Resolução GECEX nº 387/2022 - Altera os Anexos V e VII da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, que alterou a Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM
Área: Fiscal Publicado em 23/08/2022 | Atualizado em 23/10/2023
Foto: Divulgação Resolução GECEX nº 387/2022 - DOU de 23.08.2022
Altera os Anexos V e VII da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, que alterou a Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM e a Tarifa Externa Comum - TEC para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022), com a inclusão e exclusão de produtos, e dá outras providências.
O Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior, no uso das atribuições que lhe confere o art. 7º, inciso IV, do Decreto nº 10.044, de 07 de outubro de 2019, e tendo em vista o disposto no item "d" do artigo 50, do Tratado de Montevidéu de 1980, que instituiu a Associação Latino-Americana de Integração (ALADI), e a deliberação de sua 197ª Reunião Ordinária, ocorrida em 17 de agosto de 2022,
Resolve:
Art. 1º Ficam excluídos do Anexo V da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, os itens relacionados no quadro abaixo.
NCM Nº Ex
3004.39.29 001
3004.39.29 002
3004.39.29 006
3004.39.29 007
3004.39.29 008
3004.39.29 009
3004.39.29 011
3004.90.29 001
3004.90.29 002
3004.90.39 003
3004.90.39 005
3004.90.39 006
3004.90.39 007
3004.90.39 008
3004.90.39 009
3004.90.39 010
3004.90.39 017
3004.90.39 018
3004.90.69 001
3004.90.69 002
3004.90.69 003
3004.90.69 005
3004.90.69 006
3004.90.69 007
3004.90.69 008
3004.90.69 010
3004.90.69 012
3004.90.69 013
3004.90.69 015
3004.90.69 017
3004.90.69 019
3004.90.69 021
3004.90.69 027
3004.90.69 028
3004.90.69 030
3004.90.69 031
3004.90.69 033
3004.90.69 034
3004.90.69 035
3004.90.69 036
3004.90.69 037
3004.90.69 038
3004.90.69 039
3004.90.69 040
3004.90.69 041
3004.90.69 042
3004.90.69 068
3004.90.69 074
3004.90.69 079
3004.90.69 080
3004.90.69 081
3004.90.69 082
3004.90.69 083
3004.90.69 084
3004.90.69 085
3004.90.69 086
3004.90.69 087
3004.90.69 088
3004.90.69 089
3004.90.69 090
3004.90.69 091
3004.90.99 001
3004.90.99 012
3004.90.99 017
3004.90.99 020
3004.90.99 046
3004.90.99 047
3004.90.99 062
3822.19.90 -
9018.90.99 001
9018.90.99 002
9018.90.99 003
9018.90.99 004
9018.90.99 005
9018.90.99 006
9018.90.99 007
9018.90.99 008
9018.90.99 009
9018.90.99 035
9018.90.99 036
9018.90.99 037
9018.90.99 038
9018.90.99 039
9018.90.99 040
Art. 2º Ficam excluídos do Anexo VII da Resolução Gecex nº 272, de 2021, os itens relacionados no quadro abaixo.
NCM Nº Ex
3302.90.90 002
3822.19.90 001
3822.19.90 029
Art. 3º Ficam incluídos no Anexo VII da Resolução Gecex nº 272, de 2021, os itens relacionados no quadro abaixo.
