Programa de autorregularização busca recuperar R$ 8,6 milhões em ICMS devido de supermercados e padarias
Área: Fiscal Publicado em 20/06/2022 | Atualizado em 23/10/2023
Foto: Divulgação Na intensificação de ações para identificar divergências, inconsistências e outros mecanismos que possam acarretar pagamento a menor de imposto, a Receita Estadual, iniciou nova fase do programa de autorregularização abrangendo o setor supermercadista. A iniciativa tem como foco a comercialização de mercadorias por supermercados e padarias sem destaque de ICMS nos documentos fiscais que acobertam essas operações.
A ação da Receita Estadual ocorre por meio da Central de Serviços Compartilhados de Autorregularização (CSC Autorregularização), em conjunto com o Grupo Especializado Setorial de Supermercados (GES Super).
A sexta etapa do programa abrange 178 estabelecimentos localizados nas regiões das Delegacias da Receita Estadual em Santa Maria (8ª DRE), Santo Ângelo (9ª DRE) e Erechim (14ª DRE). O valor total de ICMS devido é de cerca de R$ 8,6 milhões.
As divergências foram constatadas a partir da análise das informações prestadas nas Notas Fiscais de Consumidor Eletrônicas (NFC-e), nas Guias Mensais de Informação e Apuração do ICMS (GIA) e nas Escriturações Fiscais Digitais (EFD).
Fonte: O Nacional NULL Fonte: NULL
A ação da Receita Estadual ocorre por meio da Central de Serviços Compartilhados de Autorregularização (CSC Autorregularização), em conjunto com o Grupo Especializado Setorial de Supermercados (GES Super).
A sexta etapa do programa abrange 178 estabelecimentos localizados nas regiões das Delegacias da Receita Estadual em Santa Maria (8ª DRE), Santo Ângelo (9ª DRE) e Erechim (14ª DRE). O valor total de ICMS devido é de cerca de R$ 8,6 milhões.
As divergências foram constatadas a partir da análise das informações prestadas nas Notas Fiscais de Consumidor Eletrônicas (NFC-e), nas Guias Mensais de Informação e Apuração do ICMS (GIA) e nas Escriturações Fiscais Digitais (EFD).
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