Portaria Conjunta SRE/STE nº 3/2024 - Altera a Portaria Conjunta CAT/CAF 01/2019, de 2 de agosto de 2019, que institui Tabelas de Conversão de Códigos de Receita em Códigos Orçamentários
Área: Fiscal Publicado em 29/07/2024Portaria Conjunta SRE/STE nº 3/2024 - DOE SP de 26.07.2024
Altera a Portaria Conjunta CAT/CAF 01/2019, de 2 de agosto de 2019, que institui Tabelas de Conversão de Códigos de Receita em Códigos Orçamentários/Extraorçamentários, Contábeis e Fonte de Recursos.
O Subsecretário da Receita Estadual e o Subsecretário do Tesouso estadual, no âmbito de suas respectivas atribuições, expedem a seguinte portaria conjunta:
Art. 1º Passa a vigorar, com a redação que se segue, a discriminação do código dereceita 046-2 do ICMS da Tabela I da Portaria Conjunta CAT/CAF 01/2019 , de 2 de agosto de 2019:
"
RECEITA | CÓDIGOS | DISCRIMINAÇÃO |
ICMS | 046-2 | ICMS - Operações próprias |
" (NR).
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUIZ MARCIO DE SOUZA
Subsecretário da Receita Estadual
CARLOS ALBERTO BARBOSA DE OLIVEIRA FILHO
Respondendo pela Subsecretaria do Tesouro Estadual