NCM Nº Ex DESCRIÇÃO INÍCIO DA VIGÊNCIA TÉRMINO DA VIGÊNCIA
3004.39.29 001 - Contendo acetato de lanreotida 01.09.2022 31.12.2022
3004.39.29 002 - Contendo acetato de desmopressina 01.09.2022 31.12.2022
3004.39.29 006 - Contendo acetato de teriparatida 01.09.2022 31.12.2022
3004.39.29 007 - Contendo teriparatida 01.09.2022 31.12.2022
3004.39.29 008 - Contendo cetuximabe 01.09.2022 31.12.2022
3004.39.29 009 - Contendo acetato de octreotida 01.09.2022 31.12.2022
3004.39.29 011 - Contendo Avelumabe 01.09.2022 31.12.2022
3004.90.29 001 - Contendo pravastatina sódica 01.09.2022 31.12.2022
3004.90.29 002 - Contendo acitretina 01.09.2022 31.12.2022
3004.90.39 003 - Contendo trientina 01.09.2022 31.12.2022
3004.90.39 005 - Contendo acetato de glatiramer 01.09.2022 31.12.2022
3004.90.39 006 - Contendo gabapentina 01.09.2022 31.12.2022
3004.90.39 007 - Contendo vigabatrina 01.09.2022 31.12.2022
3004.90.39 008 - Contendo xinafoato de salmeterol 01.09.2022 31.12.2022
3004.90.39 009 - Contendo bromidrato de galantamina 01.09.2022 31.12.2022
3004.90.39 010 - Contendo lumiracoxib 01.09.2022 31.12.2022
3004.90.39 017 - Contendo salbutamol 01.09.2022 31.12.2022
3004.90.39 018 - Contendo cloridrato de bupropiona 01.09.2022 31.12.2022
3004.90.69 001 - Contendo abacavir 01.09.2022 31.12.2022
3004.90.69 002 - Dicloridrato de daclatasvir 01.09.2022 31.12.2022
3004.90.69 003 - Contendo nilutamida 01.09.2022 31.12.2022
3004.90.69 005 - Contendo cloridrato de biperideno 01.09.2022 31.12.2022
3004.90.69 006 - Contendo cloridrato de donepezila 01.09.2022 31.12.2022
3004.90.69 007 - Contendo cloridrato de triexifenidil 01.09.2022 31.12.2022
3004.90.69 008 - Contendo sulfato de hidroxicloroquina 01.09.2022 31.12.2022
3004.90.69 010 - Contendo cloridrato dexrazoxano 01.09.2022 31.12.2022
3004.90.69 012 - Contendo fluoruracila 01.09.2022 31.12.2022
3004.90.69 013 - Contendo risperidona 01.09.2022 31.12.2022
3004.90.69 015 - Contendo lamotrigina 01.09.2022 31.12.2022
3004.90.69 017 - Contendo clozapina 01.09.2022 31.12.2022
3004.90.69 019 - Contendo anastrozol 01.09.2022 31.12.2022
3004.90.69 021 - Contendo temozolomida 01.09.2022 31.12.2022
3004.90.69 027 - Contendo aripiprazol 01.09.2022 31.12.2022
3004.90.69 028 - Contendo deferiprona 01.09.2022 31.12.2022
3004.90.69 030 - Contendo ácido zoledrônico 01.09.2022 31.12.2022
3004.90.69 031 - Contendo voriconazol 01.09.2022 31.12.2022
3004.90.69 033 - Contendo deferasirox 01.09.2022 31.12.2022
3004.90.69 034 - Contendo oxcarbazepina 01.09.2022 31.12.2022
3004.90.69 035 - Contendo fosfato de oseltamivir 01.09.2022 31.12.2022
3004.90.69 036 - Contendo telaprevir 01.09.2022 31.12.2022
3004.90.69 037 - Contendo linagliptina 01.09.2022 31.12.2022
3004.90.69 038 - Contendo etexilato de dabigatrana 01.09.2022 31.12.2022
3004.90.69 039 - Etravirina 01.09.2022 31.12.2022
3004.90.69 040 - Ibrutinibe 01.09.2022 31.12.2022
3004.90.69 041 - Cloridrato de Nilotinibe 01.09.2022 31.12.2022
3004.90.69 042 - Dicloridrato de sapropterina destinada ao tratamento de fenilcetonúria 01.09.2022 31.12.2022
3004.90.69 068 - Dicloridrato de sapropterina 01.09.2022 31.12.2022
3004.90.69 074 - Cloridrato de trazodona, de liberação prolongada. 01.09.2022 31.12.2022
3004.90.69 079 - Tosilato de sorafenibe 01.09.2022 31.12.2022
3004.90.69 080 - Contendo regorafenibe 01.09.2022 31.12.2022
3004.90.69 081 - Contendo lenalidomida 01.09.2022 31.12.2022
3004.90.69 082 - Contendo Upadacitinibe 01.09.2022 31.12.2022
3004.90.69 083 - Contendo bosutinibe 01.09.2022 31.12.2022
3004.90.69 084 - Contendo crizotinibe 01.09.2022 31.12.2022
3004.90.69 085 - Contendo eltrombopague olamina 01.09.2022 31.12.2022
3004.90.69 086 - Contendo succinato de ribociclibe 01.09.2022 31.12.2022
