Notícia - STF começa a analisar decisão de Barroso sobre lei do piso salarial da enfermagem
Área: Pessoal Publicado em 13/09/2022 | Atualizado em 23/10/2023
Foto: Divulgação Fonte: Jornal Valor Econômico
Julgamento acontece no plenário virtual, em que os ministros não se reúnem para discutir a questão, apenas depositam seus votos no sistema. A análise do caso vai até o dia 16 de setembro
O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a analisar nesta sexta-feira a decisão do ministro Luís Roberto Barroso sobre a lei que criou o piso salarial dos profissionais de enfermagem.
O julgamento acontece no plenário virtual, em que os ministros não se reúnem para discutir a questão, apenas depositam seus votos no sistema. A análise do caso vai até o dia 16 de setembro.
Até agora, o único a se manifestar foi o próprio Barroso, que votou por manter a suspensão, até que sejam esclarecidos os "impactos" da decisão na situação financeira de Estados e municípios, na qualidade dos serviços de saúde e na empregabilidade, já que há a possibilidade de ocorrer "demissões em massa no setor". As partes terão 60 dias para se manifestar.
“Não se pode questionar a relevância dos objetivos que moveram o legislador, nem a conveniência da valorização das categorias profissionais de que depende a adequada prestação dos serviços de saúde", escreveu Barroso.
Ele, no entanto, defendeu que era "preciso atentar, neste momento, aos eventuais impactos negativos da adoção dos pisos salariais impugnados".
"No caso, há evidente perigo na demora, tendo em vista a incidência imediata do piso salarial e o alegado risco à prestação dos serviços de saúde, ante a ameaça de demissões em massa e de redução da oferta de leitos hospitalares. No fundo, afigura-se plausível o argumento de que o Legislativo aprovou o projeto e o Executivo o sancionou sem cuidarem das providências que viabilizariam a sua execução, como, por exemplo, o aumento da tabela de reembolso do SUS à rede conveniada", disse.
Na véspera do julgamento, Barroso afirmou, em entrevista, que estava empenhado em viabilizar uma solução para o pagamento do piso nacional da enfermagem.
Ele destacou que a sua decisão teve como objetivo fazer uma "pausa" para que se encontre um meio de financiar o aumento para os profissionais da área.
"A minha posição é que é muito justa a instituição de um piso para enfermagem e para outros profissionais de saúde. Portanto, eu estou empenhado em viabilizar a concretização desse piso. Mas a minha visão é que, sem se construir uma fonte de custeio, seria muito difícil tirar do papel esse piso salarial", disse.
A lei aprovada pelo Congresso criou um valor mínimo para o salário de todos os enfermeiros do país, de R$ 4.750. Os técnicos de enfermagem receberão no mínimo 70% desse valor e os auxiliares de enfermagem e parteiras, 50%.
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Julgamento acontece no plenário virtual, em que os ministros não se reúnem para discutir a questão, apenas depositam seus votos no sistema. A análise do caso vai até o dia 16 de setembro
O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a analisar nesta sexta-feira a decisão do ministro Luís Roberto Barroso sobre a lei que criou o piso salarial dos profissionais de enfermagem.
O julgamento acontece no plenário virtual, em que os ministros não se reúnem para discutir a questão, apenas depositam seus votos no sistema. A análise do caso vai até o dia 16 de setembro.
Até agora, o único a se manifestar foi o próprio Barroso, que votou por manter a suspensão, até que sejam esclarecidos os "impactos" da decisão na situação financeira de Estados e municípios, na qualidade dos serviços de saúde e na empregabilidade, já que há a possibilidade de ocorrer "demissões em massa no setor". As partes terão 60 dias para se manifestar.
“Não se pode questionar a relevância dos objetivos que moveram o legislador, nem a conveniência da valorização das categorias profissionais de que depende a adequada prestação dos serviços de saúde", escreveu Barroso.
Ele, no entanto, defendeu que era "preciso atentar, neste momento, aos eventuais impactos negativos da adoção dos pisos salariais impugnados".
"No caso, há evidente perigo na demora, tendo em vista a incidência imediata do piso salarial e o alegado risco à prestação dos serviços de saúde, ante a ameaça de demissões em massa e de redução da oferta de leitos hospitalares. No fundo, afigura-se plausível o argumento de que o Legislativo aprovou o projeto e o Executivo o sancionou sem cuidarem das providências que viabilizariam a sua execução, como, por exemplo, o aumento da tabela de reembolso do SUS à rede conveniada", disse.
Na véspera do julgamento, Barroso afirmou, em entrevista, que estava empenhado em viabilizar uma solução para o pagamento do piso nacional da enfermagem.
Ele destacou que a sua decisão teve como objetivo fazer uma "pausa" para que se encontre um meio de financiar o aumento para os profissionais da área.
"A minha posição é que é muito justa a instituição de um piso para enfermagem e para outros profissionais de saúde. Portanto, eu estou empenhado em viabilizar a concretização desse piso. Mas a minha visão é que, sem se construir uma fonte de custeio, seria muito difícil tirar do papel esse piso salarial", disse.
A lei aprovada pelo Congresso criou um valor mínimo para o salário de todos os enfermeiros do país, de R$ 4.750. Os técnicos de enfermagem receberão no mínimo 70% desse valor e os auxiliares de enfermagem e parteiras, 50%.
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