Proposta prevê transformar cinco impostos em um só
Área: Fiscal Publicado em 30/03/2023
Foto: Divulgação O governo também está trabalhando pela fusão de duas PECs que já tramitam no Congresso Nacional, a 45 e a 110
A proposta para a reforma tributária pretende unificar cinco tributos em um só. A ideia é que os tributos federais PIS, Cofins e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) se somem ao estadual Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e ao municipal Imposto sobre Serviços (ISS) para formar um único imposto sobre valor agregado ((IVA), que se chamará Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
O governo também está propondo a fusão de duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs) que já tramitam no Congresso Nacional: a PEC 45, que está sendo analisada na Câmara dos Deputados, e a PEC 110, que tramita no Senado. A diferença principal entre as duas propostas é que a 45 prevê um imposto sobre valor agregado de alíquota única, com recursos divididos entre União, Estados e municípios, enquanto que a do Senado Federal considera um IVA dual, com a criação de dois impostos sobre consumo. Ou seja, um imposto exclusivo da União e outro que seria repartido entre Estados e municípios.
Um grupo de trabalho constituído por 12 deputados foi formado na Câmara para acelerar a avaliação dos dois projetos. O coordenador do trabalho é Reginaldo Lopes (PT-MG) e o relator, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).
A equipe econômica do governo Lula, que dá apoio técnico à discussão no Congresso, aponta que o novo imposto sobre valor agregado deve ter alíquota em torno de 25% para manter a atual carga tributária. A ideia em discussão seria eliminar benefícios tributários, embora admita a preservação do Simples e da Zona Franca de Manaus, e descarte a volta da CPMF.
Algumas resistências em relação às propostas vêm de setores econômicos que temem aumento de impostos e o fim de incentivos fiscais e de governadores e prefeitos preocupados com perda de receitas.
Fonte: Valor econômico NULL Fonte: NULL
A proposta para a reforma tributária pretende unificar cinco tributos em um só. A ideia é que os tributos federais PIS, Cofins e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) se somem ao estadual Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e ao municipal Imposto sobre Serviços (ISS) para formar um único imposto sobre valor agregado ((IVA), que se chamará Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
O governo também está propondo a fusão de duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs) que já tramitam no Congresso Nacional: a PEC 45, que está sendo analisada na Câmara dos Deputados, e a PEC 110, que tramita no Senado. A diferença principal entre as duas propostas é que a 45 prevê um imposto sobre valor agregado de alíquota única, com recursos divididos entre União, Estados e municípios, enquanto que a do Senado Federal considera um IVA dual, com a criação de dois impostos sobre consumo. Ou seja, um imposto exclusivo da União e outro que seria repartido entre Estados e municípios.
Um grupo de trabalho constituído por 12 deputados foi formado na Câmara para acelerar a avaliação dos dois projetos. O coordenador do trabalho é Reginaldo Lopes (PT-MG) e o relator, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).
A equipe econômica do governo Lula, que dá apoio técnico à discussão no Congresso, aponta que o novo imposto sobre valor agregado deve ter alíquota em torno de 25% para manter a atual carga tributária. A ideia em discussão seria eliminar benefícios tributários, embora admita a preservação do Simples e da Zona Franca de Manaus, e descarte a volta da CPMF.
Algumas resistências em relação às propostas vêm de setores econômicos que temem aumento de impostos e o fim de incentivos fiscais e de governadores e prefeitos preocupados com perda de receitas.
Fonte: Valor econômico NULL Fonte: NULL