3004.90.69 087 - Contendo fosfato de ruxolitinibe 01.09.2022 31.12.2022
3004.90.69 088 Contendo tosilato de niraparibe monoidratado 01.09.2022 31.12.2022
3004.90.69 089 Contendo mesilato de osimertinibe 01.09.2022 31.12.2022
3004.90.69 090 Contendo acalabrutinibe 01.09.2022 31.12.2022
3004.90.69 091 Contendo olaparibe 01.09.2022 31.12.2022
3004.90.99 001 - Kit de diálise peritonial 01.09.2022 31.12.2022
3004.90.99 012 - Contendo tolcapone 01.09.2022 31.12.2022
3004.90.99 017 - Contendo hidroxiuréia 01.09.2022 31.12.2022
3004.90.99 020 - Contendo hidróxido de ferro endovenoso 01.09.2022 31.12.2022
3004.90.99 046 - Pegcetacoplan (APL-2), em solução com sorbitol 01.09.2022 31.12.2022
3004.90.99 047 - Pegcetacoplan (APL-2), em solução com manitol 01.09.2022 31.12.2022
3004.90.99 062 - Contendo dobesilato de cálcio monohidratado 01.09.2022 31.12.2022
3302.90.99 002 - Aromatizante para medicamentos 01.09.2022 31.12.2022
3822.19.90 - Outros 01.09.2022 31.12.2022
9018.90.99 001 - Conjunto descartável de circulação assistida (1.2) 01.09.2022 31.12.2022
9018.90.99 002 - Conjunto descartável de balão intra-aórtico 01.09.2022 31.12.2022
9018.90.99 003 - Linha arterial ou venosa 01.09.2022 31.12.2022
9018.90.99 004 - Máquinas cicladoras para diálise peritonial e seus acessórios 01.09.2022 31.12.2022
9018.90.99 005 - Equipamento de drenagem 01.09.2022 31.12.2022
9018.90.99 006 - Cápsula protetora do adaptador de titânio 01.09.2022 31.12.2022
9018.90.99 007 - Equipamentos de transferência ou similar para diálise peritonial 01.09.2022 31.12.2022
9018.90.99 008 - Equipamento cassete cicladora 01.09.2022 31.12.2022
9018.90.99 009 - Bisturis elétricos, com tecnologia ultrassônica 01.09.2022 31.12.2022
9018.90.99 035 - Braço Robótico articulável para procedimentos cirúrgicos de joelho e quadril, de plástico ABS, aço macio e aço inoxidável, com conector e porta USB 01.09.2022 31.12.2022
9018.90.99 036 - Peça de mão para ressecções ósseas em procedimentos cirúrgicos robóticos de joelho e quadril, munida de acessórios 01.09.2022 31.12.2022
9018.90.99 037 - Aparelho portátil, para uso em medicina, com funcionalidades de fornecimento de energia elétrica a transdutores de núcleo ultrassônico, controle de potência e monitoramento de temperatura do dispositivo ao qual será acoplado na execução de tratamentos com base na tecnologia de ultrassom para eliminação de tromboembolismo pulmonar e trombose venosa profunda, dotado de bateria de íons de lítio, fonte de energia CA, tela sensível ao toque, dois canais de fornecimento de energia e conjunto de cabos de interface 01.09.2022 31.12.2022
9018.90.99 038 Aparelho para cirurgia médica endovascular, assistido por robótica, composto por: console de controle do sistema, braço de alcance estendido, unidade robótica, cassete de uso único e cabine de intervenção 01.09.2022 31.12.2022
9018.90.99 039 Dispositivo médico endovascular, de uso único, utilizado para dissolver e eliminar trombos através do emprego de medicamento e de ondas ultrassônicas de alta frequência (2-3 MHz) e baixa potência, composto por conectores elétricos, cateter de infusão multilúmen com fio-guia, sistema conector para entrega de fluidos e núcleo ultrassônico 01.09.2022 31.12.2022
9018.90.99 040 Dispositivo médico (cassete) de uso único, próprio para utilização exclusiva em aparelho (unidade funcional) para cirurgia médica endovascular, assistido por robótica, cuja função é conduzir fios-guia, cateteres balão de rápida troca, stents coronários e vasculares periféricos, cateteres-guia, microcateteres, recuperadores de stent neurovasculares, espirais de embolização e stents para embolização 01.09.2022 31.12.2022
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor em 1º de setembro de 2022.
