Notícia - Servidores da Ancine denunciam revista com detectores de metais ao Ministério Público do Trabalho
Área: Pessoal Publicado em 12/01/2023 | Atualizado em 23/10/2023
Foto: Divulgação Fonte: Jornal Folha de São Paulo
Novo procedimento foi adotado em 1º de dezembro
A Associação dos Servidores Públicos da Ancine (Aspac) enviou uma denúncia ao Ministério Público do Trabalho contra a adoção de revista com detectores de metais de funcionários da agência de cinema.
A entidade afirma que a medida é "discriminatória" pois não seria aplicada aos funcionários de alto escalão da agência. O novo procedimento foi adotado em 1º de dezembro do ano passado, e os funcionários foram avisados por meio de um email interno.
Para entrar e sair do escritório da Ancine, no Rio de Janeiro, os pertences dos funcionários —bolsas, malas, pacotes, mochilas— precisam ser inspecionados.
A Aspac diz que a diretoria colegiada da agência não publicou nenhuma forma de regulamentação do procedimento, "dando margem à arbitrariedade e casuísmo, em ofensa ao princípio da legalidade".
O documento segue: "Mais grave ainda é o nítido caráter discriminatório da medida".
Segundo a denúncia, os diretores da agência e membros do alto escalão, assim como seus convidados externos, não são submetidos à revista, ao contrário dos demais servidores e terceirizados.
O documento enviado ao MPF afirma que o trabalhador "é obrigado a expor a totalidade de seus pertences, de modo a ‘comprovar’ que não está roubando nada, numa quebra cotidiana da relação de confiança que deve reger as relações de trabalho, principalmente no serviço público".
"Considerando que atualmente o uso de objetos metálicos é universal, a consequência é que o detector de metais sempre aponta todos como suspeitos, e todos devem expor todos os dias o conteúdo de suas bolsas, mochilas e demais pertences íntimos, em clara violação ao direito constitucional à intimidade", afirma ainda a denúncia.
A Aspac diz que "tentou diálogo" com a diretoria colegiada da Ancine, por meio de um ofício protocolado no dia 15 de dezembro, mas não teve resposta.
Por fim, a associação de servidores chama a atenção para o fato de que a empresa foi contratada sem licitação. O serviço —que inclui equipamento, instalação, testes e treinamento— custou R$ 10.565.
Procurada pela coluna, a Ancine não respondeu.
NULL Fonte: NULL
Novo procedimento foi adotado em 1º de dezembro
A Associação dos Servidores Públicos da Ancine (Aspac) enviou uma denúncia ao Ministério Público do Trabalho contra a adoção de revista com detectores de metais de funcionários da agência de cinema.
A entidade afirma que a medida é "discriminatória" pois não seria aplicada aos funcionários de alto escalão da agência. O novo procedimento foi adotado em 1º de dezembro do ano passado, e os funcionários foram avisados por meio de um email interno.
Para entrar e sair do escritório da Ancine, no Rio de Janeiro, os pertences dos funcionários —bolsas, malas, pacotes, mochilas— precisam ser inspecionados.
A Aspac diz que a diretoria colegiada da agência não publicou nenhuma forma de regulamentação do procedimento, "dando margem à arbitrariedade e casuísmo, em ofensa ao princípio da legalidade".
O documento segue: "Mais grave ainda é o nítido caráter discriminatório da medida".
Segundo a denúncia, os diretores da agência e membros do alto escalão, assim como seus convidados externos, não são submetidos à revista, ao contrário dos demais servidores e terceirizados.
O documento enviado ao MPF afirma que o trabalhador "é obrigado a expor a totalidade de seus pertences, de modo a ‘comprovar’ que não está roubando nada, numa quebra cotidiana da relação de confiança que deve reger as relações de trabalho, principalmente no serviço público".
"Considerando que atualmente o uso de objetos metálicos é universal, a consequência é que o detector de metais sempre aponta todos como suspeitos, e todos devem expor todos os dias o conteúdo de suas bolsas, mochilas e demais pertences íntimos, em clara violação ao direito constitucional à intimidade", afirma ainda a denúncia.
A Aspac diz que "tentou diálogo" com a diretoria colegiada da Ancine, por meio de um ofício protocolado no dia 15 de dezembro, mas não teve resposta.
Por fim, a associação de servidores chama a atenção para o fato de que a empresa foi contratada sem licitação. O serviço —que inclui equipamento, instalação, testes e treinamento— custou R$ 10.565.
Procurada pela coluna, a Ancine não respondeu.
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