Notícia - STF homologa acordo que estabelece até 90 dias para análise de pedidos no INSS
Área: Pessoal Publicado em 10/12/2020 | Atualizado em 23/10/2023
Foto: Divulgação Fonte: Valor Econômico.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou um acordo firmado entre o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) que busca zerar a fila de espera por benefícios assistenciais, estabelecendo prazo máximo de 90 dias para a análise dos requerimentos.
A decisão do ministro, apesar de dar validade imediata ao acordo, deverá ser chancelada pelos demais integrantes da Corte, em julgamento virtual marcado para começar no próximo dia 18. Como o tribunal entra em recesso a partir do dia 20, entrando pelo mês de janeiro, a plataforma ficará aberta até o 5 de fevereiro.
A iniciativa foi uma proposta do procurador-geral da República, Augusto Aras, no âmbito de um recurso que tramita no Supremo desde outubro de 2018 sob a relatoria de Moraes. Nesse processo, discute-se se o Judiciário pode ou não estabelecer prazo para a realização das perícias no INSS.
Com a homologação, a tramitação do recurso foi extinta. O acordo, assinado em novembro, destrava quatro processos que estão parados em tribunais de segunda instância e balizará o entendimento da Justiça em eventuais futuras controvérsias semelhantes. O INSS tem um semestre para se adaptar às novas regras.
A tramitação do recurso foi suspensa em fevereiro, quando Aras sugeriu que a controvérsia jurídica fosse resolvida por meio de conciliação, dando início a uma série de reuniões com órgãos públicos para debater a melhor alternativa.
Pelo acordo anunciado, pedidos de aposentadoria, por exemplo, devem ser analisados em até 90 dias; de aposentadoria por invalidez, em até 45 dias; pensão por morte, em até 60 dias; e salário maternidade, em até 30 dias. Foi criada uma estrutura especial para fiscalizar os atrasos, a Central Unificada de Cumprimento Emergencial de Prazos.
NULL Fonte: NULL
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou um acordo firmado entre o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) que busca zerar a fila de espera por benefícios assistenciais, estabelecendo prazo máximo de 90 dias para a análise dos requerimentos.
A decisão do ministro, apesar de dar validade imediata ao acordo, deverá ser chancelada pelos demais integrantes da Corte, em julgamento virtual marcado para começar no próximo dia 18. Como o tribunal entra em recesso a partir do dia 20, entrando pelo mês de janeiro, a plataforma ficará aberta até o 5 de fevereiro.
A iniciativa foi uma proposta do procurador-geral da República, Augusto Aras, no âmbito de um recurso que tramita no Supremo desde outubro de 2018 sob a relatoria de Moraes. Nesse processo, discute-se se o Judiciário pode ou não estabelecer prazo para a realização das perícias no INSS.
Com a homologação, a tramitação do recurso foi extinta. O acordo, assinado em novembro, destrava quatro processos que estão parados em tribunais de segunda instância e balizará o entendimento da Justiça em eventuais futuras controvérsias semelhantes. O INSS tem um semestre para se adaptar às novas regras.
A tramitação do recurso foi suspensa em fevereiro, quando Aras sugeriu que a controvérsia jurídica fosse resolvida por meio de conciliação, dando início a uma série de reuniões com órgãos públicos para debater a melhor alternativa.
Pelo acordo anunciado, pedidos de aposentadoria, por exemplo, devem ser analisados em até 90 dias; de aposentadoria por invalidez, em até 45 dias; pensão por morte, em até 60 dias; e salário maternidade, em até 30 dias. Foi criada uma estrutura especial para fiscalizar os atrasos, a Central Unificada de Cumprimento Emergencial de Prazos.
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