Notícia - Reoneração será tratada em projeto, diz ministro
Área: Pessoal Publicado em 07/02/2024Fonte: Jornal Valor Econômico
Definição deve ocorrer até o fim desta semana, segundo Haddad.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, confirmou nessa terça-feira que o governo deve enviar, por meio de um projeto de lei com urgência constitucional, a reoneração dos 17 setores intensivos em mão de obra, bem como a folha de pagamento dos municípios. A palavra final, disse, caberá ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e a definição deve ocorrer até o fim desta semana.
A reoneração dos setores consta de uma medida provisória (MP) editada pelo governo em dezembro. O texto vai de encontro a um projeto de lei aprovado pelo Congresso no ano passado prorrogando o programa até 2027. A proposta chegou a ser vetada por Lula, mas parlamentares derrubaram a decisão presidencial.
Pelo acordo, o fim do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) e o limite às compensações tributárias, que também constam da MP, continuariam no texto.
“O debate será enfrentado, como foi em tudo o que discutimos no ano passado”, afirmou. “Existe hoje uma LDO e precisamos atender isso”, disse o ministro, após se reunir com líderes do Senado.
Nessa terça-feira, frentes parlamentares apresentaram um manifesto contra a MP da reoneração. O documento pede ao presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) que devolva o texto editado pelo Executivo.
“Medidas provisórias não foram feitas para confrontar. Quem faz as leis nesse país é o Congresso Nacional, e não o Executivo”, disse Joaquim Passarinho, presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE). Os 17 setores empregam cerca de 9 milhões de pessoas.
Além do pedido de devolução da MP, os congressistas defendem que a sociedade civil tenha participação na construção dos projetos de lei complementar que irão regulamentar a reforma tributária.
Como mostrou o Valor nessa terça-feira (6), Passarinho apresentou um requerimento de informação à Mesa Diretora da Câmara para tentar forçar o governo a fornecer o cronograma e o plano de trabalho dos 19 grupos de trabalho (GTs) criados com Estados e municípios para a regulamentação da reforma tributária.
