”
No Seminário Mensal do Departamento Fiscal, que será realizado presencialmente na sexta-feira, dia 24.05.2024, das 8h30 às 12h, sob a coordenação dos consultores Fernanda Silva e Nivaldo Santana, serão tratadas as regras gerais de atribuição de substituto tributário aos varejistas paulistas para fins de retenção e recolhimento do ICMS incidente sobre as saídas subsequentes nas aquisições internas ou em outros estados, benefícios fiscais e ICMS/SP e a emissão da NF-e para o Produtor Rural.
Confira a programação:
Nivaldo Santana - das 8h30 às 10h15
Regras gerais de atribuição de substituto tributário aos varejistas paulistas para fins de retenção e recolhimento do ICMS incidente sobre as saídas subsequentes nas aquisições internas ou em outros estados:
1 – quem pode solicitar o regime;
2 – formalização do pedido;
3 – dispensa de retenção pelo fornecedor;
4 – tributação do ICMS na saída de mercadorias do detentor do regime especial;
5 – emissão de notas fiscais na saída de mercadorias do detentor do regime especial;
6 – hipóteses de apropriação de crédito de ICMS;
7 – prazo de recolhimento do ICMS pelo detentor do regime especial.
(Intervalo das 10h15 às 10h30)
Fernanda Silva - das 10h30 às 12h00
ICMS/SP - Benefícios fiscais
1- Decreto nº 68.492/2024 – Prorroga a vigência de benefícios fiscal .
2- Comunicado SRE n° 06/2024 – traz a listagem quais benefícios fiscal não foram prorrogados.
ICMS/SP – NF-e – Produtor Rural
O Ajuste SINIEF nº 01/2024 altera o Ajuste SINIEF nº 10/22, que estabelece a obrigatoriedade da utilização da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e - em substituição à Nota Fiscal, modelo 4.
Para participar, é necessária a reserva com dois dias de antecedência, através do telefone (15) 3219-4822 ou e-mail comercial@netcpa.com.br.
O evento também poderá ser acompanhado ao vivo, pela internet, através do Canal CPA, e ficará disponível, posteriormente, no site da CPA.
