Salto: proposta de SP para zerar ICMS teria efeito financeiro e não fiscal

O governo de São Paulo quer que o governo Bolsonaro compense a dívida que o estado tem a com a União para zerar as alíquotas de ICMS de combustíveis. Só São Paulo tem uma dúvida anual de 22 bilhões de reais, que seria também o valor para zerar o ICMS a partir do nível atual já cobrado. O secretário de Fazenda de São Paulo, Felipe Salto, disse ao Radar Econômico que a compensação com dívidas seria apenas financeira, afetando a trajetória da dívida federal, mas não atingiria o equilíbrio fiscal. As negociações dos governadores são para que o PLP 18, que altera o limite de ICMS para 17%, já preveja essa compensação com dívida dos estados. No projeto aprovado na Câmara, existe apenas a limitação sem uma compensação aos estados.

Mas o governo federal propõe compensação apenas para quem zerar o imposto a partir do limite de 17% do ICMS, assim os estados ficariam sem a arrecadação superior a isso. Os governadores estão atuando porque Bolsonaro está colocando a PEC como uma contrapartida aos governos por perda de arrecadação do ICMS, mas o problema está no PLP 18 que reduz o limite do imposto para telefonia, energia elétrica e combustíveis. No diesel, por exemplo, São Paulo já cobra apenas 13%. Na telefonia, esse percentual sobe para 25%.

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