MARCELO PACHECO DOS GUARANYS
Presidente do Comitê
Substituto NULL Fonte: NULL
Altera os Anexos V e VII da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, que alterou a Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM e a Tarifa Externa Comum - TEC para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022), com a inclusão e exclusão de produtos, e dá outras providências.
O Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior, no uso das atribuições que lhe confere o art. 7º, inciso IV, do Decreto nº 10.044, de 07 de outubro de 2019, e tendo em vista o disposto no item "d" do artigo 50, do Tratado de Montevidéu de 1980, que instituiu a Associação Latino-Americana de Integração (ALADI), e a deliberação de sua 197ª Reunião Ordinária, ocorrida em 17 de agosto de 2022,
Resolve:
Art. 1º Ficam excluídos do Anexo V da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, os itens relacionados no quadro abaixo.
NCM Nº Ex
3004.39.29 001
3004.39.29 002
3004.39.29 006
3004.39.29 007
3004.39.29 008
3004.39.29 009
3004.39.29 011
3004.90.29 001
3004.90.29 002
3004.90.39 003
3004.90.39 005
3004.90.39 006
3004.90.39 007
3004.90.39 008
3004.90.39 009
3004.90.39 010
3004.90.39 017
3004.90.39 018
3004.90.69 001
3004.90.69 002
3004.90.69 003
3004.90.69 005
3004.90.69 006
3004.90.69 007
3004.90.69 008
3004.90.69 010
3004.90.69 012
3004.90.69 013
3004.90.69 015
3004.90.69 017
3004.90.69 019
3004.90.69 021
3004.90.69 027
3004.90.69 028
3004.90.69 030
3004.90.69 031
3004.90.69 033
3004.90.69 034
3004.90.69 035
3004.90.69 036
3004.90.69 037
3004.90.69 038
3004.90.69 039
3004.90.69 040
3004.90.69 041
3004.90.69 042
3004.90.69 068
3004.90.69 074
3004.90.69 079
3004.90.69 080
3004.90.69 081
3004.90.69 082
3004.90.69 083
3004.90.69 084
3004.90.69 085
3004.90.69 086
3004.90.69 087
3004.90.69 088
3004.90.69 089
3004.90.69 090
3004.90.69 091
3004.90.99 001
3004.90.99 012
3004.90.99 017
3004.90.99 020
3004.90.99 046
3004.90.99 047
3004.90.99 062
3822.19.90 -
9018.90.99 001
9018.90.99 002
9018.90.99 003
9018.90.99 004
9018.90.99 005
9018.90.99 006
9018.90.99 007
9018.90.99 008
9018.90.99 009
9018.90.99 035
9018.90.99 036
9018.90.99 037
9018.90.99 038
9018.90.99 039
9018.90.99 040
Art. 2º Ficam excluídos do Anexo VII da Resolução Gecex nº 272, de 2021, os itens relacionados no quadro abaixo.
NCM Nº Ex
3302.90.90 002
3822.19.90 001
3822.19.90 029
Art. 3º Ficam incluídos no Anexo VII da Resolução Gecex nº 272, de 2021, os itens relacionados no quadro abaixo.
