Notícia - Programa vai renegociar dívida tributária de empresa afetada por pandemia, diz Da Costa

Área: Pessoal Publicado em 25/05/2021 Imagem coluna Foto: Divulgação
Fonte: Valor Econômico.

O governo prepara um programa de refinanciamento de dívidas tributárias para as empresas mais afetadas pela pandemia, disse nesta segunda-feira o secretário de Produtividade, Emprego e Competitividade, Carlos Da Costa, em reunião no Senado que discute o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse).

O Perse já foi aprovado pelo Congresso Nacional e convertido em lei. No entanto, o presidente Jair Bolsonaro vetou os pontos que concediam isenção para as empresas do setor.

No lugar de benefícios tributários, o governo trabalha para aumentar o crédito. A retomada do Pronampe é uma frente que atenderá a todos os setores.

Além disso, está em preparação um programa de renegociação de dívidas com a Receita que vai beneficiar empresas de todos os setores.

“As que perderam 80% do faturamento serão muito beneficiadas”, disse o secretário. Ele citou como exemplo o setor eletroeletrônico, em que o faturamento caiu perto de 90%.

O programa de renegociação vai atender as empresas que perderam 80%, 60%, 40% e 20% do faturamento, disse. Será uma ajuda importante para que elas ganhem fôlego para a retomada.

A possibilidade de equacionar dívidas passadas é mais benéfica do que conceder isenções tributárias, argumentou Da Costa, transmitindo uma avaliação feita pela Receita. A isenção, disse ele, beneficia as empresas que estão atuando. A renegociação de dívidas tem o poder de resgatar as que não estão operando no momento.

Para o setor de eventos, especificamente, o secretário informou que está em elaboração uma Medida Provisória (MP) que direciona mais recursos do Fundo Garantidor de Investimentos (FGI) para o setor. Esse fundo protege de perdas os bancos que concederem empréstimos.
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