Projeto prorroga até 2025 isenção de IPI para taxistas e pessoas com deficiência
Área: Fiscal Publicado em 07/01/2021 | Atualizado em 23/10/2023
Foto: Divulgação Um projeto de Lei que tramita na Câmara dos Deputados prorroga do fim de 2021 para o fim de 2025 a isenção do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) para a compra de automóveis por taxistas e pessoas com deficiências físicas.
“O projeto estende o prazo e, assim, dá sequência a essa importante iniciativa, que não só viabiliza o trabalho dos taxistas, mas especialmente oferece condições a que pessoas com deficiência adquiram veículos com desconto do IPI, compensando em alguma medida os gastos com a aquisição de acessórios, equipamentos e adaptações especiais, necessários para o uso do automóvel”, afirma em nota o ex-deputado Sinval Malheiros, autor da proposta.
Segundo o ex-deputado, a prorrogação não afetaria os orçamentos deste nem do próximo ano, assunto constantemente discutido no Congresso tendo em vista a situação delicada das contas públicas.
Agora, o projeto tramita na Câmara será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Portal Valor Investe NULL Fonte: NULL
“O projeto estende o prazo e, assim, dá sequência a essa importante iniciativa, que não só viabiliza o trabalho dos taxistas, mas especialmente oferece condições a que pessoas com deficiência adquiram veículos com desconto do IPI, compensando em alguma medida os gastos com a aquisição de acessórios, equipamentos e adaptações especiais, necessários para o uso do automóvel”, afirma em nota o ex-deputado Sinval Malheiros, autor da proposta.
Segundo o ex-deputado, a prorrogação não afetaria os orçamentos deste nem do próximo ano, assunto constantemente discutido no Congresso tendo em vista a situação delicada das contas públicas.
Agora, o projeto tramita na Câmara será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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