Por que aprovar já a reforma tributária
Área: Contábil Publicado em 14/04/2020 | Atualizado em 23/10/2023
Foto: Divulgação Fonte: CNI https://noticias.portaldaindustria.com.br/noticias/economia/por-que-aprovar-ja-a-reforma-tributaria/
Ainda que a agenda do Congresso Nacional mude radicalmente por causa da pandemia, é ainda mais urgente a aprovação de mudanças no nosso sistema de impostos, para estimular a confiança de empresários e investidores e reduzir nossa vulnerabilidade no futuro.
“É uma reforma aguardada há décadas pelos brasileiros, com desburocratização e simplificação. É a possibilidade, de fato, de dar segurança jurídica e tranquilidade para os empreendedores confiarem no Brasil”, registrou o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), durante a instalação da comissão mista criada para elaborar uma proposta de reforma tributária, em 19 de fevereiro. Agora, o que era uma previsão com grande dose de certeza tornou-se apenas um cenário desejado, diante das dúvidas sobre a extensão da pandemia.
Composta por 25 senadores e 25 deputados federais, a comissão é responsável por elaborar uma proposta de consenso para atualizar o sistema tributário brasileiro. O ponto de partida para as discussões são as duas Propostas de Emenda Constitucional já em discussão no Congresso Nacional: a PEC 45/2019, do deputado Baleia Rossi (MDB-SP), e a PEC 110/2019, apresentada por Alcolumbre e outros senadores. A expectativa otimista de quem apoia a reforma é que a proposta, cujo texto ainda será negociado, pudesse ser votada em dois turnos na Câmara e no Senado antes do recesso de julho. No momento atual, já não é possível fazer essa previsão.
"Não conheço um único setor contrário à reforma. O Brasil tem pressa em superar o manicômio tributário em que vivemos”, afirma o senador Roberto Rocha (PSDBMA) presidente da comissão mista da reforma tributária.
Presidente da comissão mista, o senador Roberto Rocha (PSDB-MA) destacava, antes da crise, que nunca um assunto tão árido e tão complexo teve tanto interesse de deputados e senadores. “O Congresso Nacional tem um papel muito importante neste momento. Temos a função de conciliar o texto que está na Câmara, que é muito bom, com o texto que está no Senado, também muito bom, e com os assuntos de interesse do Executivo, pois não se faz uma proposta dessas sem o governo federal”, afirma o tucano.
Para buscar um consenso ainda melhor, diz o senador, é preciso considerar os interesses dos governos estaduais e do setor privado. Na avaliação de Rocha, “as perspectivas de aprovação da reforma tributária são amplas, considerando as convergências de interesses de todos os setores econômicos e de todos os entes federativos”. Além disso, as propostas em discussão já guardam uma base comum considerável e permitem que se faça um mapa do que já é consenso. “Não conheço um único setor que se coloque contrário à necessidade da reforma. O Brasil tem pressa de superar o manicômio tributário em que vivemos”, diz o senador maranhense.
Ator importante nas negociações, o governo federal ainda não enviou ao Legislativo sua proposta de reforma tributária, mas o Ministério da Economia estuda propor três mudanças na tributação: a criação de um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) federal em substituição à Contribuição para o Programa de Integração Social (PIS) e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins); a criação de um imposto seletivo sobre bens e serviços específicos, como cigarros e bebidas, no lugar do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI); e a introdução de mudanças no Imposto de Renda (IR), com a retomada da tributação sobre lucros e dividendos e a desoneração da folha de pessoal. A criação de um imposto sobre valor agregado também está prevista nas propostas em discussão no Congresso Nacional.
Substituição
De maneira resumida, a proposta da Câmara prevê a criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) em substituição a três tributos federais - IPI, Contribuição para o Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) -, um tributo estadual - Imposto sobre Circulação de Mercadorias Serviços (ICMS) - e outro municipal - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS).
A base de cálculo será uniforme em todo o país, mas os estados terão autonomia para fixar as alíquotas, aplicadas a todas as operações. A alíquota final do IBS em cada local seria a soma das alíquotas federal, estadual e municipal. A proposta da Câmara prevê, ainda, a criação de um imposto seletivo federal, para incidir sobre bens e serviços específicos cujo consumo se deseja desestimular, como cigarros e bebidas alcoólicas.
Já a proposta do Senado propõe a extinção de sete tributos federais: IPI, PIS, Cofins, Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), Contribuição de Formação do Patrimônio do Servidor (Pasep), Salário-educação, Cide-Combustíveis; ICMS; e ISS. Em substituição seriam criados o Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS) e um tributo seletivo específico sobre bens e serviços (imposto seletivo), de competência federal e que incidiria sobre itens como petróleo e derivados, combustíveis e lubrificantes, cigarros, energia elétrica e serviços de telecomunicações.
