Portaria SRE nº 42/2026 - Altera a Portaria SRE 27/26, que divulga valores atualizados para fins de determinação da base de cálculo da substituição tributária de cerveja, chope, refrigerantes

Área: Fiscal Publicado em 20/08/2026

Portaria SRE nº 42/2026 - DOE SP de 20.08.2026

 

Altera a Portaria SRE 27/26, de 8 de junho de 2026, que divulga valores atualizados para fins de determinação da base de cálculo da substituição tributária de cerveja, chope, refrigerantes e outras bebidas.

 

O Subsecretário da Receita Estadual, tendo em vista o disposto nos artigos 28 , 28-A , 28-B e 28-C da Lei nº 6.374 , de 1º de março de 1989, nos artigos 40-A, 41, 43, 44, 293 e 294 do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 45.490 , de 30 de novembro de 2000, e Considerando os dados constantes em pesquisa de preços elaborada na forma regulamentar, expede a seguinte portaria:

 

Art. 1º Ficam acrescentados, com a redação que se segue, os dispositivos adiante indicados à Portaria SRE 27/26 , de 8 de junho de 2026:

 

I - os itens 3.516 a 3.530 à "TABELA 3. OUTRAS MARCAS" do Capítulo I do ANEXO I - REFRIGERANTES:

 

"

TABELA 3. OUTRAS MARCAS
ItemCESTMarcaTipo de embalagemTamanhoPreço Final
3.51603.010.02GOLÉLATADE 311 A 360 MLR$ 2,90
3.51703.010.01GUARANÁ TISS (TODOS OS SABORES, INCLUSIVE DIET E LIGHT)PETDE 661 A 1200 MLR$ 2,50
3.51803.010.02ÁGUA TÔNICA MINEIRO (INCLUSIVE ZERO)LATAATÉ 270 MLR$ 2,40
3.51903.010.01REFRESCA ORIGINAL (TODOS OS SABORES)PETDE 1751 A 2000 MLR$ 3,59
3.52003.010.01CONVENÇÃO (TODOS OS SABORES, INCLUSIVE LIGHT, ZERO OU DIET)PETATÉ 260 MLR$ 1,80
3.52103.010.01FRUKI (TODOS OS SABORES, INCLUSIVE LIGHT, ZERO OU DIET)PETACIMA DE 2751 MLR$ 5,87
3.52203.010.01FRUKI (TODOS OS SABORES, INCLUSIVE LIGHT, ZERO OU DIET)PETDE 1751 A 2000 MLR$ 4,31
3.52303.010.01FRUKI (TODOS OS SABORES, INCLUSIVE LIGHT, ZERO OU DIET)PETDE 401 A 660 MLR$ 3,35
3.52403.010.01FRUKI (TODOS OS SABORES, INCLUSIVE LIGHT, ZERO OU DIET)PETATÉ 260 MLR$ 1,62
3.52503.010.02FRUKI (TODOS OS SABORES, INCLUSIVE LIGHT, ZERO OU DIET)LATADE 311 A 360 MLR$ 4,49
3.52603.010.01FRUKI CITRUS E ZEROPETDE 1201 A 1750 MLR$ 9,84
3.52703.010.02FRUKI CITRUS E ZEROLATADE 311 A 360 MLR$ 4,84
3.52803.010.01FRUKI ÁGUA TÔNICA E ZEROPETDE 1201 A 1750 MLR$ 8,19
3.52903.010.02FRUKI ÁGUA TÔNICA E ZEROLATADE 311 A 360 MLR$ 2,28
3.53003.010.01BLUE BEVPETDE 661 A 1200 MLR$ 3,40

 

" (NR);

 


II - o item 1.13 à "TABELA 1. BEBIDAS HIDROELETROLÍTICAS (ISOTÔNICAS E HIDROTÔNICAS)" do Capítulo I do ANEXO II - BEBIDAS ENERGÉTICAS E HIDROELETROLÍTICAS:

 


"

 

TABELA 1. BEBIDAS HIDROELETROLÍTICAS (ISOTÔNICAS E HIDROTÔNICAS)
ItemCESTMarcaTipo de embalagemTamanhoPreço final
1.1303.015.00HYSOTONIC (TODOS OS SABORES)PETDE 401 A 660 MLR$ 4,98

 

" (NR);

 


III - os itens 2.136 a 2.150 à "TABELA 2. BEBIDAS ENERGÉTICAS" do Capítulo I do ANEXO II - BEBIDAS ENERGÉTICAS E HIDROELETROLÍTICAS:

 


