PREFEITURA DE SOROCABA SECRETARIA DA FAZENDA ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA LEI Nº. 5809/98 - ISSQN
Área: Fiscal Publicado em 13/03/2023 | Atualizado em 23/10/2023
Foto: Divulgação PREFEITURA DE SOROCABA SECRETARIA DA FAZENDA ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA LEI Nº. 5809/98
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO E VENCIMENTOS DOS CARNÊS DE ISSQN FIXO E TAXAS DE FISCALIZAÇÃO DE INSTALAÇÃO E DE FUNCIONAMENTO E PUBLICIDADE DO EXERCÍCIO DE 2023
A Prefeitura de Sorocaba, nos termos do Artigo 1º, ítem “b” da Lei nº. 5809, de 16 de novembro de 1998, por este Edital notifica os contribuintes que possuem endereço para entrega de correspondência (domicílio fiscal) no Município de Sorocaba da distribuição e dos vencimentos de seus respectivos carnês do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza e Taxas de Fiscalização de Instalação e de Funcionamento e Publicidade (autônomos e empresas) referentes ao exercício de 2023. Os carnês serão entregues de forma simples pelos Correios, observando-se os Códigos de Endereçamento Postal – CEP desses respectivos endereços conforme constam dos Registros Mobiliários, na forma abaixo:
CEP DO ENDEREÇO DE ENTREGA PARA CORRESPONDÊNCIA (DOMICÍLIO FISCAL)
ÚLTIMA DATA PREVISTA PARA A ENTREGA DO CARNÊ I – VENCIMENTO DA PARCELA ÚNICA E DA 1ª PARCELA; e II - ÚLTIMA DATA PARA PROTOCOLIZAR IMPUGNAÇÃO
18010-000 a 18020-999 06/03/2023 27/03/2023
18021-000 a 18039-99 06/03/2023 27/03/2023
18040-000 a 18059-99 07/03/2023 28/03/2023
18060-000 a 18072-999 07/03/2023 28/03/2023
18073-000 a 18079-999 08/03/2023 29/03/2023
18080-000 a 18099-999 08/03/2023 29/03/2023
Éden, Cajuru, Brigadeiro Tobias 09/03/2023 30/03/2023
Fora do Município 09/03/2023 30/03/2023
I – Os carnês de que trata este Edital referente ao exercício de 2023 serão entregues de forma simples, sem declaração de recebimento por parte do contribuinte. Assim, é importante atenção dos Srs. Contribuintes às datas acima indicadas.
II – Os contribuintes que não receberem seus carnês até as datas previstas para entrega acima indicadas, deverão requerer 2ª via, munidos do carnê do exercício anterior e de seus documentos pessoais, nas UNIDADES DA CASA DO CIDADÃO, de segunda a sexta-feira (consulta locais no link fazenda.sorocaba.sp.gov.br/casadocidadao/locais-das-casas-docidadao) ou no site da Prefeitura ( fazenda.sorocaba.sp.gov.br/fiscalizacao, opção Taxas (2ª via) e Parcelamentos)
III – Os contribuintes que possuem endereço para entrega de correspondência (domicílio fiscal) fora do Município de Sorocaba serão considerados notificados dos lançamentos tributários pela entrega dos carnês de forma simples (sem declaração de recebimento por parte do contribuinte) e pelo presente Edital.
IV – A ciência das decisões proferidas nos procedimentos administrativos será efetivada através da publicação na Imprensa Oficial do Município, de maneira resumida, sem prejuízo da entrega de forma simples da respectiva notificação. Para todos os efeitos, considerar-se-á a data em que forem publicadas as decisões na Imprensa Oficial do Município, conforme Lei Municipal 5.809/1998, artigo 7º. NULL Fonte: NULL
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO E VENCIMENTOS DOS CARNÊS DE ISSQN FIXO E TAXAS DE FISCALIZAÇÃO DE INSTALAÇÃO E DE FUNCIONAMENTO E PUBLICIDADE DO EXERCÍCIO DE 2023
A Prefeitura de Sorocaba, nos termos do Artigo 1º, ítem “b” da Lei nº. 5809, de 16 de novembro de 1998, por este Edital notifica os contribuintes que possuem endereço para entrega de correspondência (domicílio fiscal) no Município de Sorocaba da distribuição e dos vencimentos de seus respectivos carnês do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza e Taxas de Fiscalização de Instalação e de Funcionamento e Publicidade (autônomos e empresas) referentes ao exercício de 2023. Os carnês serão entregues de forma simples pelos Correios, observando-se os Códigos de Endereçamento Postal – CEP desses respectivos endereços conforme constam dos Registros Mobiliários, na forma abaixo:
CEP DO ENDEREÇO DE ENTREGA PARA CORRESPONDÊNCIA (DOMICÍLIO FISCAL)
ÚLTIMA DATA PREVISTA PARA A ENTREGA DO CARNÊ I – VENCIMENTO DA PARCELA ÚNICA E DA 1ª PARCELA; e II - ÚLTIMA DATA PARA PROTOCOLIZAR IMPUGNAÇÃO
18010-000 a 18020-999 06/03/2023 27/03/2023
18021-000 a 18039-99 06/03/2023 27/03/2023
18040-000 a 18059-99 07/03/2023 28/03/2023
18060-000 a 18072-999 07/03/2023 28/03/2023
18073-000 a 18079-999 08/03/2023 29/03/2023
18080-000 a 18099-999 08/03/2023 29/03/2023
Éden, Cajuru, Brigadeiro Tobias 09/03/2023 30/03/2023
Fora do Município 09/03/2023 30/03/2023
I – Os carnês de que trata este Edital referente ao exercício de 2023 serão entregues de forma simples, sem declaração de recebimento por parte do contribuinte. Assim, é importante atenção dos Srs. Contribuintes às datas acima indicadas.
II – Os contribuintes que não receberem seus carnês até as datas previstas para entrega acima indicadas, deverão requerer 2ª via, munidos do carnê do exercício anterior e de seus documentos pessoais, nas UNIDADES DA CASA DO CIDADÃO, de segunda a sexta-feira (consulta locais no link fazenda.sorocaba.sp.gov.br/casadocidadao/locais-das-casas-docidadao) ou no site da Prefeitura ( fazenda.sorocaba.sp.gov.br/fiscalizacao, opção Taxas (2ª via) e Parcelamentos)
III – Os contribuintes que possuem endereço para entrega de correspondência (domicílio fiscal) fora do Município de Sorocaba serão considerados notificados dos lançamentos tributários pela entrega dos carnês de forma simples (sem declaração de recebimento por parte do contribuinte) e pelo presente Edital.
IV – A ciência das decisões proferidas nos procedimentos administrativos será efetivada através da publicação na Imprensa Oficial do Município, de maneira resumida, sem prejuízo da entrega de forma simples da respectiva notificação. Para todos os efeitos, considerar-se-á a data em que forem publicadas as decisões na Imprensa Oficial do Município, conforme Lei Municipal 5.809/1998, artigo 7º. NULL Fonte: NULL
