O Seminário Mensal Virtual do Departamento Fiscal, de 29.01.2021, tratará sobre “ICMS/SP - Principais alterações na legislação do ICMS/SP para 2021”
Área: Fiscal Publicado em 20/01/2021 | Atualizado em 23/10/2023
Foto: Divulgação No Seminário Mensal do Departamento Fiscal, que será realizado virtualmente na sexta-feira, dia 29 de janeiro, das 8h30 às 12h, com transmissão exclusiva pelo Canal CPA, sob a coordenação da consultora Fernanda Silva, serão abordados temas referentes às principais alterações legais no ICMS/SP trazidas pelos Decretos publicados no DOE/SP dos dias 16.10.2020 e 31.12.2020, tendo como destaques os seguintes tópicos:
- Decreto nº 65.253/2020 – DOE/SP de 16.10.2020
• Alterações nos artigos 53-A e 54 do RICMS/SP - Acréscimo de 2,4% aos produtos sujeitos à alíquota de 7% e de 1,3% aos produtos sujeitos à alíquota de 12%.
- Decreto nº 65.254/2020 – DOE/SP de 16.10.2020
• Alteração no art. 8º da parte geral do RICMS/SP – Instituição de isenções parciais;
• Prorrogação da vigência para 31.12.2022 de vários artigos que preveem a aplicação de benefícios fiscais.
- Decreto nº 65.255/2020 - DOE/SP de 16.10.2020
• Alterações nas regras de aplicação dos artigos do Anexo I do RICMS/SP (hipóteses de isenção), dos artigos do Anexo II do RICMS/SP (hipóteses de redução de base de cálculo), e dos artigos do Anexo III do RICMS/SP (hipóteses de crédito presumido);
• Revogação de benefícios fiscais previstos nos Anexo I, Anexo II e Anexo III do RICMS/SP.
- Decreto nº 65.449/2020 - DOE/SP de 31.12.2020
• Alteração do § 4º do artigo 52 do Anexo II (redução de base de cálculo para produtos têxteis), permitindo a aplicação da redução da base de cálculo do ICMS nas saídas promovidas pelo fabricante do setor têxtil com destino a contribuintes sujeitos às normas do Simples Nacional.
- Decreto nº 65.450/2020 - DOE/SP de 31.12.2020
• Alterações em dispositivos que tratam de crédito presumido nas operações com leite cru para produção de queijo ou requeijão, leite longa vida e iogurte e leite fermentado.
- Decreto nº 65.451/2020 - DOE/SP de 31.12.2020
• Alteração no percentual de crédito outorgado dos seguintes artigos 27 (Aves/produtos do abate em frigorífico paulista), Artigo 35 (Aves/produtos do abate em frigorífico paulista) e Artigo 40 (Carne – Saída interna) do Anexo III do RICMS/SP.
- Decreto nº 65.452/2020 - DOE/SP de 31.12.2020
• Altera o Decreto nº 62.647/2017, que traz regime especial de tributação pelo ICMS para contribuintes que tenham como atividade o comércio varejista de carnes, referente ao percentual que o contribuinte irá aplicar sobre o valor da receita bruta auferida no período para a apuração do ICMS, passando a ser de 5,5%.
- Decreto nº 65.453/2020 - DOE/SP de 31.12.2020
• Acrescenta o § 8º ao artigo 54 do RICMS/SP, dispondo que a partir de 1º.04.2021 haverá aumento da carga tributária nas operações internas com veículos novos, passando de 13,3% para 14,5% mediante a aplicação de complemento de alíquota de 2,5%.
- Decreto nº 65.454/2020 - DOE/SP de 31.12.2020
• Altera o art. 12 do Anexo II do RICMS/SP (Decreto nº 45.490/2000), para aumentar, a partir de 1º.04.2021, de 69,3% para 78,3%, o percentual de redução de base de cálculo para a saída de veículos usados.
Em virtude da pandemia do Coronavírus, esse evento será virtual. Como ocorre com todos os eventos realizados pela CPA, o evento será transmitido, ao vivo, pelo Canal CPA, através do site www.netcpa.com.br.
Não perca! NULL Fonte: NULL
- Decreto nº 65.253/2020 – DOE/SP de 16.10.2020
• Alterações nos artigos 53-A e 54 do RICMS/SP - Acréscimo de 2,4% aos produtos sujeitos à alíquota de 7% e de 1,3% aos produtos sujeitos à alíquota de 12%.
- Decreto nº 65.254/2020 – DOE/SP de 16.10.2020
• Alteração no art. 8º da parte geral do RICMS/SP – Instituição de isenções parciais;
• Prorrogação da vigência para 31.12.2022 de vários artigos que preveem a aplicação de benefícios fiscais.
- Decreto nº 65.255/2020 - DOE/SP de 16.10.2020
• Alterações nas regras de aplicação dos artigos do Anexo I do RICMS/SP (hipóteses de isenção), dos artigos do Anexo II do RICMS/SP (hipóteses de redução de base de cálculo), e dos artigos do Anexo III do RICMS/SP (hipóteses de crédito presumido);
• Revogação de benefícios fiscais previstos nos Anexo I, Anexo II e Anexo III do RICMS/SP.
- Decreto nº 65.449/2020 - DOE/SP de 31.12.2020
• Alteração do § 4º do artigo 52 do Anexo II (redução de base de cálculo para produtos têxteis), permitindo a aplicação da redução da base de cálculo do ICMS nas saídas promovidas pelo fabricante do setor têxtil com destino a contribuintes sujeitos às normas do Simples Nacional.
- Decreto nº 65.450/2020 - DOE/SP de 31.12.2020
• Alterações em dispositivos que tratam de crédito presumido nas operações com leite cru para produção de queijo ou requeijão, leite longa vida e iogurte e leite fermentado.
- Decreto nº 65.451/2020 - DOE/SP de 31.12.2020
• Alteração no percentual de crédito outorgado dos seguintes artigos 27 (Aves/produtos do abate em frigorífico paulista), Artigo 35 (Aves/produtos do abate em frigorífico paulista) e Artigo 40 (Carne – Saída interna) do Anexo III do RICMS/SP.
- Decreto nº 65.452/2020 - DOE/SP de 31.12.2020
• Altera o Decreto nº 62.647/2017, que traz regime especial de tributação pelo ICMS para contribuintes que tenham como atividade o comércio varejista de carnes, referente ao percentual que o contribuinte irá aplicar sobre o valor da receita bruta auferida no período para a apuração do ICMS, passando a ser de 5,5%.
- Decreto nº 65.453/2020 - DOE/SP de 31.12.2020
• Acrescenta o § 8º ao artigo 54 do RICMS/SP, dispondo que a partir de 1º.04.2021 haverá aumento da carga tributária nas operações internas com veículos novos, passando de 13,3% para 14,5% mediante a aplicação de complemento de alíquota de 2,5%.
- Decreto nº 65.454/2020 - DOE/SP de 31.12.2020
• Altera o art. 12 do Anexo II do RICMS/SP (Decreto nº 45.490/2000), para aumentar, a partir de 1º.04.2021, de 69,3% para 78,3%, o percentual de redução de base de cálculo para a saída de veículos usados.
Em virtude da pandemia do Coronavírus, esse evento será virtual. Como ocorre com todos os eventos realizados pela CPA, o evento será transmitido, ao vivo, pelo Canal CPA, através do site www.netcpa.com.br.
Não perca! NULL Fonte: NULL
