Procurador do MPF representa ao TCU para que inicie fiscalização na Receita
Área: Fiscal Publicado em 25/02/2019
Foto: Divulgação O subprocurador-geral da República Lucas Rocha Furtado enviou representação ao Tribunal de Contas de União para que seja instaurada fiscalização das atividades da Receita Federal. O motivo são as revelações da existência de investigações secretas sobre o patrimônio de “agentes públicos” em busca de indícios de crimes e o vazamento de um relatório sobre o ministro Gilmar Mendes.
As investigações, segundo documento interno da Receita revelado pela ConJur, procuram indícios de lavagem de dinheiro e corrupção. A lista tem 134 pessoas, escolhidas a partir de dados patrimoniais obtidos por meio de cruzamentos de dados. No documento sobre o ministro Gilmar, divulgado pela revista Veja, um auditor diz que há indícios de tráfico de influência, por causa dos rendimentos da mulher do ministro, advogada em Brasília.
Nada disso é atribuição da Receita Federal. Caso o Fisco chegue a dados que indiquem o cometimento de algum crime, devem enviar os indícios colhidos ao Ministério Público Federal. No caso de “agentes públicos”, o material deve ficar com o tribunal em que os agentes tenham prerrogativa de foro.
Em reunião com Gilmar Mendes nesta sexta, auditores fiscais pediram desculpas ao ministro pelo vazamento do documento, e garantiram que o episódio foi isolado. Em entrevista à revista Época, Gilmar disse que há um ministro do Supremo sendo chantageado para se dobrar às vontades dos órgãos de persecução, dentre os quais a Receita se incluiu.
Fonte: Consultor Jurídico NULL Fonte: NULL
As investigações, segundo documento interno da Receita revelado pela ConJur, procuram indícios de lavagem de dinheiro e corrupção. A lista tem 134 pessoas, escolhidas a partir de dados patrimoniais obtidos por meio de cruzamentos de dados. No documento sobre o ministro Gilmar, divulgado pela revista Veja, um auditor diz que há indícios de tráfico de influência, por causa dos rendimentos da mulher do ministro, advogada em Brasília.
Nada disso é atribuição da Receita Federal. Caso o Fisco chegue a dados que indiquem o cometimento de algum crime, devem enviar os indícios colhidos ao Ministério Público Federal. No caso de “agentes públicos”, o material deve ficar com o tribunal em que os agentes tenham prerrogativa de foro.
Em reunião com Gilmar Mendes nesta sexta, auditores fiscais pediram desculpas ao ministro pelo vazamento do documento, e garantiram que o episódio foi isolado. Em entrevista à revista Época, Gilmar disse que há um ministro do Supremo sendo chantageado para se dobrar às vontades dos órgãos de persecução, dentre os quais a Receita se incluiu.
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