Portaria Conjunta SRE/STE nº 4/2024 - Altera a Portaria Conjunta CAT/CAF 01/2019, de 2 de agosto de 2019, que institui Tabelas de Conversão de Códigos de Receita

Portaria Conjunta SRE/STE nº 4/2024 - DOE SP - Suplemento de 26.07.2024

Altera a Portaria Conjunta CAT/CAF 01/2019, de 2 de agosto de 2019, que institui Tabelas de Conversão de Códigos de Receita em Códigos Orçamentários/Extra orçamentários, Contábeis e Fonte de Recursos.

O Subsecretário da Receita Estadual e o Subsecretário do Tesouro Estadual, no âmbito de suas respectivas atribuições, expedem a seguinte portaria conjunta:

Art. 1º Fica acrescentada a linha indicada no Anexo I desta portaria à Tabela III da Portaria Conjunta CAT/CAF 01/2019 , de 2 de agosto de 2019.

Art. 2º Fica acrescentada a linha indicada no Anexo II desta portaria à Tabela V da Portaria Conjunta CAT/CAF 01/2019 , de 2 de agosto de 2019.

Art. 3º Fica acrescentada a linha indicada no Anexo III desta portaria à Tabela VI da Portaria Conjunta CAT/CAF 01/2019 , de 2 de agosto de 2019.

ANEXO I LINHA ACRESCENTADA À TABELA III: TABELA III TABELA DE CÓDIGOS DE TRIBUTOS E DEMAIS RECEITAS OUTRAS RECEITAS

ANEXO II LINHA ACRESCENTADA À TABELA V: TABELA V TABELA GERAL DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA/EXTRAORÇAMENTÁRIA E SUAS RESPECTIVASFONTES DE RECURSOS UTILIZADAS NA INTERLIGAÇÃO DA RECEITAORÇAMENTÁRIA/EXTRAORÇAMENTÁRIA - PROCESSADA PELA DIRETORIA DE INFORMAÇÕES-DI

ANEXO III LINHA ACRESCENTADA À TABELA VI: TABELA VI TABELA DE CONVERSÃO DO CÓDIGO DE ARRECADAÇÃO PARA O CÓDIGO DE RECEITAORÇAMENTÁRIA/EXTRAORÇAMENTÁRIA

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ MARCIO DE SOUZA

Subsecretário da Receita Estadual

CARLOS ALBERTO BARBOSA DE OLIVEIRA FILHO

Respondendo pela Subsecretaria do Tesouro Estadual