Reforma tributária do governo esvazia a Zona Franca de Manaus
Área: Fiscal Publicado em 22/07/2019 | Atualizado em 23/10/2023
Foto: Divulgação Manaus - “O capital não tem pátria ou cor. O Polo Industrial de Manaus corre o risco de esvaziar”. A afirmação dada diante dos riscos da proposta de reforma tributária do governo federal é do vice-presidente da Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (Fieam), Nelson Azevedo. A pouco tempo do esgotamento da votação da reforma da Previdência, no Congresso Nacional, a questão tributária que entrará em breve no centro das discussões é hoje a maior ameaça a permanência de empresas e dos empregos na Zona Franca de Manaus (ZFM).
Atualmente, há pelo menos duas propostas de reforma tributária encaminhas ao Congresso e uma ainda nas mãos do governo. Uma delas é de autoria do deputado federal Baleia Rossi (MDB/SP). A outra que foi protocolada no Senado Federal, é de autoria do presidente da Casa, senador Davi Alcolumbre (DEM/AC). A terceira, que está em fase de finalização pela equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, é a mais preocupante em razão da proposta do imposto único, pensada pela escola liberal, contrária a todo e qualquer incentivo fiscal.
O Ministério da Economia defende a criação do imposto único, a partir da fusão de quatro tributos e mais a contribuição sobre a folha de pagamentos. Os tributos fundidos seriam: Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI), Contribuição dos Programas de Integração Social (PIS), Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. Devem ser mantidos o imposto de renda, o Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF) e a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide).
Regime diferenciado
O grande problema da proposta do governo Bolsonaro é que da forma que a reforma está sendo tratada ela afetará de morte a ZFM. O imposto único se propõe a diminuir a burocracia para a força produtiva de riquezas no país, contudo, ao mesmo tempo, ela elimina os incentivos que o modelo Zona Franca oferece como estratégia de desenvolvimento regional. Em seu atual regime, as empresas instaladas no PIM contam com a isenção do imposto de importação, exportação e do IPI. A fusão da reforma elimina a vantagem comparativa da ZFM.
De acordo com o atual presidente da Associação Nacional de Fabricantes de Produtos Eletrônicos (Eletros), José Jorge Júnior, a Zona Franca de Manaus é extremamente sensível às mudanças no sistema tributário por sua arquitetura de incentivos fiscais. Segundo ele, é importante que a reforma tributária garanta a segurança jurídica do modelo, com a manutenção das vantagens comparativas do modelo.
"A Zona Franca é o modelo de desenvolvimento mais bem-sucedido do país. Sem que haja a manutenção das vantagens comparativas, podemos sim ter o enfraquecimento da ZFM. O importante é que os congressistas vejam a ZFM não meramente como um ambiente de renúncia fiscal, mas sim um modelo de desenvolvimento regional de sucesso e que deve ser continuado", afirma.
Fim de incentivos?
Autor de uma das propostas de Reforma da Previdência, o deputado federal Baleia Rossi afirmou, em entrevista do dia 24 de junho de 2019 ao jornal O Estado de São Paulo, que a questão dos incentivos fiscais à Zona Franca de Manaus deve acontecer durante as discussões do projeto na Câmara dos Deputados.
O vice-presidente da Fieam, Nelson Azevedo, salienta que a classe empresarial e industrial está empenhada em garantir que as vantagens comparativas da Zona Franca de Manaus sejam mantidas com a reforma tributária. Segundo ele, é preciso harmonizar as interlocuções entre os diferentes setores da sociedade em defesa da Zona Franca, uma vez que existe o risco de as empresas saírem do Polo Industrial de Manaus (PIM).
"O capital não tem pátria ou cor. É muito lógico que, se não houverem as vantagens comparativas e condições de competitividade para que as empresas se mantenham, o PIM corre o risco de esvaziar. Esperamos que isso não aconteça, até porque, sem a Zona Franca de Manaus, o governo federal não tem como arcar com o que pode acontecer sem o modelo. Esperamos, sinceramente, que essa loucura não prospere", completou.
Fonte: APET
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Atualmente, há pelo menos duas propostas de reforma tributária encaminhas ao Congresso e uma ainda nas mãos do governo. Uma delas é de autoria do deputado federal Baleia Rossi (MDB/SP). A outra que foi protocolada no Senado Federal, é de autoria do presidente da Casa, senador Davi Alcolumbre (DEM/AC). A terceira, que está em fase de finalização pela equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, é a mais preocupante em razão da proposta do imposto único, pensada pela escola liberal, contrária a todo e qualquer incentivo fiscal.
O Ministério da Economia defende a criação do imposto único, a partir da fusão de quatro tributos e mais a contribuição sobre a folha de pagamentos. Os tributos fundidos seriam: Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI), Contribuição dos Programas de Integração Social (PIS), Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. Devem ser mantidos o imposto de renda, o Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF) e a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide).
Regime diferenciado
O grande problema da proposta do governo Bolsonaro é que da forma que a reforma está sendo tratada ela afetará de morte a ZFM. O imposto único se propõe a diminuir a burocracia para a força produtiva de riquezas no país, contudo, ao mesmo tempo, ela elimina os incentivos que o modelo Zona Franca oferece como estratégia de desenvolvimento regional. Em seu atual regime, as empresas instaladas no PIM contam com a isenção do imposto de importação, exportação e do IPI. A fusão da reforma elimina a vantagem comparativa da ZFM.
De acordo com o atual presidente da Associação Nacional de Fabricantes de Produtos Eletrônicos (Eletros), José Jorge Júnior, a Zona Franca de Manaus é extremamente sensível às mudanças no sistema tributário por sua arquitetura de incentivos fiscais. Segundo ele, é importante que a reforma tributária garanta a segurança jurídica do modelo, com a manutenção das vantagens comparativas do modelo.
"A Zona Franca é o modelo de desenvolvimento mais bem-sucedido do país. Sem que haja a manutenção das vantagens comparativas, podemos sim ter o enfraquecimento da ZFM. O importante é que os congressistas vejam a ZFM não meramente como um ambiente de renúncia fiscal, mas sim um modelo de desenvolvimento regional de sucesso e que deve ser continuado", afirma.
Fim de incentivos?
Autor de uma das propostas de Reforma da Previdência, o deputado federal Baleia Rossi afirmou, em entrevista do dia 24 de junho de 2019 ao jornal O Estado de São Paulo, que a questão dos incentivos fiscais à Zona Franca de Manaus deve acontecer durante as discussões do projeto na Câmara dos Deputados.
O vice-presidente da Fieam, Nelson Azevedo, salienta que a classe empresarial e industrial está empenhada em garantir que as vantagens comparativas da Zona Franca de Manaus sejam mantidas com a reforma tributária. Segundo ele, é preciso harmonizar as interlocuções entre os diferentes setores da sociedade em defesa da Zona Franca, uma vez que existe o risco de as empresas saírem do Polo Industrial de Manaus (PIM).
"O capital não tem pátria ou cor. É muito lógico que, se não houverem as vantagens comparativas e condições de competitividade para que as empresas se mantenham, o PIM corre o risco de esvaziar. Esperamos que isso não aconteça, até porque, sem a Zona Franca de Manaus, o governo federal não tem como arcar com o que pode acontecer sem o modelo. Esperamos, sinceramente, que essa loucura não prospere", completou.
Fonte: APET
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