Projeto de lei que prevê aumento no ICMS deve voltar para votação na Aleac
Área: Fiscal Publicado em 28/12/2022
Foto: Divulgação O projeto de lei que prevê reajuste no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que incide sobre a gasolina, energia elétrica e outros itens, tem gerado impasse entre os deputados na Assembleia Legislativa do Acre. Após ser aprovado nas comissões, o PL foi rejeitado em votação no plenário na última quarta-feira (14), mas a base do governo na Aleac entregou requerimento pedindo a reapreciação da proposta.
O PL prevê o aumento da cobrança da alíquota do ICMS de 17% para 19% nas operações de energia elétrica, gasolina e outros itens. Nas comissões, o PL foi aprovado com emendas, mas acabou não recebendo a aprovação da maioria dos deputados.
Um requerimento protocolado pelo deputado Luis Tchê (PDT), na quinta-feira (15), pediu que a proposta seja reapresentada para discussão e votação do PL. O documento obteve assinatura dos deputados:
Cadmiel Bomfim (PSDB)
Chico Viga (PHS)
Fagner Calegário (PV)
Meire Serafim (MDB)
Luiz Gonzaga (PSDB)
Gerlen Diniz (PP)
Marcus Cavalcante (PTB)
Whendy Lima (PSL)
Bestene (PP)
Pedro Longo (PDT)
Antonio Pedro (DEM)
Manoel Moraes (PSB)
André Vale (PRB)
Maria Antônia (PROS)
Agora, com o pedido de reapreciação, o PL deve voltar para votação na tarde desta sexta-feira (16).
Durante reunião nas comissões, o líder do governo na Aleac e relator do PL, deputado Pedro Longo afirmou que a proposta visa recompor as perdas de arrecadação referem ao ICMS após a medidas do governo federal.
Segundo justificativa do projeto, um estudo do Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal apontou que a alíquota modal do ICMS para o estado recompor receita seria de R$ 20%, mas que a proposta é de 19%.
“A proposta de reajuste do ICMS em algumas operações é um movimento que não ocorre só aqui no Acre, mas em praticamente todos os estados. Confesso até que o reajuste proposto de 17% para 19% é modesto em relação a outros estados. Visa compensar dificuldades de arrecadação dos impostos estaduais e sabemos que tem relação também com o movimento nacional que ocorreu e a União buscou, desenfreadamente forçar os estados a reduzir determinadas matérias com finalidades eleitorais, digamos assim, e agora se faz necessário corrigir isso”, explicou Longo na reunião.
Redução ICMS após lei federal
Após muita polêmica, chegando a dizer que não reduziria o ICMS até uma decisão da Justiça, o governo do Acre publicou em julho deste ano a redução das alíquotas de energia, comunicação e combustíveis, reduzindo a cobrança de 25% para 17%.
O estado acreano foi um dos últimos a seguir a lei federal porque aguardava a decisão do ministro Gilmar Mendes, que avaliava o pedido de inconstitucionalidade da lei após o pedido de onze estados.
Em nota, antes do decreto de julho, o secretário da Sefaz, Amarisio Freitas, explicou que essa redução iria gerar um impacto econômico muito grande na arrecadação do estado. Inicialmente, ele falou que o estado perderia R$ 230 milhões, mas depois, em um vídeo publicado pelo governo, ele disse que essa perda seria de R$ 250 milhões até dezembro deste ano.
Em agosto deste ano, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a União compensasse as perdas de arrecadação de três estados - entre eles o Acre - que tiveram mudanças nas regras do ICMS que incide sobre combustíveis, energia elétrica, transporte coletivo e telecomunicações.
Fonte: G1 NULL Fonte: NULL
O PL prevê o aumento da cobrança da alíquota do ICMS de 17% para 19% nas operações de energia elétrica, gasolina e outros itens. Nas comissões, o PL foi aprovado com emendas, mas acabou não recebendo a aprovação da maioria dos deputados.
Um requerimento protocolado pelo deputado Luis Tchê (PDT), na quinta-feira (15), pediu que a proposta seja reapresentada para discussão e votação do PL. O documento obteve assinatura dos deputados:
Cadmiel Bomfim (PSDB)
Chico Viga (PHS)
Fagner Calegário (PV)
Meire Serafim (MDB)
Luiz Gonzaga (PSDB)
Gerlen Diniz (PP)
Marcus Cavalcante (PTB)
Whendy Lima (PSL)
Bestene (PP)
Pedro Longo (PDT)
Antonio Pedro (DEM)
Manoel Moraes (PSB)
André Vale (PRB)
Maria Antônia (PROS)
Agora, com o pedido de reapreciação, o PL deve voltar para votação na tarde desta sexta-feira (16).
Durante reunião nas comissões, o líder do governo na Aleac e relator do PL, deputado Pedro Longo afirmou que a proposta visa recompor as perdas de arrecadação referem ao ICMS após a medidas do governo federal.
Segundo justificativa do projeto, um estudo do Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal apontou que a alíquota modal do ICMS para o estado recompor receita seria de R$ 20%, mas que a proposta é de 19%.
“A proposta de reajuste do ICMS em algumas operações é um movimento que não ocorre só aqui no Acre, mas em praticamente todos os estados. Confesso até que o reajuste proposto de 17% para 19% é modesto em relação a outros estados. Visa compensar dificuldades de arrecadação dos impostos estaduais e sabemos que tem relação também com o movimento nacional que ocorreu e a União buscou, desenfreadamente forçar os estados a reduzir determinadas matérias com finalidades eleitorais, digamos assim, e agora se faz necessário corrigir isso”, explicou Longo na reunião.
Redução ICMS após lei federal
Após muita polêmica, chegando a dizer que não reduziria o ICMS até uma decisão da Justiça, o governo do Acre publicou em julho deste ano a redução das alíquotas de energia, comunicação e combustíveis, reduzindo a cobrança de 25% para 17%.
O estado acreano foi um dos últimos a seguir a lei federal porque aguardava a decisão do ministro Gilmar Mendes, que avaliava o pedido de inconstitucionalidade da lei após o pedido de onze estados.
Em nota, antes do decreto de julho, o secretário da Sefaz, Amarisio Freitas, explicou que essa redução iria gerar um impacto econômico muito grande na arrecadação do estado. Inicialmente, ele falou que o estado perderia R$ 230 milhões, mas depois, em um vídeo publicado pelo governo, ele disse que essa perda seria de R$ 250 milhões até dezembro deste ano.
Em agosto deste ano, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a União compensasse as perdas de arrecadação de três estados - entre eles o Acre - que tiveram mudanças nas regras do ICMS que incide sobre combustíveis, energia elétrica, transporte coletivo e telecomunicações.
Fonte: G1 NULL Fonte: NULL