"

 

TABELA 2. BEBIDAS ENERGÉTICAS
ItemCESTMarcaTipo de embalagemTamanhoPreço Final
2.13603.013.01ENERGÉTICO DOPPING MELANCIA (TODOS OS SABORES)PETDE 1751 A 2499 MLR$ 5,67
2.13703.013.00START (TRADICIONAL, LIGHT, ZERO AÇÚCAR, TODOS OS SABORES)LATADE 361 A 660 MLR$ 5,75
2.13803.013.01START TRADICIONALPETDE 661 A 1200 MLR$ 6,27
2.13903.013.01START TRADICIONALPETATÉ 310 MLR$ 2,39
2.14003.013.01START (TRADICIONAL, LIGHT, ZERO AÇÚCAR, TODOS OS SABORES)PETDE 1751 A 2499 MLR$ 7,70
2.14103.013.00DANE-SELATADE 311 A 360 MLR$ 7,49
2.14203.013.00DANE-SELATADE 361 A 660 MLR$ 7,99
2.14303.013.00V!BELATADE 311 A 360 MLR$ 4,50
2.14403.013.00HBOMB (TODOS OS SABORES)LATADE 361 A 660 MLR$ 6,65
2.14503.013.01HBOMB (TODOS OS SABORES)PETDE 1751 A 2499 MLR$ 9,29
2.14603.013.01ELEV (TODOS OS SABORES, INCLUSIVE ZERO E DIET)PETDE 1751 A 2499 MLR$ 6,89
2.14703.013.00ELEV (TODOS OS SABORES, INCLUSIVE ZERO E DIET)LATADE 361 A 660 MLR$ 4,19
2.14803.013.01MSXPETDE 1751 A 2499 MLR$ 7,70
2.14903.013.00BOSS ENERGY DRINKLATADE 361 A 660 MLR$ 5,61
2.15003.013.00BOSS ENERGY DRINKLATAATÉ 310 MLR$ 2,16

 

" (NR);

 


IV - o item 2.106 à "TABELA 2. MARCAS HEINEKEN" do Capítulo I do ANEXO III - CERVEJA E CHOPE:

 


"

 

TABELA 2. MARCAS HEINEKEN
ItemCESTMarcaTipo de embalagemTamanhoPreço Final
2.10603.021.00AMSTELGARRAFA DE VIDRO RETORNÁVELATÉ 360 MLR$ 3,50

 

" (NR);

 


V - os itens 3.83 a 3.85 à "TABELA 3. PETRÓPOLIS" do Capítulo I do ANEXO III - CERVEJA E CHOPE:

 


"

 

TABELA 3. PETRÓPOLIS
ItemCESTMarcaTipo de embalagemTamanhoPreço Final
3.8303.021.03BAIXA GASTRONOMIALATADE 411 A 660 MLR$ 4,76
3.8403.021.00BAIXA GASTRONOMIAGARRAFA DE VIDRO RETORNÁVELDE 361 A 660 MLR$ 11,94
3.8503.021.03BAIXA GASTRONOMIALATADE 311 A 360 MLR$ 4,60

 

" (NR);

 


VI - os itens 4.498 a 4.543 à "TABELA 4. OUTRAS MARCAS" do Capítulo I do ANEXO III - CERVEJA E CHOPE:

 


"

 

