Portaria SRE nº 83/2023 - DOE SP de 26.12.2023

Área: Fiscal Publicado em 26/12/2023

Portaria SRE nº 83/2023 - DOE SP de 26.12.2023

Fixa valores mínimos para o cálculo do ICMS nas operações com gado e carne.

O Subsecretário da Receita Estadual, tendo em vista o disposto no artigo 30 da Lei nº 6.374, de 1º de março de 1989, e no artigo 46 do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 45.490, de 30 de novembro de 2000, expede a seguinte portaria:

Portaria SRE nº 83/2023 - DOE SP de 26.12.2023

Fixa valores mínimos para o cálculo do ICMS nas operações com gado e carne.

O Subsecretário da Receita Estadual, tendo em vista o disposto no artigo 30 da Lei nº 6.374, de 1º de março de 1989, e no artigo 46 do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 45.490, de 30 de novembro de 2000, expede a seguinte portaria:

Art. 1º O Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS incidente sobre as operações efetuadas com gado e carne deverá ser calculado sobre os valores fixados em pauta relacionados no Anexo Único.

Parágrafo único. O imposto será calculado sobre o valor da operação quando este for superior ao mínimo fixado em pauta.

Art. 2º Fica revogada a Portaria CAT 25/2020, de 10 de março de 2020.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor em 1º de janeiro de 2024.

 

ANEXO ÚNICO –

 

I - GADO EM CONDIÇÕES DE ABATE
 
1. BOVINO
DESCRIÇÃOUNIDADEVALOR (R$)
MACHO PARA ABATE ACIMA DE 36 MESESCABEÇA4.072,00
MACHO PARA ABATE ACIMA DE 24 ATÉ 36 MESESCABEÇA3.873,00
MACHO PARA ABATE ACIMA DE 12 ATÉ 24 MESESCABEÇA3.227,00
FÊMEA PARA ABATE ACIMA 36 MESESCABEÇA3.187,00
FÊMEA PARA ABATE ACIMA DE 24 ATÉ 36 MESESCABEÇA3.150,00
FÊMEA PARA ABATE ACIMA DE 12 ATÉ 24 MESESCABEÇA2.884,00
 
2. SUÍNO
DESCRIÇÃOUNIDADEVALOR (R$)
SUÍNO (MACHO/FÊMEA)CABEÇA560,00
 
II - PRODUTOS RESULTANTES DO ABATE
 
1. BOVINO NÃO RETALHADO
DESCRIÇÃOUNIDADEVALOR (R$)
TRASEIRO COM OSSOKg17,00
DIANTEIRO COM OSSOKg12,00
RESFRIADA PONTA DE AGULHAKg12,50
CARCAÇA CASADAKg14,00
 
2. BOVINO RETALHADO
DESCRIÇÃOUNIDADEVALOR (R$)
ACÉMKg17,80
ALCATRAKg25,80
ALCATRA COM MAMINHAKg24,60
CAPA DE FILÉKg18,20
CARNE MOÍDA DE PRIMEIRAKg22,30
CARNE MOÍDA DE SEGUNDAKg16,90
CARNE SECAKg30,20
CONTRA-FILÉKg26,50
COSTELA DE VACAKg13,90
COXÃO DUROKg21,60
COXÃO MOLEKg22,60
CUPIMKg20,90
FÍGADO BOVINOKg10,30
FILÉ MIGNONKg42,70
FRALDÃOKg22,60
LAGARTOKg22,30
MAMINHAKg25,70
MÚSCULOKg17,50
PATINHOKg22,70
PALETAKg18,05
PEITO BOVINOKg17,80
PICANHA AKg59,20
PICANHA BKg38,20
 
3. SUÍNO RETALHADO
DESCRIÇÃOUNIDADEVALOR (R$)
CARNE SUÍNAKg19,10
PERNILKg14,80
COSTELA SUÍNAKg15,50
BISTECAKg11,70
 
III - GADO BOVINO PARA RECRIA
 
DESCRIÇÃOUNIDADEVALOR (R$)
MACHO REGISTRADO ACIMA DE 36 MESESCABEÇA10.808,00
MACHO REGISTRADO ACIMA DE 24 ATÉ 36 MESESCABEÇA9.382,00
MACHO REGISTRADO ACIMA DE 12 ATÉ 24 MESESCABEÇA7.640,00
FÊMEA REGISTRADA ACIMA DE 36 MESESCABEÇA5.898,00
FÊMEA REGISTRADA ACIMA DE 24 ATÉ 36 MESESCABEÇA5.418,00
FÊMEA REGISTRADA ACIMA DE 12 ATÉ 24 MESESCABEÇA4.352,00
MACHO PARA CRIA/RECRIA ACIMA DE 36 MESESCABEÇA2.730,00
MACHO PARA CRIA/RECRIA ACIMA DE 24 ATÉ 36 MESESCABEÇA2.247,00
MACHO PARA CRIA/RECRIA ACIMA DE 12 ATÉ 24 MESESCABEÇA1.732,00
MACHO PARA CRIA/RECRIA DE 6 A 12 MESESCABEÇA1.283,00
FÊMEA PARA CRIA/RECRIA ACIMA DE 36 MESESCABEÇA2.484,00
FÊMEA PARA CRIA/RECRIA ACIMA DE 24 ATÉ 36 MESESCABEÇA1.908,00
FÊMEA PARA CRIA/RECRIA ACIMA DE 12 ATÉ 24 MESESCABEÇA1.400,00
FÊMEA PARA CRIA/RECRIA DE 6 A 12 MESESCABEÇA1.015,00