Redução do ICMS pode reduzir inflação no curto prazo, mas traz risco fiscal implícito
Área: Fiscal Publicado em 13/06/2022 | Atualizado em 23/10/2023
Foto: Divulgação O teto para alíquotas de ICMS sobre determinados itens, aprovado ontem na Câmara dos Deputados, pode gerar uma redução a alta dos preços, mas deve comprometer a saúde fiscal dos Estados, segundo especialistas.
Ontem, à noite, os deputados aprovaram projeto de lei que classifica combustíveis, energia elétrica, gás natural, comunicações e transporte coletivo como bens e serviços essenciais, implicando em um teto entre 17% e 18% para a cobrança do ICMS, o principal veículo de arrecadação dos estados. O projeto segue para apreciação no Senado.
Combustíveis, energia elétrica e telecomunicações representam hoje 31,7% da arrecadação total de ICMS dos Estados, segundo dados do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) , organizados pelo economista Sergio Gobetti, especialista em contas públicas.
Hoje, os Estados costumam aplicar nesses itens alíquotas acima do padrão, com cobranças que chegam a 30% de ICMS, principalmente em combustíveis e energia. O impacto sobre os preços da medida em discussão no Congresso dependerá da alíquota cobrada por cada Estado sobre esses serviços, mas a expectativa da base governista é de uma redução da gasolina, do botijão de gás e da conta de luz às vésperas da eleição de outubro.
"O impacto na inflação seria de cerca de 1,5 ponto percentual no índice cheio (nossa projeção atual é de 9,3% até o fim do ano)", escreve o Citi em relatório. Ontem, antes do projeto ser aprovado na Câmara, o J.P. Morgan havia adicionado a possibilidade ao seu cenário e reduziu sua projeção de IPCA em 2022 de 9,1% para 8,7%.
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), investiu na votação e aprovação do projeto. A justificativa de fundo é que Estados e municípios estão com espaço fiscal e “sobra” de caixa. A própria inflação e a alta de preços das commodities, no entanto, além da composição do crescimento da economia, trouxeram arrecadação surpreendente de ICMS a esses entes.
Se o projeto for aprovado, o Comsefaz, comitê que reúne secretários estaduais de Fazenda, estima que a arrecadação de impostos cairia entre R$ 64 bilhões e R$ 84 bilhões (0,7% a 0,9% do PIB) por ano. “Essa medida prejudicaria permanentemente as contas fiscais”, diz o Citi.
Governadores e prefeitos tentarão impedir a aprovação da proposta no Senado, casa onde têm mais influência, mas ameaçam também recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) alegando que a proposta é inconstitucional por ferir o pacto federativo. Secretários de Fazenda confirmam que vários caminhos para levar a questão ao Judiciário estão sendo estudados.
"Como este é um ano eleitoral, ainda não está claro se os Estados aumentariam os impostos sobre outros bens para compensar o impacto negativo desse projeto na arrecadação de impostos", diz o Citi.
A medida aprovada na Câmara dos Deputados é ruim no longo prazo, na avaliação de Ítalo Franca, economista do Santander. "A gente contrata um problema para daqui um, dois anos. Estamos jogando para o futuro", afirma ele. "Estou preocupado mais com 2023, 2024. Para alguns anos, vamos ter mais desafios e será mais difícil consertar lá na frente."
"Isso pode trazer problemas para as contas do Estados. Conjunturalmente, essa receita tende a cair. Se o governo quer reduzir impostos, acho que é positivo, a reforma tributária é um dos pontos focais, mas não podem deixar as despesas obrigatórias crescer e trazer um problema para daqui um, dois anos", diz o economista.
O Santander estima ainda que o impacto do teto para o ICMS sobre a inflação poderia ser de alívio de 1 a 1,5 ponto percentual, considerando que o repasse ao consumidor final fosse total, o que não é uma certeza.
