O Seminário Mensal do Departamento Fiscal, de 26.01.2024, tratará sobre “As Principais Alterações na legislação do ICMS/SP para 2024”
Área: Fiscal Publicado em 22/01/2024No Seminário Mensal do Departamento Fiscal, que será presencialmente realizado na sexta-feira, dia 26 de janeiro, das 8h30 às 12h, sob a coordenação dos consultores Fernanda Silva e Nivaldo Santana, serão abordadas As Principais Alterações na legislação do ICMS/SP para 2024.
Confira a programação:
Fernanda Silva - das 8h30 às 10h15
- Convênio nº 178/2023, LC nº 204/2023 e Decreto nº 68.243/2023 - Dispõe sobre a remessa de bens e mercadorias entre estabelecimentos pertencentes ao mesmo titular.
- Decreto nº 68.244/2023 - Dispõe sobre a possibilidade de contribuintes que exercem a atividade de comércio varejista parcelarem o ICMS devido pelas saídas de mercadorias promovidas em dezembro de 2023.
- Portaria SRE nº 82/2023 - Altera a Portaria CAT 147/2009, que disciplina os procedimentos a serem adotados para fins da Escrituração Fiscal Digital - EFD pelos contribuintes do ICMS.
- Convênio sem número de 15/12/1970 – CFOP, CST e CSOSN - Alterações para 2024.
- Ajuste SINIEF nº 10/2023 - Obrigatoriedade de emissão de Nota Fiscal Eletrônica de produtor rural
(Intervalo das 10h15 às 10h30)
Nivaldo Santana - das 10h30 às 12h
- Portaria SRE 72, de 05 de dezembro de 2023
Divulga valores atualizados para fins de determinação da base de cálculo da substituição tributária de bebidas alcoólicas, refrigerantes, águas e outras bebidas;
- Portaria SRE Nº 73, de 07 de dezembro de 2023
Altera a Portaria CAT 55/2009 que dispõe sobre a emissão do CT-e e do DACTE;
- Portaria SRE 75, de 11 de dezembro de 2023
Altera a Portaria CAT 27/2015 que disciplina o reconhecimento de imunidade, a concessão de isenção, a dispensa de pagamento e a restituição relativamente ao IPVA;
- Portaria SRE 78, de 15 de dezembro de 2023
Fixa valor mínimo para o cálculo do ICMS nas operações com revestimento cerâmico classificado como “Extra” ou “Tipo A”;
- Portaria SRE 79, de 15 de dezembro de 2023
Fixa valor mínimo para o cálculo do ICMS nas operações com blocos ou tijolos cerâmicos para construção;
- Portaria SRE 85, de 27 de dezembro de 2023
Altera a Portaria CAT 18/2013, que estabelece procedimentos para o reconhecimento da isenção do ICMS na aquisição de veículo automotor novo por pessoa com deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autista e na operação interna com acessórios e adaptações especiais para serem instalados em veículo automotor;
- Portaria SRE Nº 84/2023 - DOE SP de 27.12.2023
Altera a Portaria CAT 147/2012, que dispõe sobre a emissão do CF-e-SAT por meio do Sistema de Autenticação e Transmissão - SAT, a obrigatoriedade de sua emissão, e dá outras providências;
- Portaria SRE Nº 83/2023 - DOE SP de 26.12.2023
Fixa valores mínimos para o cálculo do ICMS nas operações com gado e carne;
- Comunicado Dicar-93, De 19-12-2023
Divulga o valor da Unidade Fiscal do Estado de São Paulo – UFESP para o período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2024;
- Decreto Nº 68.178, de 9 de dezembro de 2023
Altera o RICMS/SP e inclui crédito presumido para produtor rural;
- Decreto Nº 68.223, de 19 de dezembro de 2023
Altera as regras de pagamento do ICMS pelas empresas de ECT e courier;
- Decreto Nº 68.224, de 19 de dezembro de 2023
Alterar o art. 54 do RICMS/SP para incluir NCM de veículo na alíquota ICMS de 12%;
- Decreto Nº 68.246, de 22 de dezembro de 2023
Altera o RICMS/SP para atualizar o valor de veículo adquirido por pessoa portadora de deficiência física, para efeitos da isenção do ICMS.
Para participar, é necessária a reserva com dois dias de antecedência, através do telefone (15) 3219-4822 ou e-mail comercial@netcpa.com.br
O evento também poderá ser acompanhado ao vivo, pela internet, através do Canal CPA, e ficará disponível, posteriormente, no site da CPA. Não é necessário fazer reserva para acessá-lo.