TABELA 4. OUTRAS MARCAS
ItemCESTMarcaTipo de embalagemTamanhoPreço Final
4.49803.021.03IMPÉRIO ULTRALATADE 311 A 360 MLR$ 3,70
4.49903.021.03IMPÉRIO ULTRALATADE 361 A 660 MLR$ 4,49
4.50003.021.03VERANO PURO MALTELATAATÉ 310 MLR$ 2,76
4.50103.021.03VERANO PURO MALTELATADE 311 A 360 MLR$ 3,60
4.50203.021.03VERANO PURO MALTELATADE 411 A 660 MLR$ 4,83
4.50303.021.03PROIBIDA MALZBIERLATADE 311 A 360 MLR$ 3,61
4.50403.021.03PROIBIDA MALZBIERLATADE 411 A 660 MLR$ 4,37
4.50503.021.01PROIBIDA PURO MALTE EXTRAGARRAFA DE VIDRO NÃO RETORNÁVELDE 361 A 660 MLR$ 6,39
4.50603.021.03MÜNSTER LOW CARB SEM GLÚTENLATADE 311 A 360 MLR$ 3,49
4.50703.021.03MÜNSTER LOW CARB SEM GLÚTENLATADE 361 A 660 MLR$ 4,95
4.50803.021.01MÜNSTER LOW CARB SEM GLÚTENGARRAFA DE VIDRO NÃO RETORNÁVELDE 311 A 360 MLR$ 5,10
4.50903.021.03MÜNSTER LOW CARB SEM GLÚTENLATAATÉ 310 MLR$ 2,99
4.51003.021.03IMPÉRIO ULTRALATADE 311 A 360 MLR$ 3,70
4.51103.021.03IMPÉRIO ULTRALATADE 361 A 660 MLR$ 4,49
4.51203.021.03VERANO PURO MALTELATAATÉ 310 MLR$ 2,76
4.51303.021.03VERANO PURO MALTELATADE 311 A 360 MLR$ 3,60
4.51403.021.03VERANO PURO MALTELATADE 411 A 660 MLR$ 4,83
4.51503.021.03PROIBIDA MALZBIERLATADE 311 A 360 MLR$ 3,61
4.51603.021.03PROIBIDA MALZBIERLATADE 411 A 660 MLR$ 4,37
4.51703.021.01PROIBIDA PURO MALTE EXTRAGARRAFA DE VIDRO NÃO RETORNÁVELDE 361 A 660 MLR$ 6,39
4.51803.021.01IMPÉRIO ULTRAGARRAFA DE VIDRO NÃO RETORNÁVELDE 311 A 360 MLR$ 4,55
4.51903.022.03IMPÉRIO ULTRA 0.0LATAATÉ 310 MLR$ 2,56
4.52003.022.03IMPÉRIO ULTRA 0.0LATADE 311 A 360 MLR$ 3,65
4.52103.021.03TRIESTE ULTRALATADE 311 A 360 MLR$ 3,39
4.52203.021.01TRIESTE ULTRAGARRAFA DE VIDRO NÃO RETORNÁVELDE 311 A 360 MLR$ 4,29
4.52303.023.00UNSA ULTRA PILSENPET900 MLR$ 7,99
4.52403.021.03UNSA ULTRA PILSENLATADE 311 A 360 MLR$ 4,50
4.52503.021.03THEREZÓPOLIS GOLD SEM GLÚTENLATAATÉ 310 MLR$ 3,70
4.52603.022.03PILSEN 0,00%LATADE 361 A 460 MLR$ 11,42
4.52703.021.01ERGINGER WEIBBRAUGARRAFA DE VIDRO NÃO RETORNÁVELDE 361 A 660 MLR$ 16,90
4.52803.021.03ERGINGER WEIBBRAULATADE 361 A 460 MLR$ 12,90
4.52903.021.01GONÇALVES IPAGARRAFA DE VIDRO NÃO RETORNÁVELDE 311 A 360 MLR$ 9,22
4.53003.023.00GONÇALVES MUNICH HELLESBARRILPREÇO POR LITROR$ 15,79
4.53103.023.00GONÇALVES IPABARRILPREÇO POR LITROR$ 18,74
4.53203.023.00GONÇALVES GERMAN PILSNERBARRILPREÇO POR LITROR$ 15,79
4.53303.023.00GONÇALVES HOP LAGERBARRILPREÇO POR LITROR$ 15,79
4.53403.023.00GONÇALVES MUNICH DUNKELBARRILPREÇO POR LITROR$ 17,21
4.53503.023.00GONÇALVES DOUBLE IPABARRILPREÇO POR LITROR$ 23,57
4.53603.021.03UN JOUR EN FRANCELATADE 411 A 660 MLR$ 35,00
4.53703.023.00UN JOUR EN FRANCEPETACIMA DE 2001 MLR$ 45,00
4.53803.023.00CHOPP PROVÍNCIA LAGERPETDE 1501 A 2000 MLR$ 10,50
4.53903.022.03CERVEJA PROVÍNCIA PURO MALTE ZERO ÁLCOOLLATADE 411 A 660 MLR$ 4,83
4.54003.021.03CERVEJA PROVÍNCIA MALZBIERLATADE 411 A 660 MLR$ 4,51
4.54103.022.03CERVEJA PROVÍNCIA MALZBIER ZEROLATADE 411 A 660 MLR$ 4,51
4.54203.021.03CERVEJA PROVÍNCIA LAGER ULTRA GOLDLATADE 411 A 660 MLR$ 3,50
4.54303.022.03CERVEJA GABAH! BIER PILSEN 0,0%LATADE 411 A 660 MLR$ 4,83

 

" (NR).

 

Art. 2º Esta portaria entra em vigor em 1º de outubro de 2026.

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