Felipe Salto, secretário de Fazenda do Estado de São Paulo, diz que a limitação de alíquotas de ICMS para combustíveis, energia elétrica, telecomunicações e transporte público tem impacto anualizado de R$ 8,6 bilhões para o governo paulista. Segundo ele, a decisão da Câmara dos Deputados tem efeito de reduzir em R$ 0,10 a R$ 0,12 o preço na bomba dos combustíveis, mas isso não durará muito porque seria neutralizado pela alta dos preços provocada pelas maiores cotações do petróleo, como resultado da guerra entre Ucrânia-Rússia.
Articulação política
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse que irá consultar os líderes, na semana que vem, sobre a possibilidade de levar diretamente ao plenário o projeto que corta o ICMS sobre combustíveis, energia elétrica, gás natural, comunicações e transporte coletivo.
Pacheco conversou com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e se comprometeu a discutir o assunto com os senadores. "Vamos promover uma reunião de líderes na próxima semana, quando haverá um esforço concentrado no Senado e os líderes estarão todos em Brasília. Vamos sentar à mesa e definir os trâmites desse projeto e dar a ele a importância devida porque parece ser um instrumento inteligente para a redução dos preços dos combustíveis", disse.
Segundo ele, é preciso "sentir o clima" entre os senadores antes de decidir se a matéria pode ser analisada diretamente no plenário ou se precisará passar pelas comissões temáticas da Casa. "É essa definição que faremos nos próximos dias. Vamos dar a devida importância. A definição da tramitação é importante que seja feita com o colegiado dos líderes", complementou.
O presidente do Senado admitiu também que irá consultar os governadores dos Estados sobre o tema. Isso porque alguns deles estariam contrariados com a perda de arrecadação derivada da redução do imposto. Na avaliação de Pacheco, nenhum ente federativo pode ser sacrificado. Ele enfatizou, no entanto, que o interesse dos consumidores deve estar entre as prioridades do Legislativo.
Líder do PT no Senado, Paulo Rocha disse que, apesar de o partido ter majoritariamente apoiado na Câmara a aprovação do projeto que reduz o ICMS, a discussão da matéria no Senado será mais complicada. A oposição deve solicitar, contou o senador, a realização de audiências com governadores.
“Nós vamos nos posicionar contra. O governo Bolsonaro está jogando tudo para cima dos Estados e os governadores vão se mobilizar para cima do Senado”, disse Rocha. “Vamos pedir audiências públicas com governadores e que a matéria passe pelas comissões. Não pode ser de forma apressada.”
Fonte: Valor Investe NULL Fonte: NULL
Ontem, à noite, os deputados aprovaram projeto de lei que classifica combustíveis, energia elétrica, gás natural, comunicações e transporte coletivo como bens e serviços essenciais, implicando em um teto entre 17% e 18% para a cobrança do ICMS, o principal veículo de arrecadação dos estados. O projeto segue para apreciação no Senado.
Combustíveis, energia elétrica e telecomunicações representam hoje 31,7% da arrecadação total de ICMS dos Estados, segundo dados do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) , organizados pelo economista Sergio Gobetti, especialista em contas públicas.
Hoje, os Estados costumam aplicar nesses itens alíquotas acima do padrão, com cobranças que chegam a 30% de ICMS, principalmente em combustíveis e energia. O impacto sobre os preços da medida em discussão no Congresso dependerá da alíquota cobrada por cada Estado sobre esses serviços, mas a expectativa da base governista é de uma redução da gasolina, do botijão de gás e da conta de luz às vésperas da eleição de outubro.
"O impacto na inflação seria de cerca de 1,5 ponto percentual no índice cheio (nossa projeção atual é de 9,3% até o fim do ano)", escreve o Citi em relatório. Ontem, antes do projeto ser aprovado na Câmara, o J.P. Morgan havia adicionado a possibilidade ao seu cenário e reduziu sua projeção de IPCA em 2022 de 9,1% para 8,7%.
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), investiu na votação e aprovação do projeto. A justificativa de fundo é que Estados e municípios estão com espaço fiscal e “sobra” de caixa. A própria inflação e a alta de preços das commodities, no entanto, além da composição do crescimento da economia, trouxeram arrecadação surpreendente de ICMS a esses entes.
