Retificação - Decreto nº 10.523/2020 - Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI
Área: Fiscal Publicado em 21/10/2020 | Atualizado em 23/10/2023
Foto: Divulgação Retificação - Decreto nº 10.523/2020 - DOU de 20.10.2020 - Ret. DOU de 21.10.2020
Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 29 de dezembro de 2016.
RETIFICAÇÃO - DOU de 21.10.2020
Onde se lê:
"Art. 1º A Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 29 de dezembro de 2016, passa a vigorar com a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI incidente sobre os produtos classificados no código 2106.90.10 alterada para oito por cento."
Leia-se:
"Art. 1º A Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 29 de dezembro de 2016, passa a vigorar com a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI incidente sobre os produtos classificados no código 2106.90.10 Ex 01 alterada para oito por cento."
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Paulo Guedes NULL Fonte: NULL
Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 29 de dezembro de 2016.
RETIFICAÇÃO - DOU de 21.10.2020
Onde se lê:
"Art. 1º A Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 29 de dezembro de 2016, passa a vigorar com a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI incidente sobre os produtos classificados no código 2106.90.10 alterada para oito por cento."
Leia-se:
"Art. 1º A Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 29 de dezembro de 2016, passa a vigorar com a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI incidente sobre os produtos classificados no código 2106.90.10 Ex 01 alterada para oito por cento."
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Paulo Guedes NULL Fonte: NULL
