PL que reduz ICMS do leite e de alimentos é aprovado em SC
Área: Fiscal Publicado em 18/05/2022 | Atualizado em 23/10/2023
Foto: Divulgação Foi aprovado, por unanimidade, o Projeto de Lei (PL) 78/2022 na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), a proposta da redução de ICMS para o leite longa vida para 8%. Os alimentos servidos em bares e restaurantes foram para 3,2%, além de prorrogar a alíquota de 7% da cesta básica catarinense e a concessão de crédito presumido para a farinha com mistura de pães.
O projeto, enviado no início de abril para a Alesc, recebeu parecer favorável da Comissão de Finanças e Tributação na manhã de ontem. “É importante frisar que a proposta do Poder Executivo catarinense reduz impostos. Em um momento ainda delicado, pós-pandemia e de crise econômica, é necessário ter essa sensibilidade com a população e o Governo tem feito a sua parte, tem lutado pela justiça fiscal”, disse a secretária de Estado da Fazenda em exercício, Michele Roncalio.
O benefício fiscal para a cesta básica terminaria no dia 30 de junho e, agora, foi ampliado até 31 de dezembro de 2023. “São produtos considerados de consumo popular, que contam com alíquota reduzida de 7%”, explica a diretora de Administração Tributária (DIAT) da SEF, Lenai Michels. Além do leite esterilizado longa vida e da manteiga, que retornam ao ICMS de 7%, a cesta básica é composta de itens como feijão, arroz, diversos tipos de farinhas, carnes e miudezas comestíveis de aves e suínos, misturas e pastas para a preparação de pães e mel.
Fonte: JDV NULL Fonte: NULL
O projeto, enviado no início de abril para a Alesc, recebeu parecer favorável da Comissão de Finanças e Tributação na manhã de ontem. “É importante frisar que a proposta do Poder Executivo catarinense reduz impostos. Em um momento ainda delicado, pós-pandemia e de crise econômica, é necessário ter essa sensibilidade com a população e o Governo tem feito a sua parte, tem lutado pela justiça fiscal”, disse a secretária de Estado da Fazenda em exercício, Michele Roncalio.
O benefício fiscal para a cesta básica terminaria no dia 30 de junho e, agora, foi ampliado até 31 de dezembro de 2023. “São produtos considerados de consumo popular, que contam com alíquota reduzida de 7%”, explica a diretora de Administração Tributária (DIAT) da SEF, Lenai Michels. Além do leite esterilizado longa vida e da manteiga, que retornam ao ICMS de 7%, a cesta básica é composta de itens como feijão, arroz, diversos tipos de farinhas, carnes e miudezas comestíveis de aves e suínos, misturas e pastas para a preparação de pães e mel.
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