Reforma tributária em capítulos

Reforma tributária em capítulos

Alíquotas de teste marcam novo momento nas mudanças

Toda transição tem seus momentos pedregosos, e com a reforma dos tributos não é diferente. O período de adaptação já começou, há testes dos sistemas pela frente e há quem esteja preocupado quanto a dar conta da tarefa. Tanto que o ministro da Fazenda, Dario Durigan, veio a público durante essa semana reforçar que “não há motivo para ter medo da reforma tributária”. O ministro tratou de enfatizar que a maior preocupação mesmo “é a possibilidade de o país manter o atual quadro de complexidade e insegurança no sistema de impostos”.

Sim, a ideia é simplificar, mas há todo um novo calendário a ser seguido que teve sua primeira fase iniciada em agosto e uma segunda etapa vem por aí, agendada para outubro. O Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) nos lembra que 2026 marca o começo da transição e que o novo modelo de tributação é formado pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substitui tributos estaduais e municipais como ICMS e ISS. Mudam também impostos federais. A Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) começa agora a substituir PIS e Cofins, administrados pela Receita Federal.

A fase inicial foi registrada no dia 3 de agosto, como foi o caso da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), entre outros itens. Desde o início deste mês a NF-e deve começar a informar os novos tributos, ainda que essa aplicação seja no modo “teste”. E em outubro, Notas Fiscais de Serviços Eletrônicas (NFS-e) e Declaração de Importação de Remessa (DIR), por exemplo, também vão ter que fazer a adaptação.

Dito isso, há aqui uma informação destacada por Letícia Grezzana, advogada na área tributária e empresarial e professora na Fadergs. “Tem um detalhe importante: para a adesão, as empresas do Simples têm que estar em dia com o recolhimento de seus tributos. E muitas não estão nessa condição”, observa. “E algumas questões ainda não são conhecidas, como a alíquota da CBS. Comenta-se que vai girar em torno de 10%, mas isso não é algo efetivo”, acrescenta. Por enquanto as alíquotas de teste são divididas em 0,9% para a CBS e 0,1% para o IBS, índices considerados ainda irrisórios, mas necessários para que o empresário vá treinando a novidade e se ajustando ao sistema.

NA PRÁTICA

• A transição da reforma tributária vai até 2033. Passado o período de adaptação e a consolidação de todas as mudanças nesses oito anos, a tendência é melhorar.
• Para setembro está previsto um vídeo com mais detalhes sobre o tema no blog da Economia Simples, no site do Correio do Povo. A professora Letícia Grezzana foi convidada a ajudar na tarefa.
• Também é possível encontrar mais dicas e buscar auxílio no portal “gov.br”, onde está o Programa da Reforma Tributária do Consumo para diretrizes federais e regras de compensação da CBS com o PIS/Cofins. Este é o endereço.
• No Comitê Gestor do IBS também são encontradas informações sobre o preenchimento obrigatório nos documentos eletrônicos. O acesso está neste site.

Fonte: correiodopovo.com.br