Portaria SRE nº 50/2024 - Altera a Portaria CAT 125/2011, de 9 de setembro de 2011, que institui o Sistema Ambiente de Pagamentos e o DARE-SP
Área: Fiscal Publicado em 29/07/2024Portaria SRE nº 50/2024 - DOE SP de 26.07.2024
Altera a Portaria CAT 125/2011, de 9 de setembro de 2011, que institui o Sistema Ambiente de Pagamentos e o Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - DARE-SP.
O Subsecretário da Receita Estadual, tendo em vista o disposto no artigo 7º da Resolução SFP 43/2020 , de 27 de maio de 2020, expede a seguinte portaria:
Art. 1º Passa a vigorar, com a redação que se segue, a discriminação do código de receita 046-2 do Anexo Único da Portaria CAT 125/2011 , de 9 de setembro de 2011:
"
CÓDIGO | DISCRIMINAÇÃO |
046-2 | ICMS - Operações Próprias |
" (NR).
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUIZ MARCIO DE SOUZA
Subsecretário da Receita Estadual
