Sefaz-SP recupera R$ 100 milhões com operações de ITCMD
Área: Fiscal Publicado em 06/04/2023 | Atualizado em 23/10/2023
Foto: Divulgação A Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz-SP) calcula que mais de R$ 100 milhões foram injetados aos cofres estaduais em função de três operações de fiscalização sobre a transmissão de patrimônio sujeita à incidência de ITCMD, o imposto cobrado sobre doações ou transmissão causa mortis, com alíquota de 4%.
Os recursos referem-se aos pagamentos e parcelamentos decorrentes de autorregularização nas operações Vaisyas II, Vaisyas III e Donatio XVIII. Foram, ainda, lavrados Autos de Infração e Imposição de Multa (AIIM) que somaram R$ 36,4 milhões.
Do montante de R$ 100 milhões, R$ 79,2 milhões já foram recolhidos à Sefaz-SP, enquanto outros R$ 21,1 milhões foram parcelados.
Os trabalhos que resultaram nesses números são realizados por 23 auditores fiscais, da Delegacia Regional Tributária Especializada do ITCMD. “O resultado obtido nas três operações confirma o bom uso e eficácia das novas ferramentas de análise utilizadas pelo Fisco paulista. Sem dúvida, é uma importante fonte de recurso para custeio de serviços essenciais à população, como saúde, segurança pública e educação”, destaca Leonardo Balthar, delegado regional tributário do ITCMD.
A Operação Vaisyas fiscaliza se os valores utilizados como base de cálculo do ITCMD nas doações declaradas estavam de acordo com o valor patrimonial. Uma das fraudes mais comuns verificada pelo Fisco paulista foi a subavaliação de patrimônio transmitido por meio de títulos representativos do capital de empresas. Já a Donatio audita doações declaradas pelos contribuintes, à Receita Federal do Brasil, sem que o ITCMD tenha sido declarado ou pago ao Estado de São Paulo.
A Vaisyas II foi finalizada em fevereiro de 2023, enquanto a Vaisyas III e Donatio XVIII continuam em andamento.
Operação Valor Pago Valor Parcelado AIIM Total
Vaisyas II R$ 41.898.257,89 R$ 9.872.080,70 R$ 25.908.602,55 R$ 77.678.941,14
Vaisyas III R$ 24.160.078,95 R$ 3.446.286,36 R$ 10.583.246,59 R$ 38.189.611,90
Donatio XVIII R$ 13.182.112,76 R$ 7.873.913,37 - R$ 21.056.026,13
TOTAL R$ 79.240.449,60 R$ 21.192.280,43 R$ 36.491.849,14 R$ 136.924.579,17
Fonte: portal.fazenda.sp.gov.br NULL Fonte: NULL
Os recursos referem-se aos pagamentos e parcelamentos decorrentes de autorregularização nas operações Vaisyas II, Vaisyas III e Donatio XVIII. Foram, ainda, lavrados Autos de Infração e Imposição de Multa (AIIM) que somaram R$ 36,4 milhões.
Do montante de R$ 100 milhões, R$ 79,2 milhões já foram recolhidos à Sefaz-SP, enquanto outros R$ 21,1 milhões foram parcelados.
Os trabalhos que resultaram nesses números são realizados por 23 auditores fiscais, da Delegacia Regional Tributária Especializada do ITCMD. “O resultado obtido nas três operações confirma o bom uso e eficácia das novas ferramentas de análise utilizadas pelo Fisco paulista. Sem dúvida, é uma importante fonte de recurso para custeio de serviços essenciais à população, como saúde, segurança pública e educação”, destaca Leonardo Balthar, delegado regional tributário do ITCMD.
A Operação Vaisyas fiscaliza se os valores utilizados como base de cálculo do ITCMD nas doações declaradas estavam de acordo com o valor patrimonial. Uma das fraudes mais comuns verificada pelo Fisco paulista foi a subavaliação de patrimônio transmitido por meio de títulos representativos do capital de empresas. Já a Donatio audita doações declaradas pelos contribuintes, à Receita Federal do Brasil, sem que o ITCMD tenha sido declarado ou pago ao Estado de São Paulo.
A Vaisyas II foi finalizada em fevereiro de 2023, enquanto a Vaisyas III e Donatio XVIII continuam em andamento.
Operação Valor Pago Valor Parcelado AIIM Total
Vaisyas II R$ 41.898.257,89 R$ 9.872.080,70 R$ 25.908.602,55 R$ 77.678.941,14
Vaisyas III R$ 24.160.078,95 R$ 3.446.286,36 R$ 10.583.246,59 R$ 38.189.611,90
Donatio XVIII R$ 13.182.112,76 R$ 7.873.913,37 - R$ 21.056.026,13
TOTAL R$ 79.240.449,60 R$ 21.192.280,43 R$ 36.491.849,14 R$ 136.924.579,17
Fonte: portal.fazenda.sp.gov.br NULL Fonte: NULL
