Receita multa Serpro em R$ 12 milhões por erro que colocou contribuintes na malha fina
Área: Contábil Publicado em 01/04/2022 | Atualizado em 23/10/2023
Foto: Divulgação Fonte: Contábeis.com
https://www.contabeis.com.br/noticias/50983/malha-fiscal-30-mil-correspondencias-foram-enviadas-por-erro-do-serpro/?utm_campaign=duplicado_de_newsletter__tributario_46__310322&utm_medium=email&utm_source=RD+Station
A Receita Federal multou o Serpro em R$ 12.839.145,50 por uma falha que colocou contribuintes na malha fina do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) em 2021.
O motivo da aplicação da penalidade foi o processamento, a impressão e o envio “a contribuintes de 30.525 cartas/correspondências da malha fiscal do IRPF com falha na identificação do contribuinte”, de acordo com o Portal Convergência Digital.
No ano passado, 869,3 mil declarações foram retidas. A Serpro ainda estuda como recorrer.
A estatal informa que "a área jurídica do Serpro entende que o valor das multas aplicadas pela Receita Federal à empresa foi superestimado. O Serpro já recorreu, mas não obteve sucesso. Nesse momento, avalia-se novas medidas administrativas ou judiciais a respeito".
A multa, esclarece a Receita, está prevista no contrato 19/2018, relativo a prestação de serviços de TI pelo Serpro – produção, desenvolvimento, manutenção e modelagem de soluções de tecnologia da informação – originalmente de R$ 1,54 bilhão por ano.
Segundo a Receita, “o Serpro prestou serviço de hospedagem de soluções de TI em desacordo com o contratado, caracterizando infração contratual passível da multa compensatória da alínea ‘c’ da Cláusula Décima Terceira do Contrato, no montante de R$ 12.839.145,50. Cumpre informar que o valor da sanção é proporcional ao valor mensal do contrato, conforme regras especificadas em seu texto”. NULL Fonte: NULL
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A Receita Federal multou o Serpro em R$ 12.839.145,50 por uma falha que colocou contribuintes na malha fina do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) em 2021.
O motivo da aplicação da penalidade foi o processamento, a impressão e o envio “a contribuintes de 30.525 cartas/correspondências da malha fiscal do IRPF com falha na identificação do contribuinte”, de acordo com o Portal Convergência Digital.
No ano passado, 869,3 mil declarações foram retidas. A Serpro ainda estuda como recorrer.
A estatal informa que "a área jurídica do Serpro entende que o valor das multas aplicadas pela Receita Federal à empresa foi superestimado. O Serpro já recorreu, mas não obteve sucesso. Nesse momento, avalia-se novas medidas administrativas ou judiciais a respeito".
A multa, esclarece a Receita, está prevista no contrato 19/2018, relativo a prestação de serviços de TI pelo Serpro – produção, desenvolvimento, manutenção e modelagem de soluções de tecnologia da informação – originalmente de R$ 1,54 bilhão por ano.
Segundo a Receita, “o Serpro prestou serviço de hospedagem de soluções de TI em desacordo com o contratado, caracterizando infração contratual passível da multa compensatória da alínea ‘c’ da Cláusula Décima Terceira do Contrato, no montante de R$ 12.839.145,50. Cumpre informar que o valor da sanção é proporcional ao valor mensal do contrato, conforme regras especificadas em seu texto”. NULL Fonte: NULL
