Reforma tributária: governo não se opõe a aplicar alíquotas diferentes para setores da economia, diz Tebet

Área: Contábil Publicado em 05/04/2023 | Atualizado em 23/10/2023 Imagem coluna Foto: Divulgação
Fonte: g1 — Brasília
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A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet (MDB-MS), afirmou nesta terça-feira (4) que o governo não se opõe à discussão de alíquotas diferenciadas para setores dentro da reforma tributária.

Tebet falou durante audiência pública na Câmara promovida pelo grupo de trabalho que discute o tema na Casa.

A reforma tributária discute a criação de uma alíquota única de 25% para o futuro Imposto Sobre Valor Agregado (IVA), a ser cobrado sobre o consumo no Brasil.

Tebet foi questionada pelo deputado Clodoaldo Magalhães (PV-PE) sobre a preocupação do setor de serviços com a reforma e a possibilidade de implantação de uma alíquota diferenciada ou da desoneração da folha do setor.

“Nós sabemos que o setor de serviços é o que está mais preocupado com a reforma tributária. Há que se discutir com aqueles setores, especialmente os mais relevantes, como educação e saúde, é possível discutir uma questão de alíquota diferenciada”, afirmou a ministra.

“Vai depender muito do que vai ser trazido nas audiências públicas. Não vejo por parte do governo nenhum questionamento em relação a isso”, afirmou.

Ainda em discussão, a alíquota prevista pela reforma tributária sobre o consumo pode chegar a 25% e causou apreensão de que produtos e serviços passariam por reajustes de preço.

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Tebet também alertou durante a audiência pública sobre adoção de um imposto único em meio a conflitos federativos.

"Olhem com cuidado a questão dos estados federados e muito cuidado com a tentativa de trazer um imposto único em um momento em que a gente ainda não resolveu os conflitos federativos", disse Tebet. NULL Fonte: NULL