Sem correção, tabela do IR gera perda de 113,09% aos contribuintes em 25 anos
Área: Contábil Publicado em 22/06/2021 | Atualizado em 23/10/2023
Foto: Divulgação Fonte: Fenacon/ Zero Hora
Enquanto aguarda-se para a próxima quarta-feira (23) a chegada de mais uma etapa da reforma tributária ao Congresso, desta vez, sobre o Imposto de Renda (IR), um estudo atualizado do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco) dá o tamanho do aperto para os brasileiros em cada acerto com o Leão. É que a diferença entre a inflação oficial medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e a correção das alíquotas da tabela do IR já chega a 113,09% em 25 anos.
Isso significa que desde 1996, quando passou a vigorar o atual sistema de tributação, ano após ano, os contribuintes, já bastante castigados pelos efeitos inflacionários na capacidade de compra, precisam arcar com mais uma mordida sobre os rendimentos. E sempre mais doída do que nos 12 meses anteriores.
— É a maior injustiça fiscal e social do Brasil, porque qualquer trabalhador que ganhe R$ 2 mil está pagando imposto, sem nem ao menos conseguir lidar por completo com despesas de alimentação e aluguel — resume o diretor legislativo da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis (Fenacon) Diogo Chamun.
Por esta razão, o texto do governo federal, prometido pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), para esta semana, já nasce tomado de expectativas. E a falta de equiparação da correção da tabela do IR (109,63%) com o índice de inflação (346,69%) não é o único fator de achatamento da renda dos contribuintes ao longo do período.
Para se ter uma ideia, a faixa de isenção, hoje fixada nos rendimentos abaixo de R$ 1.903,98, correspondia a nove salários mínimos em 1996. Atualmente, não estão obrigados a declarar apenas aqueles que recebem menos do que o equivalente a 1,73 salário mínimo. Caso a correção fosse indexada ao IPCA, a renda tributável seria, segundo o Sindifisco, de R$ 4.022,89, ou seja, um valor 111,3% superior ao atual piso.
O resultado é que, com o passar do tempo, um quantitativo cada vez maior da população foi alçado às faixas tributáveis. Estima-se, de acordo com o Sindifisco, que o universo supere os 10,5 milhões de brasileiros. São milhões de pessoas obrigadas a pagarem o imposto, mas que numa situação de devolução de perdas inflacionárias estariam isentas.
A consequência dessa equação é um contingente crescente de declarações anuais do IR, que também eleva a arrecadação federal. O impacto fica mais evidente no decorrer dos últimos cinco anos. É que desde 2016 não há reajuste algum na tabela — nesse período, o IPCA acumula alta de 21,78%. Assim, o número de declarações do IR saltou 14%, passando de 27,9 milhões, em 2016, para 31,9 milhões, em 2020.
Chamun diz que essa é uma maneira “invisível” de aumentar a arrecadação, sem a necessidade de enfrentar o desgaste com a sociedade e a opinião pública:
— É como se os governos não pedissem o aumento, mas simplesmente se omitissem de atualizar a tabela do IR, o que dá no mesmo.
O problema é que não existem fórmulas mágicas. O que hoje ingressa nos cofres públicos da União, amanhã deixa de circular em bens de consumo. Este fator também influencia, mas, desta vez, negativamente, a arrecadação federal.
Um estudo de 2017, feito em parceria entre a Fenacon e a PUCRS, revelou que a implicação desse “confisco” no bolso dos trabalhadores chegou a R$ 38 bilhões. O montante, que representa quase 40% dos R$ 97 bilhões arrecadados naquele ano, foi retirado de circulação e impactou em 0,2% o Produto Interno Bruto (PIB) projetado para 12 meses, naquele momento.
O mesmo levantamento cravou um prejuízo de 240 mil empregos em razão da defasagem na tabela do IR. Por outro lado, caso a correção fosse feita, o PIB teria dilatação proporcional de 0,44%. Segmentos como imobiliário, alimentação, bebidas e vestuário seriam diretamente turbinados, com crescimentos de 1,05%, 0,96%, 0,94% e 0,86%, respectivamente, em igual período.