Se o projeto for aprovado, o Comsefaz, comitê que reúne secretários estaduais de Fazenda, estima que a arrecadação de impostos cairia entre R$ 64 bilhões e R$ 84 bilhões (0,7% a 0,9% do PIB) por ano. “Essa medida prejudicaria permanentemente as contas fiscais”, diz o Citi.
Governadores e prefeitos tentarão impedir a aprovação da proposta no Senado, casa onde têm mais influência, mas ameaçam também recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) alegando que a proposta é inconstitucional por ferir o pacto federativo. Secretários de Fazenda confirmam que vários caminhos para levar a questão ao Judiciário estão sendo estudados.
"Como este é um ano eleitoral, ainda não está claro se os Estados aumentariam os impostos sobre outros bens para compensar o impacto negativo desse projeto na arrecadação de impostos", diz o Citi.
A medida aprovada na Câmara dos Deputados é ruim no longo prazo, na avaliação de Ítalo Franca, economista do Santander. "A gente contrata um problema para daqui um, dois anos. Estamos jogando para o futuro", afirma ele. "Estou preocupado mais com 2023, 2024. Para alguns anos, vamos ter mais desafios e será mais difícil consertar lá na frente."
"Isso pode trazer problemas para as contas do Estados. Conjunturalmente, essa receita tende a cair. Se o governo quer reduzir impostos, acho que é positivo, a reforma tributária é um dos pontos focais, mas não podem deixar as despesas obrigatórias crescer e trazer um problema para daqui um, dois anos", diz o economista.
O Santander estima ainda que o impacto do teto para o ICMS sobre a inflação poderia ser de alívio de 1 a 1,5 ponto percentual, considerando que o repasse ao consumidor final fosse total, o que não é uma certeza.
Felipe Salto, secretário de Fazenda do Estado de São Paulo, diz que a limitação de alíquotas de ICMS para combustíveis, energia elétrica, telecomunicações e transporte público tem impacto anualizado de R$ 8,6 bilhões para o governo paulista. Segundo ele, a decisão da Câmara dos Deputados tem efeito de reduzir em R$ 0,10 a R$ 0,12 o preço na bomba dos combustíveis, mas isso não durará muito porque seria neutralizado pela alta dos preços provocada pelas maiores cotações do petróleo, como resultado da guerra entre Ucrânia-Rússia.
Articulação política
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse que irá consultar os líderes, na semana que vem, sobre a possibilidade de levar diretamente ao plenário o projeto que corta o ICMS sobre combustíveis, energia elétrica, gás natural, comunicações e transporte coletivo.
Pacheco conversou com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e se comprometeu a discutir o assunto com os senadores. "Vamos promover uma reunião de líderes na próxima semana, quando haverá um esforço concentrado no Senado e os líderes estarão todos em Brasília. Vamos sentar à mesa e definir os trâmites desse projeto e dar a ele a importância devida porque parece ser um instrumento inteligente para a redução dos preços dos combustíveis", disse.
Segundo ele, é preciso "sentir o clima" entre os senadores antes de decidir se a matéria pode ser analisada diretamente no plenário ou se precisará passar pelas comissões temáticas da Casa. "É essa definição que faremos nos próximos dias. Vamos dar a devida importância. A definição da tramitação é importante que seja feita com o colegiado dos líderes", complementou.
O presidente do Senado admitiu também que irá consultar os governadores dos Estados sobre o tema. Isso porque alguns deles estariam contrariados com a perda de arrecadação derivada da redução do imposto. Na avaliação de Pacheco, nenhum ente federativo pode ser sacrificado. Ele enfatizou, no entanto, que o interesse dos consumidores deve estar entre as prioridades do Legislativo.
Líder do PT no Senado, Paulo Rocha disse que, apesar de o partido ter majoritariamente apoiado na Câmara a aprovação do projeto que reduz o ICMS, a discussão da matéria no Senado será mais complicada. A oposição deve solicitar, contou o senador, a realização de audiências com governadores.
“Nós vamos nos posicionar contra. O governo Bolsonaro está jogando tudo para cima dos Estados e os governadores vão se mobilizar para cima do Senado”, disse Rocha. “Vamos pedir audiências públicas com governadores e que a matéria passe pelas comissões. Não pode ser de forma apressada.”
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