Onde realizar a declaração de ITCMD nos casos de sucessão causa mortis registrada em escritura pública?
Área: Fiscal Publicado em 01/12/2022 | Atualizado em 23/10/2023
Foto: Divulgação Para iniciar o preenchimento da declaração de ITCMD no Portal, utilize o serviço Declaratório - Gerar Declaração disponibilizado nesta página.
Após, na seção Transmissão Causa Mortis, selecionar Transmissão por Escritura Pública do ITCMD.
Pode também ser verificada a Legislação correspondente ao assunto:
- Lei Federal 11.441, de 4 de janeiro de 2007;
- Portaria CAT-15, de 06 de fevereiro de 2003 - artigos 12-A a 12-C.
Fonte: Perguntas Frequentes (fazenda.sp.gov.br) NULL Fonte: NULL
Após, na seção Transmissão Causa Mortis, selecionar Transmissão por Escritura Pública do ITCMD.
Pode também ser verificada a Legislação correspondente ao assunto:
- Lei Federal 11.441, de 4 de janeiro de 2007;
- Portaria CAT-15, de 06 de fevereiro de 2003 - artigos 12-A a 12-C.
Fonte: Perguntas Frequentes (fazenda.sp.gov.br) NULL Fonte: NULL