NCM Nº Ex DESCRIÇÃO INÍCIO DA VIGÊNCIA TÉRMINO DA VIGÊNCIA
3004.39.29 001 - Contendo acetato de lanreotida 01.09.2022 31.12.2022
3004.39.29 002 - Contendo acetato de desmopressina 01.09.2022 31.12.2022
3004.39.29 006 - Contendo acetato de teriparatida 01.09.2022 31.12.2022
3004.39.29 007 - Contendo teriparatida 01.09.2022 31.12.2022
3004.39.29 008 - Contendo cetuximabe 01.09.2022 31.12.2022
3004.39.29 009 - Contendo acetato de octreotida 01.09.2022 31.12.2022
3004.39.29 011 - Contendo Avelumabe 01.09.2022 31.12.2022
3004.90.29 001 - Contendo pravastatina sódica 01.09.2022 31.12.2022
3004.90.29 002 - Contendo acitretina 01.09.2022 31.12.2022
3004.90.39 003 - Contendo trientina 01.09.2022 31.12.2022
3004.90.39 005 - Contendo acetato de glatiramer 01.09.2022 31.12.2022
3004.90.39 006 - Contendo gabapentina 01.09.2022 31.12.2022
3004.90.39 007 - Contendo vigabatrina 01.09.2022 31.12.2022
3004.90.39 008 - Contendo xinafoato de salmeterol 01.09.2022 31.12.2022
3004.90.39 009 - Contendo bromidrato de galantamina 01.09.2022 31.12.2022
3004.90.39 010 - Contendo lumiracoxib 01.09.2022 31.12.2022
3004.90.39 017 - Contendo salbutamol 01.09.2022 31.12.2022
3004.90.39 018 - Contendo cloridrato de bupropiona 01.09.2022 31.12.2022
3004.90.69 001 - Contendo abacavir 01.09.2022 31.12.2022
3004.90.69 002 - Dicloridrato de daclatasvir 01.09.2022 31.12.2022
3004.90.69 003 - Contendo nilutamida 01.09.2022 31.12.2022
3004.90.69 005 - Contendo cloridrato de biperideno 01.09.2022 31.12.2022
3004.90.69 006 - Contendo cloridrato de donepezila 01.09.2022 31.12.2022
3004.90.69 007 - Contendo cloridrato de triexifenidil 01.09.2022 31.12.2022
3004.90.69 008 - Contendo sulfato de hidroxicloroquina 01.09.2022 31.12.2022
3004.90.69 010 - Contendo cloridrato dexrazoxano 01.09.2022 31.12.2022
3004.90.69 012 - Contendo fluoruracila 01.09.2022 31.12.2022
3004.90.69 013 - Contendo risperidona 01.09.2022 31.12.2022
3004.90.69 015 - Contendo lamotrigina 01.09.2022 31.12.2022
3004.90.69 017 - Contendo clozapina 01.09.2022 31.12.2022
3004.90.69 019 - Contendo anastrozol 01.09.2022 31.12.2022
3004.90.69 021 - Contendo temozolomida 01.09.2022 31.12.2022
3004.90.69 027 - Contendo aripiprazol 01.09.2022 31.12.2022
3004.90.69 028 - Contendo deferiprona 01.09.2022 31.12.2022
3004.90.69 030 - Contendo ácido zoledrônico 01.09.2022 31.12.2022
3004.90.69 031 - Contendo voriconazol 01.09.2022 31.12.2022
3004.90.69 033 - Contendo deferasirox 01.09.2022 31.12.2022
3004.90.69 034 - Contendo oxcarbazepina 01.09.2022 31.12.2022
3004.90.69 035 - Contendo fosfato de oseltamivir 01.09.2022 31.12.2022
3004.90.69 036 - Contendo telaprevir 01.09.2022 31.12.2022
3004.90.69 037 - Contendo linagliptina 01.09.2022 31.12.2022
3004.90.69 038 - Contendo etexilato de dabigatrana 01.09.2022 31.12.2022
3004.90.69 039 - Etravirina 01.09.2022 31.12.2022
3004.90.69 040 - Ibrutinibe 01.09.2022 31.12.2022
3004.90.69 041 - Cloridrato de Nilotinibe 01.09.2022 31.12.2022
3004.90.69 042 - Dicloridrato de sapropterina destinada ao tratamento de fenilcetonúria 01.09.2022 31.12.2022
3004.90.69 068 - Dicloridrato de sapropterina 01.09.2022 31.12.2022
3004.90.69 074 - Cloridrato de trazodona, de liberação prolongada. 01.09.2022 31.12.2022
3004.90.69 079 - Tosilato de sorafenibe 01.09.2022 31.12.2022
3004.90.69 080 - Contendo regorafenibe 01.09.2022 31.12.2022
3004.90.69 081 - Contendo lenalidomida 01.09.2022 31.12.2022
3004.90.69 082 - Contendo Upadacitinibe 01.09.2022 31.12.2022
3004.90.69 083 - Contendo bosutinibe 01.09.2022 31.12.2022
3004.90.69 084 - Contendo crizotinibe 01.09.2022 31.12.2022
3004.90.69 085 - Contendo eltrombopague olamina 01.09.2022 31.12.2022
3004.90.69 086 - Contendo succinato de ribociclibe 01.09.2022 31.12.2022
3004.90.69 087 - Contendo fosfato de ruxolitinibe 01.09.2022 31.12.2022
