Reforma tributária pode impulsionar desenvolvimento regional

Reforma tributária pode impulsionar desenvolvimento regional

A reforma tributária pode se tornar um instrumento de desenvolvimento regional, geração de empregos e redução das desigualdades sociais no Brasil. A avaliação foi feita pela procuradora-geral da Fazenda Nacional, Anelize de Almeida, durante o encerramento do VI Fórum Paraibano de Direito Tributário e Financeiro, realizado em Cabedelo, na Região Metropolitana de João Pessoa.

O evento reuniu representantes do Judiciário, gestores públicos, empresários, advogados, procuradores e especialistas para discutir os impactos e os desafios da implementação do novo sistema tributário brasileiro. Pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, também participaram os procuradores Alexandre Freire, Filipe Aguiar, Leonardo Alvim, Moisés Carvalho, Ricson Silva e as procuradoras Mariana Lellis Vieira e Paula Armstrong.

Em sua participação, Anelize afirmou que a mudança no sistema de tributação sobre o consumo deve ser compreendida para além da dimensão fiscal. Segundo ela, a reforma tem potencial para melhorar o ambiente de negócios, fortalecer a atividade econômica e contribuir para a redução de desigualdades históricas, especialmente em estados com grande potencial produtivo, mas ainda marcados por forte concentração de renda.

Anelize citou a Paraíba como exemplo de estado que pode se beneficiar de instrumentos tributários mais modernos e eficientes. “A Paraíba é um estado rico, com uma desigualdade social muito grande, mas que tem um potencial enorme. Os instrumentos do Direito Tributário podem contribuir para o desenvolvimento econômico e social, com geração de renda e emprego”, afirmou.

A procuradora-geral também defendeu a ampliação dos debates técnicos sobre o novo sistema tributário brasileiro. Para ela, a integração entre instituições públicas, advocacia, academia e setor produtivo é essencial para que a implementação da reforma ocorra com segurança jurídica e capacidade de produzir resultados concretos para a economia.

Prática

A reforma tributária prevê mudanças estruturais na cobrança de impostos sobre o consumo no País. O novo modelo adota o chamado IVA dual, inspirado no Imposto sobre Valor Agregado utilizado em diversos países. No Brasil, o sistema será dividido entre a Contribuição sobre Bens e Serviços, a CBS, de competência federal, e o Imposto sobre Bens e Serviços, o IBS, compartilhado entre estados e municípios.

Na prática, CBS e IBS substituirão tributos como PIS, Cofins, ICMS e ISS. A proposta busca simplificar o sistema, reduzir a cumulatividade, ampliar a transparência para empresas e consumidores e diminuir distorções que hoje afetam decisões de investimento, produção e localização de empreendimentos.

Do ponto de vista econômico, a expectativa é que a simplificação tributária reduza custos de conformidade para as empresas e aumente a segurança jurídica. Um sistema menos complexo tende a diminuir litígios, melhorar a previsibilidade para o setor privado e favorecer investimentos produtivos. Para estados do Nordeste, esse ponto é considerado estratégico, já que a atração de novos negócios depende não apenas de incentivos, mas também de estabilidade regulatória, infraestrutura e capacidade de integração às cadeias produtivas nacionais.

Durante o fórum, o procurador regional da Fazenda Nacional na 5ª Região, Alexandre Freire, abordou a desjudicialização de conflitos agrários e a contribuição da PGFN na construção de soluções consensuais. Segundo Freire, a recuperação de créditos não deve ser observada apenas pela ótica da arrecadação. Em casos que envolvem imóveis vinculados a passivos tributários, esses mecanismos podem permitir acordos, destinação social de ativos, redução de litígios e aceleração de políticas públicas.

Fonte: oestadoce.com.br