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Enquanto aguarda-se para a próxima quarta-feira (23) a chegada de mais uma etapa da reforma tributária ao Congresso, desta vez, sobre o Imposto de Renda (IR), um estudo atualizado do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco) dá o tamanho do aperto para os brasileiros em cada acerto com o Leão. É que a diferença entre a inflação oficial medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e a correção das alíquotas da tabela do IR já chega a 113,09% em 25 anos.
Isso significa que desde 1996, quando passou a vigorar o atual sistema de tributação, ano após ano, os contribuintes, já bastante castigados pelos efeitos inflacionários na capacidade de compra, precisam arcar com mais uma mordida sobre os rendimentos. E sempre mais doída do que nos 12 meses anteriores.
— É a maior injustiça fiscal e social do Brasil, porque qualquer trabalhador que ganhe R$ 2 mil está pagando imposto, sem nem ao menos conseguir lidar por completo com despesas de alimentação e aluguel — resume o diretor legislativo da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis (Fenacon) Diogo Chamun.
Por esta razão, o texto do governo federal, prometido pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), para esta semana, já nasce tomado de expectativas. E a falta de equiparação da correção da tabela do IR (109,63%) com o índice de inflação (346,69%) não é o único fator de achatamento da renda dos contribuintes ao longo do período.
Para se ter uma ideia, a faixa de isenção, hoje fixada nos rendimentos abaixo de R$ 1.903,98, correspondia a nove salários mínimos em 1996. Atualmente, não estão obrigados a declarar apenas aqueles que recebem menos do que o equivalente a 1,73 salário mínimo. Caso a correção fosse indexada ao IPCA, a renda tributável seria, segundo o Sindifisco, de R$ 4.022,89, ou seja, um valor 111,3% superior ao atual piso.
O resultado é que, com o passar do tempo, um quantitativo cada vez maior da população foi alçado às faixas tributáveis. Estima-se, de acordo com o Sindifisco, que o universo supere os 10,5 milhões de brasileiros. São milhões de pessoas obrigadas a pagarem o imposto, mas que numa situação de devolução de perdas inflacionárias estariam isentas.
A consequência dessa equação é um contingente crescente de declarações anuais do IR, que também eleva a arrecadação federal. O impacto fica mais evidente no decorrer dos últimos cinco anos. É que desde 2016 não há reajuste algum na tabela — nesse período, o IPCA acumula alta de 21,78%. Assim, o número de declarações do IR saltou 14%, passando de 27,9 milhões, em 2016, para 31,9 milhões, em 2020.
Chamun diz que essa é uma maneira “invisível” de aumentar a arrecadação, sem a necessidade de enfrentar o desgaste com a sociedade e a opinião pública:
— É como se os governos não pedissem o aumento, mas simplesmente se omitissem de atualizar a tabela do IR, o que dá no mesmo.
O problema é que não existem fórmulas mágicas. O que hoje ingressa nos cofres públicos da União, amanhã deixa de circular em bens de consumo. Este fator também influencia, mas, desta vez, negativamente, a arrecadação federal.
Um estudo de 2017, feito em parceria entre a Fenacon e a PUCRS, revelou que a implicação desse “confisco” no bolso dos trabalhadores chegou a R$ 38 bilhões. O montante, que representa quase 40% dos R$ 97 bilhões arrecadados naquele ano, foi retirado de circulação e impactou em 0,2% o Produto Interno Bruto (PIB) projetado para 12 meses, naquele momento.
O mesmo levantamento cravou um prejuízo de 240 mil empregos em razão da defasagem na tabela do IR. Por outro lado, caso a correção fosse feita, o PIB teria dilatação proporcional de 0,44%. Segmentos como imobiliário, alimentação, bebidas e vestuário seriam diretamente turbinados, com crescimentos de 1,05%, 0,96%, 0,94% e 0,86%, respectivamente, em igual período.
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