Notícia - Técnicos do Senado avaliam reoneração

Fonte: Jornal Valor Econômico

Consultoria vai analisar aspectos constitucionais de MP que restabelece tributação sobre folha de pagamento de 17 setores.

A consultoria legislativa do Senado já analisa a medida provisória, anunciada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que aumenta a contribuição previdenciária de 17 setores intensivos em mão-de-obra. A medida vai na contramão da decisão do Congresso Nacional, que havia prorrogado a desoneração da folha de salário desses segmentos até 2027. O parecer deverá ser encaminhado ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, ainda nesta semana.  

Estão sendo analisados os fundamentos constitucionais, como urgência e relevância da MP. Embora tenha força de lei e entre em vigor imediatamente, a proposta, publicada no “Diário Oficial da União” na sexta-feira, dá prazo de 90 dias para que as regras entrem em vigor. Apesar do recesso parlamentar, Pacheco retornará à capital no domingo e deverá aproveitar a presença de parlamentares para o ato democrático do dia 8, segunda-feira, para decidir se devolverá a MP ao Executivo. Ele poderá convocar líderes para uma reunião para discutir o assunto.  

Segundo interlocutores, mesmo com a fundamentação técnica da consultoria legislativa, a devolução da MP deverá ser uma decisão política, diante da repercussão negativa do texto no Congresso e no setor produtivo.

O Ministério da Fazenda está organizando uma agenda de reuniões com lideranças do Congresso para buscar sensibilizar parlamentares. A ideia é colocar de pé já no mês de janeiro o cronograma com as lideranças que estiverem na capital. No momento, o Legislativo está em recesso até o dia 1° de fevereiro e muitos líderes estão fora de Brasília.