Resolução GECEX nº 95/2020 - Altera as Listas de Autopeças não Produzidas, constantes dos Anexos I e II da Resolução nº 102, de 17 de dezembro de 2018
Área: Fiscal Publicado em 22/09/2020 | Atualizado em 23/10/2023
Foto: Divulgação Resolução GECEX nº 95/2020 - DOU de 22.09.2020
Altera as Listas de Autopeças não Produzidas, constantes dos Anexos I e II da Resolução nº 102, de 17 de dezembro de 2018, da Câmara de Comércio Exterior.
O Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior, no uso da atribuição que lhe conferem o art. 21, § 2º, da Lei nº 13.755, de 10 de dezembro de 2018, o art. 34 do Decreto nº 9.557, de 8 de novembro de 2018, o art. 7º, caput, do Decreto nº 10.044, de 4 de outubro de 2019, o art. 16 da Resolução nº 102, de 17 de dezembro de 2018, da Câmara de Comércio Exterior, e tendo em vista a deliberação de sua 174ª reunião, ocorrida entre 11 e 14 de setembro de 2020,
Resolve:
Art. 1º Ficam excluídas do Anexo I da Resolução nº 102, de 2018, da Câmara de Comércio Exterior, as seguintes autopeças, incluídas pelos respectivos atos legais indicados:
NCM Nº Ex Ato Legal
8412.21.90 021 Resolução Camex nº 102, de 17.12.2018.
8412.21.90 023 Resolução Camex nº 102, de 17.12.2018.
8412.21.90 028 Resolução Camex nº 102, de 17.12.2018.
Art. 2º Ficam excluídas do Anexo II da Resolução nº 102, de 2018, da Câmara de Comércio Exterior, as seguintes autopeças, incluídas pelos respectivos atos legais indicados:
NCM Nº Ex Ato Legal
8412.21.90 029 Resolução Camex nº 102, de 17.12.2018.
8412.21.90 033 Resolução Camex nº 102, de 17.12.2018.
8412.21.90 039 Resolução Camex nº 102, de 17.12.2018.
8412.21.90 045 Resolução Camex nº 102, de 17.12.2018.
8412.21.90 050 Resolução Camex nº 102, de 17.12.2018.
8412.21.90 053 Resolução Camex nº 102, de 17.12.2018.
8412.21.90 054 Resolução Camex nº 102, de 17.12.2018.
8412.21.90 056 Resolução Camex nº 102, de 17.12.2018.
8412.21.90 070 Resolução Gecex nº 24, de 30.12.2019.
Art. 3º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de outubro de 2020.
MARCELO PACHECO DOS GUARANYS
Presidente do Comitê-Executivo de Gestão
Substituto NULL Fonte: NULL
Altera as Listas de Autopeças não Produzidas, constantes dos Anexos I e II da Resolução nº 102, de 17 de dezembro de 2018, da Câmara de Comércio Exterior.
O Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior, no uso da atribuição que lhe conferem o art. 21, § 2º, da Lei nº 13.755, de 10 de dezembro de 2018, o art. 34 do Decreto nº 9.557, de 8 de novembro de 2018, o art. 7º, caput, do Decreto nº 10.044, de 4 de outubro de 2019, o art. 16 da Resolução nº 102, de 17 de dezembro de 2018, da Câmara de Comércio Exterior, e tendo em vista a deliberação de sua 174ª reunião, ocorrida entre 11 e 14 de setembro de 2020,
Resolve:
Art. 1º Ficam excluídas do Anexo I da Resolução nº 102, de 2018, da Câmara de Comércio Exterior, as seguintes autopeças, incluídas pelos respectivos atos legais indicados:
NCM Nº Ex Ato Legal
8412.21.90 021 Resolução Camex nº 102, de 17.12.2018.
8412.21.90 023 Resolução Camex nº 102, de 17.12.2018.
8412.21.90 028 Resolução Camex nº 102, de 17.12.2018.
Art. 2º Ficam excluídas do Anexo II da Resolução nº 102, de 2018, da Câmara de Comércio Exterior, as seguintes autopeças, incluídas pelos respectivos atos legais indicados:
NCM Nº Ex Ato Legal
8412.21.90 029 Resolução Camex nº 102, de 17.12.2018.
8412.21.90 033 Resolução Camex nº 102, de 17.12.2018.
8412.21.90 039 Resolução Camex nº 102, de 17.12.2018.
8412.21.90 045 Resolução Camex nº 102, de 17.12.2018.
8412.21.90 050 Resolução Camex nº 102, de 17.12.2018.
8412.21.90 053 Resolução Camex nº 102, de 17.12.2018.
8412.21.90 054 Resolução Camex nº 102, de 17.12.2018.
8412.21.90 056 Resolução Camex nº 102, de 17.12.2018.
8412.21.90 070 Resolução Gecex nº 24, de 30.12.2019.
Art. 3º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de outubro de 2020.
MARCELO PACHECO DOS GUARANYS
Presidente do Comitê-Executivo de Gestão
Substituto NULL Fonte: NULL
