Projeto de Lei isenta IPI de picapes e caminhonetes para produtores rurais
Área: Fiscal Publicado em 27/09/2023
Foto: Divulgação A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal aprovou recentemente o Projeto de Lei (PL) 2.966/2019, que pode isentar o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) da compra de picapes e caminhonetes por pessoas físicas que são produtores rurais.
O projeto de autoria do senador Irajá (PSD-TO) determina que picapes e caminhonetes produzidas exclusivamente no Brasil, com peso bruto total de até 3,5 toneladas e adquiridas por produtores rurais, serão isentas de IPI. A ideia, segundo o senador, é estimular o setor rural do país.
A proposta não é nova, foi aprovada ainda em 2019 pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA). Nelsinho Trad, relator do projeto, acredita que a medida estimulará o desenvolvimento do setor agropecuário, já que os veículos contemplados são de uso diário pelos agricultores.
Apesar da aprovação na Comissão do Senado, o projeto será votado na Câmara dos Deputados, mas essa votação pode ser impedida em caso de recurso.
Em caso de aprovação do PL, o consumidor deverá comprovar que é pessoa física e produtor rural; exercer profissionalmente na zona rural, agricultura, pecuária, apicultura, avicultura, cunicultura, suinocultura, sericicultura, piscicultura e outras culturas animais, ou extração e exploração vegetal e animal.
Além disso, o interessado deverá possuir inscrição estadual ativa; ser possuidor de pelo menos um módulo fiscal de área; e cadastro de Atividade Econômica da Pessoa Física (CAEPF) no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Do segmento de picapes médias, apenas a Chevrolet S10 e Mitsubishi L200 Triton seriam beneficiadas pela isenção, já que as demais disponíveis no mercado são importadas. As picapes compactas Fiat Strada e Volkswagen Saveiro, as compactas-médias como Chevrolet Montana, Fiat Toro, Renault Oroch e até a Ram Rampage se beneficiariam da medida.
Fonte: O Tempo NULL Fonte: NULL
O projeto de autoria do senador Irajá (PSD-TO) determina que picapes e caminhonetes produzidas exclusivamente no Brasil, com peso bruto total de até 3,5 toneladas e adquiridas por produtores rurais, serão isentas de IPI. A ideia, segundo o senador, é estimular o setor rural do país.
A proposta não é nova, foi aprovada ainda em 2019 pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA). Nelsinho Trad, relator do projeto, acredita que a medida estimulará o desenvolvimento do setor agropecuário, já que os veículos contemplados são de uso diário pelos agricultores.
Apesar da aprovação na Comissão do Senado, o projeto será votado na Câmara dos Deputados, mas essa votação pode ser impedida em caso de recurso.
Em caso de aprovação do PL, o consumidor deverá comprovar que é pessoa física e produtor rural; exercer profissionalmente na zona rural, agricultura, pecuária, apicultura, avicultura, cunicultura, suinocultura, sericicultura, piscicultura e outras culturas animais, ou extração e exploração vegetal e animal.
Além disso, o interessado deverá possuir inscrição estadual ativa; ser possuidor de pelo menos um módulo fiscal de área; e cadastro de Atividade Econômica da Pessoa Física (CAEPF) no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Do segmento de picapes médias, apenas a Chevrolet S10 e Mitsubishi L200 Triton seriam beneficiadas pela isenção, já que as demais disponíveis no mercado são importadas. As picapes compactas Fiat Strada e Volkswagen Saveiro, as compactas-médias como Chevrolet Montana, Fiat Toro, Renault Oroch e até a Ram Rampage se beneficiariam da medida.
Fonte: O Tempo NULL Fonte: NULL
