Protocolo ICMS nº 14/2022 - Revoga o PROTOCOLO ICMS Nº 1/2017 , que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos de papelaria
Área: Fiscal Publicado em 13/04/2022 | Atualizado em 23/10/2023
Foto: Divulgação Protocolo ICMS nº 14/2022 - DOU de 13.04.2022
Revoga o PROTOCOLO ICMS Nº 1/2017 , que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos de papelaria.
Os Estados do Amazonas e Rio Grande do Sul, neste ato representados por seus respectivos Secretários de Fazenda,
Considerando o disposto nos arts. 102 a 199 do Código Tributário Nacional ( Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 ), no art. 9º da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996 , e no Convênio ICMS Nº 142, de 14 de dezembro de 2018, resolvem celebrar o seguinte
PROTOCOLO
1 - Cláusula primeira. O PROTOCOLO ICMS Nº 1, de 24 de fevereiro de 2017 , fica revogado.
2 - Cláusula segunda. Este protocolo entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União, produzindo efeitos a partir de 1º de julho de 2022.
Amazonas - Alex Del Giglio, Rio Grande do Sul - Marco Aurelio Santos Cardoso. NULL Fonte: NULL
Revoga o PROTOCOLO ICMS Nº 1/2017 , que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos de papelaria.
Os Estados do Amazonas e Rio Grande do Sul, neste ato representados por seus respectivos Secretários de Fazenda,
Considerando o disposto nos arts. 102 a 199 do Código Tributário Nacional ( Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 ), no art. 9º da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996 , e no Convênio ICMS Nº 142, de 14 de dezembro de 2018, resolvem celebrar o seguinte
PROTOCOLO
1 - Cláusula primeira. O PROTOCOLO ICMS Nº 1, de 24 de fevereiro de 2017 , fica revogado.
2 - Cláusula segunda. Este protocolo entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União, produzindo efeitos a partir de 1º de julho de 2022.
Amazonas - Alex Del Giglio, Rio Grande do Sul - Marco Aurelio Santos Cardoso. NULL Fonte: NULL