3004.90.69 088 Contendo tosilato de niraparibe monoidratado 01.09.2022 31.12.2022
3004.90.69 089 Contendo mesilato de osimertinibe 01.09.2022 31.12.2022
3004.90.69 090 Contendo acalabrutinibe 01.09.2022 31.12.2022
3004.90.69 091 Contendo olaparibe 01.09.2022 31.12.2022
3004.90.99 001 - Kit de diálise peritonial 01.09.2022 31.12.2022
3004.90.99 012 - Contendo tolcapone 01.09.2022 31.12.2022
3004.90.99 017 - Contendo hidroxiuréia 01.09.2022 31.12.2022
3004.90.99 020 - Contendo hidróxido de ferro endovenoso 01.09.2022 31.12.2022
3004.90.99 046 - Pegcetacoplan (APL-2), em solução com sorbitol 01.09.2022 31.12.2022
3004.90.99 047 - Pegcetacoplan (APL-2), em solução com manitol 01.09.2022 31.12.2022
3004.90.99 062 - Contendo dobesilato de cálcio monohidratado 01.09.2022 31.12.2022
3302.90.99 002 - Aromatizante para medicamentos 01.09.2022 31.12.2022
3822.19.90 - Outros 01.09.2022 31.12.2022
9018.90.99 001 - Conjunto descartável de circulação assistida (1.2) 01.09.2022 31.12.2022
9018.90.99 002 - Conjunto descartável de balão intra-aórtico 01.09.2022 31.12.2022
9018.90.99 003 - Linha arterial ou venosa 01.09.2022 31.12.2022
9018.90.99 004 - Máquinas cicladoras para diálise peritonial e seus acessórios 01.09.2022 31.12.2022
9018.90.99 005 - Equipamento de drenagem 01.09.2022 31.12.2022
9018.90.99 006 - Cápsula protetora do adaptador de titânio 01.09.2022 31.12.2022
9018.90.99 007 - Equipamentos de transferência ou similar para diálise peritonial 01.09.2022 31.12.2022
9018.90.99 008 - Equipamento cassete cicladora 01.09.2022 31.12.2022
9018.90.99 009 - Bisturis elétricos, com tecnologia ultrassônica 01.09.2022 31.12.2022
9018.90.99 035 - Braço Robótico articulável para procedimentos cirúrgicos de joelho e quadril, de plástico ABS, aço macio e aço inoxidável, com conector e porta USB 01.09.2022 31.12.2022
9018.90.99 036 - Peça de mão para ressecções ósseas em procedimentos cirúrgicos robóticos de joelho e quadril, munida de acessórios 01.09.2022 31.12.2022
9018.90.99 037 - Aparelho portátil, para uso em medicina, com funcionalidades de fornecimento de energia elétrica a transdutores de núcleo ultrassônico, controle de potência e monitoramento de temperatura do dispositivo ao qual será acoplado na execução de tratamentos com base na tecnologia de ultrassom para eliminação de tromboembolismo pulmonar e trombose venosa profunda, dotado de bateria de íons de lítio, fonte de energia CA, tela sensível ao toque, dois canais de fornecimento de energia e conjunto de cabos de interface 01.09.2022 31.12.2022
9018.90.99 038 Aparelho para cirurgia médica endovascular, assistido por robótica, composto por: console de controle do sistema, braço de alcance estendido, unidade robótica, cassete de uso único e cabine de intervenção 01.09.2022 31.12.2022
9018.90.99 039 Dispositivo médico endovascular, de uso único, utilizado para dissolver e eliminar trombos através do emprego de medicamento e de ondas ultrassônicas de alta frequência (2-3 MHz) e baixa potência, composto por conectores elétricos, cateter de infusão multilúmen com fio-guia, sistema conector para entrega de fluidos e núcleo ultrassônico 01.09.2022 31.12.2022
9018.90.99 040 Dispositivo médico (cassete) de uso único, próprio para utilização exclusiva em aparelho (unidade funcional) para cirurgia médica endovascular, assistido por robótica, cuja função é conduzir fios-guia, cateteres balão de rápida troca, stents coronários e vasculares periféricos, cateteres-guia, microcateteres, recuperadores de stent neurovasculares, espirais de embolização e stents para embolização 01.09.2022 31.12.2022
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor em 1º de setembro de 2022.
MARCELO PACHECO DOS GUARANYS
Presidente do Comitê
Substituto NULL Fonte: NULL
