Secretário da Fazenda de São Paulo critica ideia de PEC para zerar ICMS do diesel
Área: Fiscal Publicado em 20/06/2022 | Atualizado em 23/10/2023
Foto: Divulgação A PEC para zerar o ICMS sobre o diesel, que está sendo redigida no ministério da Economia em meio à discussão de medidas para reduzir os preços dos combustíveis, já é alvo de críticas no âmbito dos estados. Secretário de Fazenda de São Paulo, Felipe Salto disse que a medida é uma péssima ideia e leva ao nível constitucional uma narrativa “disparatada” de que os combustíveis sobem por causa do ICMS.
“O ICMS no diesel está parado em R$ 0,66 desde novembro de 2021. Então, por que o preço está subindo? De quem é a culpa? Não é do ICMS. Não é dos estados”, disse Salto ao Jota. “Seria ruim ainda colocar na Constituição uma medida conjuntural – e errada – que perderia o sentido passado o período de alta de preços do petróleo”, completou, apontando ainda que “a medida esvaziaria os cofres dos estados para produzir zero efeito líquido nos preços e bagunçar ainda mais o regime do ICMS”.
Para ele, o governo federal precisa se conscientizar e usar os dividendos da Petrobras para amenizar os efeitos da alta dos preços sobre os mais pobres. Vale lembrar que a ideia também está em discussão no governo, mas tem esbarrado em dificuldades técnicas e políticas sobre como operacionalizar isso.
No caso da PEC que zeraria o ICMS, embora esteja sendo discutida na Economia, ainda não há decisão final do governo sobre seu envio. O custo da medida seria da ordem de R$ 40 billhões e seria bancado com recursos de dividendos e outras fontes. A ideia é que a União só bancaria a redução adicional ao teto de 17% de ICMS.
Como fica claro pela fala de Salto e por outras fontes dos estados ouvidas pelo Jota, a fórmula já conta com resistência dos estados, que querem ser totalmente compensados pela redução do ICMS e não só pelo que ficar abaixo do teto que o PLP 18 está propondo.
Isso, portanto, complica a tramitação no Congresso, particularmente no Senado. Mas dada a pressão política, a aprovação, caso a proposta seja mesmo enviada, não pode ser descartada, mesmo com um custo fiscal tão alto.
Fonte: JOTA NULL Fonte: NULL
“O ICMS no diesel está parado em R$ 0,66 desde novembro de 2021. Então, por que o preço está subindo? De quem é a culpa? Não é do ICMS. Não é dos estados”, disse Salto ao Jota. “Seria ruim ainda colocar na Constituição uma medida conjuntural – e errada – que perderia o sentido passado o período de alta de preços do petróleo”, completou, apontando ainda que “a medida esvaziaria os cofres dos estados para produzir zero efeito líquido nos preços e bagunçar ainda mais o regime do ICMS”.
Para ele, o governo federal precisa se conscientizar e usar os dividendos da Petrobras para amenizar os efeitos da alta dos preços sobre os mais pobres. Vale lembrar que a ideia também está em discussão no governo, mas tem esbarrado em dificuldades técnicas e políticas sobre como operacionalizar isso.
No caso da PEC que zeraria o ICMS, embora esteja sendo discutida na Economia, ainda não há decisão final do governo sobre seu envio. O custo da medida seria da ordem de R$ 40 billhões e seria bancado com recursos de dividendos e outras fontes. A ideia é que a União só bancaria a redução adicional ao teto de 17% de ICMS.
Como fica claro pela fala de Salto e por outras fontes dos estados ouvidas pelo Jota, a fórmula já conta com resistência dos estados, que querem ser totalmente compensados pela redução do ICMS e não só pelo que ficar abaixo do teto que o PLP 18 está propondo.
Isso, portanto, complica a tramitação no Congresso, particularmente no Senado. Mas dada a pressão política, a aprovação, caso a proposta seja mesmo enviada, não pode ser descartada, mesmo com um custo fiscal tão alto.
Fonte: JOTA NULL Fonte: NULL
