Notícia - Veto de Lula ao PL da desoneração entra na pauta do Congresso ainda nessa quinta, diz Randolfe
Área: Pessoal Publicado em 14/12/2023Fonte: Jornal Valor Econômico
Medida prevê que empresas dos setores afetados paguem uma alíquota de 1% a 4,5% sobre a receita bruta em vez da contribuição de 20% sobre os salários
O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (Sem partido-AP), confirmou que o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao projeto de lei (PL) que prorroga a desoneração da folha de pagamento dos 17 setores que mais empregam entrará na pauta da sessão do Congresso Nacional nesta quinta-feira (14). Segundo ele, o governo irá defender a manutenção do veto, mas “tem consciência de que existe maioria parlamentar” pela derrubada.
“Vamos tratar como uma derrota contabilizada. Minha função como líder do governo no Congresso é sustentar os vetos”, afirmou Randolfe a jornalistas. De acordo com o líder, contudo, o governo não descarta editar uma medida provisória (MP) sobre o tema.
“É uma possibilidade. O governo não descarta editar uma MP e avalia a possibilidade de questionar essa matéria no STF [Supremo Tribunal Federal], tendo em vista que ela é inconstitucional”, pontuou. Especialistas rebatem a tese de que a prorrogação da desoneração seja inconstitucional.
Medida é defendida como geradora de empregos
A desoneração da folha prevê que empresas dos setores afetados paguem uma alíquota de 1% a 4,5% sobre a receita bruta em vez da contribuição de 20% sobre os salários. A medida é vista por sindicatos, especialistas e empresários como fundamental para a geração de empregos.
O líder afirmou ainda que a sessão dessa quarta será dedicada à deliberação de vetos, do Plano Plurianual (PPA) e de projetos de lei do Congresso (PLNs). A votação em plenário da proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024, que foi aprovada na quarta (13) na Comissão Mista de Orçamento, ficará para a semana que vem.
Avanço da pauta econômica
“Além disso, teremos 35 vetos que serão apreciados. Eu acho que, com essa super-sessão de hoje, a gente pode fazer uma semana que vem para votar LDO, lei orçamentária”, declarou. Randolfe destacou o avanço da pauta econômica no Senado nesta semana.
“Tivemos uma vitória em relação às Bets, hoje votaremos a [MP] 1185. O conjunto dessas medidas representa mais de R$ 100 bilhões”, afirmou Randolfe.
