Relator de projeto que limita ICMS sobre combustíveis descarta conta de compensação a estados
Área: Fiscal Publicado em 20/06/2022 | Atualizado em 23/10/2023
Foto: Divulgação O senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), relator do projeto que limita a alíquota do ICMS sobre combustíveis, descartou na quinta-feira (2) a possibilidade de incluir na proposta a criação de um conta para compensar perdas de arrecadação dos estados com a medida.
O parlamentar deu a declaração em entrevista após reunião com o presidente do Comitê Nacional de Secretários Estaduais de Fazenda (Comsefaz), Décio Padilha, e representantes de alguns estados.
A compensação pela redução da arrecadação é uma reivindicação dos gestores estaduais, que estimam perda de até R$ 83,5 bilhões por ano com a medida. O governo é contrário à instituição desse mecanismo.
"Eu não falo pelo governo [federal]. Eu falo pela perspectiva de construir uma proposta de conciliação. Nessa proposta de conciliação, não entra nenhuma conta de compensação. Nem entra utilização de dividendos, nem entra taxação de petroleiras, nada disso. Nosso esforço aqui é reduzir o encargo fiscal. O Brasil todo clama por redução de impostos e a proposta da Câmara é no sentido de dar um basta à tributação excessiva", afirmou Bezerra.
Por outro lado, o relator diz que as negociações com os secretários de Fazenda estão avançando e que o projeto pode ser votado no Senado já na próxima semana.
Na última segunda-feira, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que o texto será votado diretamente no plenário, sem passar pelas comissões da Casa, como maneira de acelerar a tramitação.
O Comitê Nacional de Secretários da Fazenda, Finanças, Receitas ou Tributação dos Estados e Distrito Federal (Comsefaz) estima que o projeto pode provocar perdas anuais de R$ 64,2 bilhões a R$ 83,5 bilhões aos governadores, o que prejudicaria os serviços públicos estaduais e municipais – já que as prefeituras recebem 25% da arrecadação do ICMS.
A proposta em análise prevê um período de transição antes de se estabelecer o teto (alíquota média entre todos os estados) de incidência do ICMS sobre combustíveis. Bezerra citou estudos de que a proposta poderia provocar redução de 1,8% no IPCA neste ano.
O relator afirmou que iniciará uma rodada de negociações com a equipe econômica. Ainda nesta quinta, Bezerra deve se reunir com o ministro da Economia, Paulo Guedes, para discutir as demandas dos estados.
"Ao final da reunião, [os secretários] disseram: Todo o esforço para redução dos preços de combustível está recaindo sobre os estados, qual é a contrapartida da União? Isso que vou conversar com o ministro Paulo Guedes, para saber se a União apresentará algum tipo de sugestão para reduzir os preços dos combustíveis", disse.
Secretários seguem defendendo medida
Décio Padilha, que falou pelos estados após a reunião, declarou que reiterou na conversa a importância da conta de equalização.
Padilha quer mudanças na proposta para reduzir impactos nas contas dos estados.
"O que se está debatendo são ajustes que vão mitigar, reduzir impactos financeiros nos estados. O ICMS é a maior receita que qualquer estado tem. Em média, 70% de tudo dos estados é do ICMS. E combustíveis são 20% desse todo de ICMS. É uma coisa muito sensível", disse.
O secretário acrescentou que as alterações precisam ser acordadas também com a Câmara, uma vez que o projeto voltará para nova votação dos deputados caso o Senado modifique o texto.
"Não adianta o projeto sair somente da cabeça dos estados e do Senado, porque vai voltar para a Câmara. Então, esse acordo tem que ser feito também passando pela Câmara", disse Padilha.
ICMS congelado desde novembro
Os estados vêm defendendo que o aumento nos preços dos combustíveis é causado pela alta do dólar e pelas consequências econômicas da guerra na Ucrânia – e não pela tributação, que está congelada desde o ano passado.
Desde novembro, o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) – formado pelos secretários e pelo governo federal – congelou o preço médio que serve como base para calcular o ICMS cobrado sobre gasolina, etanol e gás de cozinha (GLP). A medida foi renovada até o final de junho, e o Confaz adotou uma alíquota fixa para o óleo diesel.
Bezerra explicou que, durante o encontro, os secretários reiteraram o compromisso de ampliar esse congelamento até o fim do ano, ou seja, para além de junho, referente à gasolina, etanol e gás de cozinha.
Quanto ao ICMS que incide sobre o óleo diesel, os estados se mostraram dispostos a alterar a base de cálculo do tributo. Eles vão discutir a possibilidade de o imposto incidir sobre o valor médio dos últimos 60 meses – valor que seria bem inferior ao vigente atualmente e, portanto, implicaria em perdas adicionais de arrecadação.
Sem o congelamento, a base de cálculo do imposto seria reajustada a cada 15 dias. Como a Petrobras seguiu anunciando aumentos nos preços dos combustíveis e o ICMS permaneceu congelado, o Comsefaz calcula que os estados deixaram de arrecadar R$ 18,9 bilhões no primeiro trimestre deste ano.
