Receita Federal estima que metade dos fundos imobiliários sonegam impostos
Área: Contábil Publicado em 03/11/2020 | Atualizado em 23/10/2023
Foto: Divulgação Fonte: Folha de Pernambuco
https://www.folhape.com.br/economia/receita-federal-estima-que-metade-dos-fundos-imobiliarios-sonegam/160296/
A Receita Federal brasileira está investigando um suposto esquema de sonegação fiscal em FII (Fundos de Investimento Imobiliários). Segundo os auditores que participam das investigações, cerca de R$ 550 milhões deixaram de ser arrecadados em imposto de renda dos fundos em 2019. Apenas R$ 130 milhões foram efetivamente recolhidos no ano passado, diz a Receita.
As investigações ocorrem há alguns meses e a Receita estima que cerca da metade de todos os 590 FII que existem no Brasil atualmente tem algum indício de irregularidade.
"São vários tipos de irregularidades detectadas. A regra, de forma geral, diz que o rendimento do fundo quando distribuído deveria recolher 20% de Imposto de Renda, retido na fonte", afirma o auditor-fiscal Fábio K. Ejchel, delegado da Delegacia de Operações Especiais de Fiscalização da Receita Federal do Brasil em São Paulo, um dos responsáveis pelo caso.
Para isso, é preciso enquadrar em algumas regras. Por exemplo: ter mais de 50 cotistas, ser aberto para outros investidores e não ter um cotista com mais de 10% do fundo.
"Essa lei é de 2005 e foi criada pelo Congresso para incentivar, via fundos, o investimento no mercado de construção civil, que gera empregos e aquece a economia. Mas muitos fundos estão usando essa brecha legal e estão utilizando indevidamente essa isenção", afirma Ejchel.
Ele cita como exemplo o caso de uma família em que a matriarca distribuiu as cotas para os cinco filhos, os netos e até os bisnetos, uma das crianças dona de parte do fundo tem apenas 4 anos.
"Nesses casos, as pessoas dizem que têm direito a isenção, mas não é uma dispersão de verdade. É um combinado entre pessoas da mesma família para sonegar impostos. Não é para isso que essa lei foi criada", diz o auditor-fiscal.
Outro tipo de fraude, segundo a receita, é decorrente de simulações de distribuição para pessoas jurídicas no exterior, quando, na realidade, os proprietários das cotas residem no Brasil. Nesses casos, as tarifas pagas variam de 15% a isenção.
Ejchel cita ainda um último caso. Quando os fundos simplesmente deixam de recolher e informar os ganhos e, obviamente, os impostos decorrentes deles. "Essas pessoas ficam no risco. Quando for fiscalizado, será autuado."
O auditor-fiscal ressalta que as pessoas investigadas são, em sua maioria, detentores de grandes patrimônios, com condições plenas para pagar impostos.
Ele diz também que o objetivo das investigações é apenas regularizar os FII que estão atuando de maneira ilegal.
"O objetivo não é prejudicar os fundos que funcionam, abertos e estão disponíveis para qualquer pessoa e têm a isenção por direito. Esses fundos estão sendo prejudicados por uma concorrência desleal, de outros que não têm direito a esse benefício."
Atualmente, os fundos brasileiros movimentam um patrimônio de R$ 146 bilhões. "Boa parte deles, realmente têm direito a isenção", afirma.
Procurada pela reportagem, a CVM (Comissão de Valores Mobiliários), diz que "acompanha e analisa informações e movimentações no âmbito do mercado de valores mobiliários brasileiro, mantendo, inclusive, contato direto com os participantes do segmento, e tomando as medidas cabíveis, sempre que necessário". eles afirmam que a fiscalização de temas tributários cabe à Receita Federal.
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A Receita Federal brasileira está investigando um suposto esquema de sonegação fiscal em FII (Fundos de Investimento Imobiliários). Segundo os auditores que participam das investigações, cerca de R$ 550 milhões deixaram de ser arrecadados em imposto de renda dos fundos em 2019. Apenas R$ 130 milhões foram efetivamente recolhidos no ano passado, diz a Receita.
As investigações ocorrem há alguns meses e a Receita estima que cerca da metade de todos os 590 FII que existem no Brasil atualmente tem algum indício de irregularidade.
"São vários tipos de irregularidades detectadas. A regra, de forma geral, diz que o rendimento do fundo quando distribuído deveria recolher 20% de Imposto de Renda, retido na fonte", afirma o auditor-fiscal Fábio K. Ejchel, delegado da Delegacia de Operações Especiais de Fiscalização da Receita Federal do Brasil em São Paulo, um dos responsáveis pelo caso.
Para isso, é preciso enquadrar em algumas regras. Por exemplo: ter mais de 50 cotistas, ser aberto para outros investidores e não ter um cotista com mais de 10% do fundo.
"Essa lei é de 2005 e foi criada pelo Congresso para incentivar, via fundos, o investimento no mercado de construção civil, que gera empregos e aquece a economia. Mas muitos fundos estão usando essa brecha legal e estão utilizando indevidamente essa isenção", afirma Ejchel.
Ele cita como exemplo o caso de uma família em que a matriarca distribuiu as cotas para os cinco filhos, os netos e até os bisnetos, uma das crianças dona de parte do fundo tem apenas 4 anos.
"Nesses casos, as pessoas dizem que têm direito a isenção, mas não é uma dispersão de verdade. É um combinado entre pessoas da mesma família para sonegar impostos. Não é para isso que essa lei foi criada", diz o auditor-fiscal.
Outro tipo de fraude, segundo a receita, é decorrente de simulações de distribuição para pessoas jurídicas no exterior, quando, na realidade, os proprietários das cotas residem no Brasil. Nesses casos, as tarifas pagas variam de 15% a isenção.
Ejchel cita ainda um último caso. Quando os fundos simplesmente deixam de recolher e informar os ganhos e, obviamente, os impostos decorrentes deles. "Essas pessoas ficam no risco. Quando for fiscalizado, será autuado."
O auditor-fiscal ressalta que as pessoas investigadas são, em sua maioria, detentores de grandes patrimônios, com condições plenas para pagar impostos.
Ele diz também que o objetivo das investigações é apenas regularizar os FII que estão atuando de maneira ilegal.
"O objetivo não é prejudicar os fundos que funcionam, abertos e estão disponíveis para qualquer pessoa e têm a isenção por direito. Esses fundos estão sendo prejudicados por uma concorrência desleal, de outros que não têm direito a esse benefício."
Atualmente, os fundos brasileiros movimentam um patrimônio de R$ 146 bilhões. "Boa parte deles, realmente têm direito a isenção", afirma.
Procurada pela reportagem, a CVM (Comissão de Valores Mobiliários), diz que "acompanha e analisa informações e movimentações no âmbito do mercado de valores mobiliários brasileiro, mantendo, inclusive, contato direto com os participantes do segmento, e tomando as medidas cabíveis, sempre que necessário". eles afirmam que a fiscalização de temas tributários cabe à Receita Federal.
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