Além disso, o texto em discussão no Senado prevê que a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) seja extinta e, de acordo com a proposta, incorporada ao Imposto de Renda, que passaria a ter alíquotas ampliadas. Por fim, o imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) seria cobrado também sobre aeronaves e embarcações, mas excluiria veículos comerciais destinados à pesca e ao transporte público de passageiros e cargas com maior capacidade contributiva. NULL Fonte: NULL
Ainda que a agenda do Congresso Nacional mude radicalmente por causa da pandemia, é ainda mais urgente a aprovação de mudanças no nosso sistema de impostos, para estimular a confiança de empresários e investidores e reduzir nossa vulnerabilidade no futuro.
“É uma reforma aguardada há décadas pelos brasileiros, com desburocratização e simplificação. É a possibilidade, de fato, de dar segurança jurídica e tranquilidade para os empreendedores confiarem no Brasil”, registrou o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), durante a instalação da comissão mista criada para elaborar uma proposta de reforma tributária, em 19 de fevereiro. Agora, o que era uma previsão com grande dose de certeza tornou-se apenas um cenário desejado, diante das dúvidas sobre a extensão da pandemia.
Composta por 25 senadores e 25 deputados federais, a comissão é responsável por elaborar uma proposta de consenso para atualizar o sistema tributário brasileiro. O ponto de partida para as discussões são as duas Propostas de Emenda Constitucional já em discussão no Congresso Nacional: a PEC 45/2019, do deputado Baleia Rossi (MDB-SP), e a PEC 110/2019, apresentada por Alcolumbre e outros senadores. A expectativa otimista de quem apoia a reforma é que a proposta, cujo texto ainda será negociado, pudesse ser votada em dois turnos na Câmara e no Senado antes do recesso de julho. No momento atual, já não é possível fazer essa previsão.
"Não conheço um único setor contrário à reforma. O Brasil tem pressa em superar o manicômio tributário em que vivemos”, afirma o senador Roberto Rocha (PSDBMA) presidente da comissão mista da reforma tributária.
Presidente da comissão mista, o senador Roberto Rocha (PSDB-MA) destacava, antes da crise, que nunca um assunto tão árido e tão complexo teve tanto interesse de deputados e senadores. “O Congresso Nacional tem um papel muito importante neste momento. Temos a função de conciliar o texto que está na Câmara, que é muito bom, com o texto que está no Senado, também muito bom, e com os assuntos de interesse do Executivo, pois não se faz uma proposta dessas sem o governo federal”, afirma o tucano.
Para buscar um consenso ainda melhor, diz o senador, é preciso considerar os interesses dos governos estaduais e do setor privado. Na avaliação de Rocha, “as perspectivas de aprovação da reforma tributária são amplas, considerando as convergências de interesses de todos os setores econômicos e de todos os entes federativos”. Além disso, as propostas em discussão já guardam uma base comum considerável e permitem que se faça um mapa do que já é consenso. “Não conheço um único setor que se coloque contrário à necessidade da reforma. O Brasil tem pressa de superar o manicômio tributário em que vivemos”, diz o senador maranhense.
Ator importante nas negociações, o governo federal ainda não enviou ao Legislativo sua proposta de reforma tributária, mas o Ministério da Economia estuda propor três mudanças na tributação: a criação de um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) federal em substituição à Contribuição para o Programa de Integração Social (PIS) e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins); a criação de um imposto seletivo sobre bens e serviços específicos, como cigarros e bebidas, no lugar do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI); e a introdução de mudanças no Imposto de Renda (IR), com a retomada da tributação sobre lucros e dividendos e a desoneração da folha de pessoal. A criação de um imposto sobre valor agregado também está prevista nas propostas em discussão no Congresso Nacional.
Substituição
De maneira resumida, a proposta da Câmara prevê a criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) em substituição a três tributos federais - IPI, Contribuição para o Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) -, um tributo estadual - Imposto sobre Circulação de Mercadorias Serviços (ICMS) - e outro municipal - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS).
A base de cálculo será uniforme em todo o país, mas os estados terão autonomia para fixar as alíquotas, aplicadas a todas as operações. A alíquota final do IBS em cada local seria a soma das alíquotas federal, estadual e municipal. A proposta da Câmara prevê, ainda, a criação de um imposto seletivo federal, para incidir sobre bens e serviços específicos cujo consumo se deseja desestimular, como cigarros e bebidas alcoólicas.
Já a proposta do Senado propõe a extinção de sete tributos federais: IPI, PIS, Cofins, Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), Contribuição de Formação do Patrimônio do Servidor (Pasep), Salário-educação, Cide-Combustíveis; ICMS; e ISS. Em substituição seriam criados o Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS) e um tributo seletivo específico sobre bens e serviços (imposto seletivo), de competência federal e que incidiria sobre itens como petróleo e derivados, combustíveis e lubrificantes, cigarros, energia elétrica e serviços de telecomunicações.
Além disso, o texto em discussão no Senado prevê que a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) seja extinta e, de acordo com a proposta, incorporada ao Imposto de Renda, que passaria a ter alíquotas ampliadas. Por fim, o imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) seria cobrado também sobre aeronaves e embarcações, mas excluiria veículos comerciais destinados à pesca e ao transporte público de passageiros e cargas com maior capacidade contributiva. NULL Fonte: NULL
