Portal NF-e: confira Nota Técnica com a nova tabela de NCM e Tabelas de Unidades de Medidas Tributáveis no Comércio Exterior

Área: Fiscal Publicado em 06/02/2024

Portal NF-e: confira Nota Técnica com a nova tabela de NCM e Tabelas de Unidades de Medidas Tributáveis no Comércio Exterior

O Portal da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) publicou nesta semana a Nota Técnica (NT) 2016.003 v.3.70, que traz a nova tabela de Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) e as Tabelas de Unidades de Medidas Tributáveis no Comércio Exterior (Utrib).

A nova tabela de NCM terá validade a partir de 1º de abril deste ano, então os empresários têm quase três meses para se adaptarem às mudanças.

A NT também traz que haverá um período de testes antes da implementação, que começará em 15 de março.

Ainda, na Nota Técnica divulgada, é possível conferir os 57 códigos incluídos na tabela de do NCM incluídos e quais os 17 códigos excluídos, com fim da vigência destes em 31 de março deste ano.

As tabelas podem ser conferidas no site oficial por aqui e o documento está disponível aqui.

Portal da NF-e

O portal tem como objetivo a divulgação de informações sobre a Nota Fiscal eletrônica, coordenada pelo grupo do Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (ENCAT) e desenvolvida em parceria com a Receita Federal do Brasil, tendo como finalidade a alteração da sistemática atual de emissão da nota fiscal em papel por nota fiscal eletrônica com validade jurídica para todos os fins.

Fonte: Contábeis