O projeto de lei, que foi aprovado pela Câmara na semana passada, também limita o percentual do tributo cobrado pelos estados sobre energia, gás natural, comunicações e transportes coletivos.
Fonte: G1 NULL Fonte: NULL
O parlamentar deu a declaração em entrevista após reunião com o presidente do Comitê Nacional de Secretários Estaduais de Fazenda (Comsefaz), Décio Padilha, e representantes de alguns estados.
A compensação pela redução da arrecadação é uma reivindicação dos gestores estaduais, que estimam perda de até R$ 83,5 bilhões por ano com a medida. O governo é contrário à instituição desse mecanismo.
"Eu não falo pelo governo [federal]. Eu falo pela perspectiva de construir uma proposta de conciliação. Nessa proposta de conciliação, não entra nenhuma conta de compensação. Nem entra utilização de dividendos, nem entra taxação de petroleiras, nada disso. Nosso esforço aqui é reduzir o encargo fiscal. O Brasil todo clama por redução de impostos e a proposta da Câmara é no sentido de dar um basta à tributação excessiva", afirmou Bezerra.
Por outro lado, o relator diz que as negociações com os secretários de Fazenda estão avançando e que o projeto pode ser votado no Senado já na próxima semana.
Na última segunda-feira, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que o texto será votado diretamente no plenário, sem passar pelas comissões da Casa, como maneira de acelerar a tramitação.
O Comitê Nacional de Secretários da Fazenda, Finanças, Receitas ou Tributação dos Estados e Distrito Federal (Comsefaz) estima que o projeto pode provocar perdas anuais de R$ 64,2 bilhões a R$ 83,5 bilhões aos governadores, o que prejudicaria os serviços públicos estaduais e municipais – já que as prefeituras recebem 25% da arrecadação do ICMS.
A proposta em análise prevê um período de transição antes de se estabelecer o teto (alíquota média entre todos os estados) de incidência do ICMS sobre combustíveis. Bezerra citou estudos de que a proposta poderia provocar redução de 1,8% no IPCA neste ano.
O relator afirmou que iniciará uma rodada de negociações com a equipe econômica. Ainda nesta quinta, Bezerra deve se reunir com o ministro da Economia, Paulo Guedes, para discutir as demandas dos estados.
"Ao final da reunião, [os secretários] disseram: Todo o esforço para redução dos preços de combustível está recaindo sobre os estados, qual é a contrapartida da União? Isso que vou conversar com o ministro Paulo Guedes, para saber se a União apresentará algum tipo de sugestão para reduzir os preços dos combustíveis", disse.
Secretários seguem defendendo medida
Décio Padilha, que falou pelos estados após a reunião, declarou que reiterou na conversa a importância da conta de equalização.
Padilha quer mudanças na proposta para reduzir impactos nas contas dos estados.
"O que se está debatendo são ajustes que vão mitigar, reduzir impactos financeiros nos estados. O ICMS é a maior receita que qualquer estado tem. Em média, 70% de tudo dos estados é do ICMS. E combustíveis são 20% desse todo de ICMS. É uma coisa muito sensível", disse.
O secretário acrescentou que as alterações precisam ser acordadas também com a Câmara, uma vez que o projeto voltará para nova votação dos deputados caso o Senado modifique o texto.
"Não adianta o projeto sair somente da cabeça dos estados e do Senado, porque vai voltar para a Câmara. Então, esse acordo tem que ser feito também passando pela Câmara", disse Padilha.
ICMS congelado desde novembro
Os estados vêm defendendo que o aumento nos preços dos combustíveis é causado pela alta do dólar e pelas consequências econômicas da guerra na Ucrânia – e não pela tributação, que está congelada desde o ano passado.
Desde novembro, o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) – formado pelos secretários e pelo governo federal – congelou o preço médio que serve como base para calcular o ICMS cobrado sobre gasolina, etanol e gás de cozinha (GLP). A medida foi renovada até o final de junho, e o Confaz adotou uma alíquota fixa para o óleo diesel.
Bezerra explicou que, durante o encontro, os secretários reiteraram o compromisso de ampliar esse congelamento até o fim do ano, ou seja, para além de junho, referente à gasolina, etanol e gás de cozinha.
Quanto ao ICMS que incide sobre o óleo diesel, os estados se mostraram dispostos a alterar a base de cálculo do tributo. Eles vão discutir a possibilidade de o imposto incidir sobre o valor médio dos últimos 60 meses – valor que seria bem inferior ao vigente atualmente e, portanto, implicaria em perdas adicionais de arrecadação.
Sem o congelamento, a base de cálculo do imposto seria reajustada a cada 15 dias. Como a Petrobras seguiu anunciando aumentos nos preços dos combustíveis e o ICMS permaneceu congelado, o Comsefaz calcula que os estados deixaram de arrecadar R$ 18,9 bilhões no primeiro trimestre deste ano.
O projeto de lei, que foi aprovado pela Câmara na semana passada, também limita o percentual do tributo cobrado pelos estados sobre energia, gás natural, comunicações e transportes coletivos.
Fonte: G1 NULL Fonte: NULL
