Portaria Conjunta SRE/STE nº 1/2024 - DOE SP de 20.02.2024

Portaria Conjunta SRE/STE nº 1/2024 - DOE SP de 20.02.2024

Altera a Portaria Conjunta CAT/CAF 01/2019, de 2 de agosto de 2019, que institui Tabelas de Conversão de Códigos de Receita em Códigos Orçamentários/Extraorçamentários, Contábeis e Fonte de Recursos.

O Subsecretário da Receita Estadual e o Subsecretário do Tesouro Estadual, no âmbito de suas respectivas atribuições, expedem a seguinte portaria conjunta:

Art. 1º Fica acrescentada a linha indicada no Anexo I desta portaria à Tabela III da Portaria Conjunta CAT/CAF 01/2019 , de 2 de agosto de 2019.

Art. 2º Ficam acrescentadas as linhas indicadas no Anexo II desta portaria à Tabela V e à Tabela VI da Portaria Conjunta CAT/CAF 01/2019 , de 2 de agosto de 2019.

ANEXO I

Linha acrescentada à Tabela III:

TABELA III TABELA DE CÓDIGOS DE TRIBUTOS E DEMAIS RECEITAS OUTRAS RECEITAS

ANEXO II

Linhas acrescentadas à Tabela V:

TABELA V TABELA GERAL DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA/EXTRAORÇAMENTÁRIA E SUAS RESPECTIVAS FONTES DE RECURSOS UTILIZADAS NA INTERLIGAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA/EXTRAORÇAMENTÁRIA - PROCESSADA PELA DIRETORIA DE INFORMAÇÕES – DI

Linhas acrescentadas à Tabela VI:

TABELA VI TABELA DE CONVERSÃO DO CÓDIGO DE ARRECADAÇÃO PARA O CÓDIGO DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA/EXTRAORÇAMENTÁRIA

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.